As UPP’s e o descaso com o tema da segurança pública
Segunda-feira, 13 de março de 2017

As UPP’s e o descaso com o tema da segurança pública

Em editorial intitulado “De volta à Guerra” (11 de março de 2017) a Folha de São Paulo (FSP) constata o óbvio: as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, sucumbiram às cenas de guerra. Destacando a retomada dos “confrontos” entre polícia e traficantes, a degradação dos serviços ali ofertados e o aumento de denúncias quanto aos abusos cometidos pela Polícia Militar o jornal paulista sentencia que “o descalabro financeiro do Rio, por certo, agrava ainda mais esse quadro. Salários de policiais estão atrasados e não há no momento perspectiva de novas UPPs.” 

Apesar da superficialidade do diagnóstico do jornal o texto dos seus editores torna-se interessante para pensarmos sobre a forma tardia com que o balanço crítico é apresentado. Desde o começo da implantação das Unidades são inúmeras as advertências feitas por movimentos sociais de que a medida era paliativa e de que nada que fosse proposto em matéria de segurança seria exitoso se não tivesse em conta a necessária mudança nas polícias, a revisão dos paradigmas de tratamento do tema das drogas e pelo menos o início de um debate sobre os estereótipos e estigmas hoje lançados sobre os moradores das comunidades populares do Rio de Janeiro (e de todo o Brasil).

As advertências e sugestões foram ignoradas e o governo insistiu no enunciado da repressão qualificada somada com a tal da política social. Na prática, nada disso aconteceu.

Nem a repressão tomou feições menos brutais (pelo contrário, recrudesceu) e nem as famigeradas políticas sociais foram implantadas. O que se viu foi: militarização das comunidades, cerceamento aos direitos dos moradores, e, sobretudo, manutenção do silêncio oficial sobre ao que articula as várias dimensões da violência urbana – o racismo e suas inter-relações com vários outros esquemas de dominação e extermínio.

Com o apoio irrestrito de parte da mídia brasileira (inclusive da própria Folha de São Paulo) manteve-se no Rio de Janeiro uma política de ocupação militar sem qualquer inflexão sobre o efeito deste estímulo à violência em uma sociedade estruturalmente autoritária como a sociedade brasileira. O Judiciário lavou as mãos diante da violência policial e da tortura e o Ministério Público abandonou seu mandato quanto ao controle externo da ação policial.

Como temos sistematicamente apontado, há uma forte sintonia entre a ação dos diferentes atores do sistema de justiça criminal e segurança pública quanto a validação de ações truculentas e ilegais. Conforme revelou pesquisa recente publicada pela organização Conectas, os operadores do sistema de Justiça contrariam as normas e disposições nacionais e internacionais de prevenção e combate à tortura e maus-tratos e, nas audiências de custódia, por exemplo, negligenciam as violências praticadas por agentes do Estado e legitimam abusos cometidos no momento das prisões.           

A pesquisa revela a negligência, omissão e o descompromisso com que a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Instituto Médico Legal lidam com testemunhos de violência apresentados durante as audiências. Ao reconstruir de modo detalhado a atuação dos diferentes profissionais, a pesquisa revela como cada um dos órgãos legitima a violência cometida e expõe como diferentes níveis e instâncias de poder contribuem para manutenção desta triste realidade.

O editorial tardio da FSP é prova de que os anúncios dos últimos anos não passaram de marketing eleitoral e que, de fato, o problema da violência segue a projetar-se expressivamente no país. Contudo, o que o folhetim paulistano deixa de sublinhar é que UPP’s são apenas um exemplo de uma série de programas de segurança pública que se reproduzem nos estados brasileiros a partir de discursos sem reais efeitos práticos em termo de controle da violência.

Deixa-se de frisar que as Unidades de Polícia Pacificadora estão profundamente ligadas ao projeto excludente que se criou para o Rio de Janeiro no bojo dos grandes eventos esportivos, que parte importante dos recursos alocados no programa foram destinados a intervenções urbanas que ampliaram a segregação espacial na cidade e, o mais grave, que todo este estado de coisas se relaciona direta e profundamente à seletividade que vitimiza negros e pobres no país.

A Folha sabe de tudo isso, mas, prefere omitir para seguir cumprindo a agenda de quem paga a conta. Cala para que tudo continue como está, inclusive este discurso morno e asséptico, de que a guerra recomeçou. Na verdade, a guerra nunca parou, é uma guerra genocida para matar negros e impedir mudanças profundas no que vimos chamando de segurança pública. Sem crítica séria e sem honestidade política toda mea culpa sobre as UPP’s não passa de retórica e bravata.

Felipe da Silva Freitas, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Brasília.

Segunda-feira, 13 de março de 2017
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