Pierpaolo Bottini errou ao dizer que ilegalidades da Lava Jato não maculam operação
Terça-feira, 28 de março de 2017

Pierpaolo Bottini errou ao dizer que ilegalidades da Lava Jato não maculam operação

Em entrevista concedida a Folha de São Paulo[1], 26.3.2017, o professor e advogado Pierpaolo Cruz Bottini ao ser perguntado se houve excessos na Operação “Lava Jato”, respondeu: “Houve excessos pontuais. Uma boa parte das medidas cautelares eram desnecessárias. Alguns acham esses exageros justificáveis. Eu acho que nenhum exagero é justificável. A operação podia alcançar tudo que alcançou sem esses exageros. Mas não acho que esses exageros maculam a operação”. (grifei)

Quando perguntado se a “Lava Jato” será didática para o país, o respeitável advogado respondeu: “Acho que sim. Se as pessoas começarem a perceber que os atos de corrupção têm consequências e que há punição efetiva, isso vai ser muito salutar para o Brasil”.

Antes de tudo necessário ressaltar a seriedade e competência do professor e advogado Pierpaolo Bottini. Contudo, ao que parece, com todas as vênias, o ilustre advogado escorregou na lama punitivista.

Basta rememorar algumas medidas tomadas no seio da Operação “Lava Jato” para constatar que a famigerada operação está conspurcada da cabeça aos pés. Vejamos:

1- Do excesso de delações: A “Lava Jato”, como já ocorreu no passado com a confissão, consagra agora a “delação premiada” como a rainha das provas (regina probationum). O descomunal número de questionáveis delações obtidas como moeda de troca para a liberdade dos delatores – com a anuência de advogados que se especializaram no tema – por si só compromete a credibilidade da operação.

Como bem salientou o eminente processualista Jacinto Nelson Miranda Coutinho,

O pior é que o resultado da delação premiada – e talvez a questão mais relevante – não tem sido questionado, o que significa ter a palavra do delator tomado o lugar da “verdade absoluta” (como se ela pudesse existir), inquestionável. Aqui reside o perigo maior. Por elementar, a palavra assim disposta não só cobra confirmação precisa e indiscutível como, por outro lado, deve ser sempre tomada, na partida, como falsa, até porque, em tais hipóteses, vem de alguém que quer se livrar do processo e da pena. Trata-se, portanto, de meia verdade, pelo menos a ponto de não enganar quem tem os pés no chão; e cabeça na CR.[2]

2- Da condução coercitiva do ex-Presidente Lula: O sequestro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, travestido de condução coercitiva pela Polícia Federal e por determinação do Juiz Federal Sérgio Moro na 24ª fase da operação apelidada de “Lava Jato”, demonstrou que abuso de autoridade e arbitrariedade não tem limites quando se trata da “Lava Jato”. A 24ª fase da “Lava Jato” que atingiu o ex-presidente Lula e seus familiares foi, como diz o dito popular, a “cereja do bolo” do autoritarismo.

Longe de qualquer paixão política ou interesse partidário, necessário destacar que a condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva não tem nenhum respaldo legal ou jurídico. Tanto é verdade que em entrevista coletiva procuradores da República disseram que “a condução foi para proteger Luiz Inácio”. Não sei se é motivo para rir ou para chorar, mas se não fosse trágico seria cômico. Uma nova modalidade de proteção criada pela “força-tarefa” da Lava-Jato. A 24ª fase da operação, como toda a operação, foi mais uma fase do processo penal do espetáculo.

3- Da intercepção telefônica da Presidenta Dilma Rousseff e o vazamento da conversa: No dia em que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é nomeado ministro de Estado Chefe da Casa Civil pela então Presidenta da República Dilma Rousseff, o juiz Federal Sérgio Moro determina a quebra do segredo de justiça e divulga áudios de conversas interceptadas, inclusive, entre Lula e Dilma.

Certo é que um juiz Federal – qualquer que seja ele e qualquer que seja o fim – NÃO pode decidir sobre interceptação de conversa telefônica que envolve a Presidência da República. Somente, tão somente, o STF pode de acordo com nossa Lei Maior – a Constituição da República – autorizar e determinar interceptação contra o Chefe do Poder Executivo. De igual modo, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente “nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República” (art. 102, I, “b’ da CR) e compete, ainda, julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado…” (art. 102, I, “c” da CR).

Aqui, igualmente, verificam-se os excessos e assalto cometido pelos condutores da “Lava Jato” contra o Estado de direito.

4- Grampo em escritório da advocacia: Em março de 2016 o escritório do advogado Roberto Teixeira – Teixeira, Martins, Advogados – teve seu sigilo quebrado por ordem do juiz federal Sergio Moro. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários do escritório. O escritório atua na defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não é despiciendo ressaltar que o advogado exerce papel fundamental no tão proclamado Estado Democrático de Direito. A nobre função do advogado está assegurada na Constituição da República (CR) que proclama: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. (Art.133 da CR). Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está assentado que a qualquer homem acusado de um ato delituoso são “asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa” (Art. XI).

5- Prisão do ex-ministro Guido Mantega: Quem não se lembra da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega – na 34ª fase da “Operação Lava Jato” – no dia 22 de setembro nas dependências do hospital Alberto Einstein que acompanhava sua mulher em uma intervenção cirúrgica em razão de grave doença, outra arbitrariedade e ilegalidade foi determinada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O fato da prisão de Guido Mantega ter sido revogada horas depois pelo mesmo juiz que a decretou, revelou – não um caráter humanitário – mas que a decretação da prisão temporária era completamente desnecessária. Não havia razão, motivos e necessidade para decretação de medida extremada, caso contrário, certamente, o ex-ministro seria mantido preso.

6- Conclusão: Citamos aqui cinco episódios marcantes que, sem dúvida alguma e ao contrário do que foi dito na referida entrevista, maculam a Operação “Lava Jato”. Poderíamos criticar, ainda, a questão da competência quase “universal” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba; as penas exacerbadas (1.317 anos de prisão) que foram aplicadas aqueles que não se curvaram em nome da delação (78 acordos de delação firmados com pessoas físicas) e o número abusivo de prisões provisórias (103 mandados de prisão temporária; 79 prisões preventivas; 202 conduções coercitivas); a recente condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães etc.

Ao final da entrevista, quando o combativo advogado afirma que: “Se as pessoas começarem a perceber que os atos de corrupção têm consequências e que há punição efetiva, isso vai ser muito salutar para o Brasil”, nos remete a prevenção positiva da pena.

A prevenção geral positiva está relacionada à ideia de que a cominação de uma pena para um determinado fato é a melhor e mais enérgica maneira de demonstrar “a reprovação que a ordem de Direito faz recair sobre ele e, portanto, do valor que o Estado, representando o interesse coletivo, atribui ao bem por ele ofendido.” [3]

Na atualidade o interesse pela teoria da prevenção geral positiva renasce na teoria da prevenção-integração também conhecida como teoria funcionalista da pena que tem em Günther Jakobs o seu maior expoente.

Para Jakobs, “misión de la pena es el mantenimiento de la norma como modelo de orientación para los contactos sociales. Contenido de la pena es una réplica, que tiene lugar a costa del infractor, frente al cuestionamento de la norma. [4]

Secundariamente, de acordo com Jakobs[5], a pena pode impressionar de tal modo àquele que a sofre ou a terceiros que estes se abstêm da prática de futuros delitos. Estes efeitos são produzidos, não por reconhecimento da norma, mas sim por medo da pena. Porém, provocar tais efeitos, não é função da pena.

Por fim, em um Estado Democrático de Direito deve se evitar que a pena se converta em um fim em si mesmo, o direito penal deve se orientar pelos princípios da legalidade, da irretroativaidade, da intervenção mínima (fragmentariedade e subsidiariedade), da lesividade, da culpabilidade, da individualização e da proporcionalidade das penas, e, por fim, como coroamento de todos os demais princípios, o princípio da humanidade, não perdendo de vista os pressupostos de proteção ao bem jurídico “quando imprescindível para assegura as condições de vida, o desenvolvimento e a paz social, tendo em vista o postulado maior da liberdade e da dignidade da pessoa humana”.[6]

Por tudo, esperamos sinceramente que o digníssimo professor da Faculdade do Largo do São Francisco Pierpaolo Cruz Bottini, reflita e reveja seu posicionamento em nome das garantias e dos direitos fundamentais que alicerçam o Estado democrático de direito.

Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista e professor. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília.


[1] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1869737-pierpaolo-bottini-exageros-da-lava-jato-nao-maculam-a-operacao.shtml

[2] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.13, n.159, p. 7-9, fev. 2006.

[3] BRUNO, Aníbal. Direito penal. Tomo 3. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 48.

[4] JAKOBS, Günther. Derecho penal. Parte general. Fundamentos y teoría de la imputación. Traducción: Joaquin Cuello Contreras y Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. Madrid: Marcial Pons, 1997, p.14.

[5] Idem, p. 19.

[6] PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 52.

Terça-feira, 28 de março de 2017
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