Juristas farão ato para lançamento de propostas contra o encarceramento em massa
Segunda-feira, 17 de abril de 2017

Juristas farão ato para lançamento de propostas contra o encarceramento em massa

Um caderno com 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa será lançado amanhã (18) às 19h em ato público na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.

Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), o Caderno já conta com o apoio de mais 30 instituições.

O ato será seguido de um bate-papo com o presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, Paulo César Malvezzi, coordenador jurídico da Pastoral Carcerária, Alberto Alonso Muñoz, conselheiro da AJD, e Debora Maria da Silva, representante do Grupo Mães de Maio. A jornalista Claudia Belfort, experiente na cobertura do sistema prisional e segurança pública, mediará a conversa, que será em formato de entrevista.

O Caderno

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. “Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.

Produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, o documento consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

O caderno foi apresentado no dia 5 de abril a Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segunda-feira, 17 de abril de 2017
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