O preço da dignidade
Terça-feira, 21 de março de 2017

O preço da dignidade

Foto: Vitor Souza / SECOM

Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça em janeiro de 2017, o Brasil superou o número de 654 mil presos, dos quais 34% são presos provisórios, ou seja, indivíduos que estão privados de sua liberdade sem terem sido condenados perante o Poder Judiciário. O estudo em questão, que mostra uma realidade chocante, tinha como objetivo o mapeamento da situação carcerária e o desenvolvimento de um plano de ação para solucionar a crise que assola nosso sistema carcerário.

Mesmo com a iniciativa do CNJ, tão necessária na situação de total falência do sistema carcerário, as medidas adotadas historicamente no Brasil têm sido meramente paliativas e sem efetividade a longo prazo. Tal situação fica comprovada se lembrarmos das denúncias feitas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre alguns dos nossos estabelecimentos prisionais como Curado, Urso Branco e Pedrinhas. O Brasil mesmo tendo sido submetido às medidas provisórias expedidas pela Comissão, jamais tomou providências reais para alterar o cenário dos nossos presídios, que mais parecem ter sido importados diretamente do medievo.

De acordo com o Relatório do Departamento Penitenciário Nacional (INFOPEN – 2014), o Brasil conta com 1.424 unidades prisionais, sendo quatro dessas penitenciárias federais. Em sua grande maioria esses estabelecimentos sofrem com os mesmos problemas crônicos: superlotação, falta de separação entre presos provisórios e condenados, domínio de facções, falta de condições de higiene, falta de atendimento médico, ausência de cursos educacionais e de capacitação profissional e inúmeras denúncias de tortura.

Em suma todos esses estabelecimentos falham quanto ao objetivo propagado de ressocializar e integrar os detentos à sociedade. A absoluta omissão do Poder Executivo, acrescida do movimento punitivista que cresce na sociedade e influencia o Poder Legislativo, contribuem para esse quadro caótico.

A situação a que os presos são submetidos é indigna, a despeito de toda salvaguarda prevista legalmente, como a proteção à dignidade da pessoa humana contida em nossa Constituição da República, bem como a proteção à integridade física e moral dos presos.

Em face disso, resta apenas o escudo do Poder Judiciário, com sua vocação antimajoritária, para aperfeiçoar o sistema.

Em meados de 2009, o Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus (nº 142.513) se manifestou no sentido de permitir que os presos que se encontravam encarcerados em containers cumprissem suas penas ou aguardassem julgamento em regime de prisão domiciliar, uma vez que as condições a que estavam submetidos eram atentadoras à sua integridade física e moral, vivendo sob altas temperaturas, com infestações de moscas e ratos, esgoto a céu aberto e com proliferação de doenças. 

Outra decisão importante é a relacionada ao Albergue Estadual de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Essa decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, no Recurso Extraordinário (nº 592.581) obrigou o Estado a realizar obras estruturais no estabelecimento que garantissem a integridade física dos detentos, uma vez que o telhado do Albergue estava cedendo, existiam fios desencapados e expostos que causaram a morte de um preso, além de problemas de infiltração de água.

Entretanto, essas decisões são episódicas.

O que acontece quando o próprio guardião da Constituição é agravador do problema?

O Recurso Extraordinário (nº 580.252), julgado recentemente no Supremo, versou sobre a obrigação do Estado em indenizar o encarcerado que estava cumprindo pena em estabelecimento prisional com condições consideradas indignas no Estado do Mato Grosso do Sul.

A ação foi movida pela Defensoria Pública e inicialmente pleiteava uma indenização de um salário mínimo mensal durante o tempo que perdurasse a situação a que o preso era submetido.

Contudo, durante o processo, foram analisadas outras opções alternativas à prestação pecuniária – como a remição de pena – que ao final, não prevaleceram. Ficou decidido que o preso deveria receber R$ 2.000,00 como indenização estatal pela situação indigna no presídio.

A decisão é paliativa e, apesar de sua boa intenção, pode acarretar mais malefícios do que benefícios no desenrolar do tempo. Explica-se: inicialmente, essa decisão gerará aumentos nos gastos com os encarcerados – se consideramos o valor estabelecido na decisão do STF, podemos dizer que o país, nos próximos anos, deverá desembolsar a exorbitante quantia de um bilhão e trezentos milhões de reais, uma vez que praticamente todos os nossos presos – provisórios ou não – teriam direito ao recebimento da reparação pecuniária. O valor individual claramente não repara a ofensa de viver em verdadeiras masmorras e, no montante total, a quantia bilionária fará muita falta na aplicação de recursos para aprimorar a condição dos presídios.

Outro reflexo dessa decisão que não pode ser deixado de lado é que, ao estabelecer essa alternativa, o STF está desestimulando o Estado a cumprir o seu papel de proteger a dignidade da população carcerária, de uma forma indireta. A partir desse caso, basta pagar uma indenização, não sendo mais necessário realizar as melhorias tão necessárias. Essa atitude será a regra, haja vista que o pagamento da reparação individual é muito menos oneroso do que investir em locais adequados para o cumprimento das penas.

Essa situação é ainda mais grave se pensarmos na real possibilidade de acesso à justiça dos presos, já que a decisão tem caráter de repercussão geral, sendo necessário então pleitear a reparação ao Poder Judiciário de forma individual. Nesse sentido, cumpre ainda dizer que em diversos estados não temos a quantidade adequada de defensores públicos necessários para realizar esse trabalho.

Quantos dos presos realmente terão a oportunidade de pleitear o recebimento dessa indenização?

Por fim, o que mais preocupa é o fato de se ter chegado a uma conclusão de que a dignidade dos nossos presos tem um preço – irrisório e descabido. Durante séculos a sociedade mundial lutou para o reconhecimento do homem não como um meio, mas como um fim em si mesmo. Essa decisão vai acabar gerando um cálculo utilitário por parte do Estado no sentido de não aprimorar o sistema, por ser mais barato pagar as indenizações de forma individual àqueles que conseguirem ingressar em juízo e, em última instância, vai prejudicar ainda mais a população carcerária.

Apesar de termos finalmente uma decisão da mais alta corte do país que reconheça a situação indigna de nossa população carcerária, a mensagem que queremos passar é realmente essa? Que é aceitável amontoar pessoas que estão sob tutela direta e irrevogável do Estado em celas sem respeito algum pela vida humana se pagarmos uma indenização pífia pelo prejuízo?

Quanto vale a dignidade humana? O Supremo já ofereceu a sua resposta. A dignidade vale muito pouco.

André Sposito Mendes é Mestrando em Direito Constitucional (PUC-SP) e membro do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais (PUC-SP/CNPq) e Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da Silva é Pós-graduanda e Mestranda em Direito Penal (PUC-SP) e Advogada.

Terça-feira, 21 de março de 2017
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