Após ficar 3 anos preso com alvará de soltura, homem obtém liberdade
Quarta-feira, 29 de março de 2017

Após ficar 3 anos preso com alvará de soltura, homem obtém liberdade

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Uma pessoa foi presa em flagrante por uma suposta tentativa de homicídio, mas o juiz responsável pelo caso concedeu-lhe o direito de responder ao feito em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. No entanto, o alvará de soltura não chegou a ser cumprido, por erro burocrático.

O caso chamou a atenção da Defensora Pública Paula Hungria Aagaard durante atendimento a detentos do Centro de Detenção Provisória de Osasco II.

Após conversar com o homem e consultar seu processo, a Defensora identificou que o inquérito policial referente ao caso encontrava-se ainda no Distrito Policial para investigação, não havendo sequer denúncia do Ministério Público.

Além disso, a Paula identificou que esse era o único processo ao qual Anderson respondia, contendo há três anos sua ordem judicial de soltura.

Após o pedido de atuação da Defensoria Pública, o Juiz da 1ª Vara do Júri da Capital determinou novamente o cumprimento do alvará de soltura; o homem foi solto na sexta-feira (17), após ficar três anos e dois meses preso.

Política de atendimento a presos provisórios

A Defensoria Pública de SP implementou em 2014 uma política permanente de atendimento a presos provisórios, por meio de visitas periódicas a CDPs e entrevistas reservadas com as pessoas presas.

O objetivo é possibilitar um contato frequente com as pessoas presas, de modo a fornecer-lhes informações sobre sua prisão, obter elementos e contatos de pessoas que possam auxiliar na defesa, em pedidos de liberdade e até de fornecimento de tratamento médico. O trabalho também permite fiscalizar as condições de aprisionamento e identificar eventuais violações de direitos. No caso das mulheres, as visitas aos CDPs possibilitam, ainda, a identificação e a intervenção nos casos em que a prisão coloque em risco os laços com os filhos, com a possibilidade de perda do poder familiar.

Atualmente, 31 CDPs (9 na Capital e os demais em 23 cidades do interior do estado) contam com esse atendimento, realizado por 177 Defensores públicos.

Em 2016, foram feitos cerca de 7,5 mil atendimentos na Capital e 6 mil no interior, além dos casos de responsabilidade direta de cada Defensor ou Defensora.

Informações da Defensoria Pública de São Paulo.

Quarta-feira, 29 de março de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend