Entraves da não-democracia brasileira
Segunda-feira, 24 de abril de 2017

Entraves da não-democracia brasileira

Foto: Beto Barata/PR

Cada dia mais se assola no Brasil a situação inversa da democracia.

Vivemos tempos difíceis desde a oficialização do golpe perpetrado em face da presidenta Dilma Rousseff, eleita diretamente pelo voto popular em 2014 e com o diariamente desastroso governo golpista instalado após o afastamento e impeachment, que (re)tornou ao poder os mesmos políticos de carreira que há anos sugam até última gota de sangue, suor e trabalho dos brasileiros para manter a pompa de suas próprias regalias.

A desilusão é clara. E não podemos esperar nada de melhor do que vem transparecendo da forma e atividade dos nossos representantes. A corrupção existe e sempre soubemos disso, mesmo que por anos e décadas ela tenha conseguido se esconder nos porões do Congresso Nacional. Hoje não apenas sabemos que esse monstro não é fictício, como o vemos todos os dias nas revistas, telejornais, redes sociais e sites do mundo todo.

E diferentemente do que o atual governo ilegítimo prega, a situação que os levou ao poder é de extrema gravidade e a arquitetura do golpe traçado evidencia como as relações de politicagem ocorrem nas esquinas do Congresso Nacional ou nas escuras vielas do Poder Judiciário atenuante e confirmante das decisões que legitimam, antes de tudo, o estado de exceção no Brasil, simulacradas sob o manto da legalidade enquanto fundamento de sua real existência em detrimento do totalitarismo pungente de suas bases.

A despeito dessas ações de exceção no país temos, doutra via, como o discurso cumpre papel fundamental na governabilidade para inserir mudanças que, em realidade, geram impactos somente nas bases da sociedade, permanecendo o topo, aqueles que se mantém no poder há séculos, como intocáveis em seus pedestais.

Como esperar transformações profundas em um país onde eram mantidos os fundamentos tradicionais da situação que se pretendia ultrapassar? Enquanto perdurassem intactos e, apesar de tudo, poderosos os padrões econômicos e sociais herdados da era colonial e expressos principalmente na grande lavoura servida pelo braço escravo, as transformações mais ousadas teriam de ser superficiais e artificiosas.[1]

Substituímos “era colonial” por “era republicana” e “grande lavoura” por “grandes conglomerados econômicos” e encontraremos a mesma situação intata se perdurando nas planícies democráticas brasileiras.

Tal qual propôs Sérgio Buarque de Holanda, qualquer transformação deve ser superficial e artificiosa, não tendo mudado na atualidade o roteiro do filme de terror no qual estamos inseridos e em que somos vítimas da perseguição do vilão da trama, que se esconde atrás do prospecto da legalidade para colocar em prática medidas que descaracterizam qualquer mínima democracia e evidenciam o totalitarismo reinante existente.

Veja-se como a famigerada Reforma da Previdência é orquestrada pelos vilões da trama e possui como pano de fundo apenas a sociedade, enquanto políticos, juízes e toda gama dos atuais donos do poder não sofrerão em nada o impacto dessa desleal dupla facada, que atinge frontalmente partindo-se da desculpa da necessária reforma para o país não quebrar e atingindo, ainda pelas costas, todos os cidadãos aqui residentes, quando serão os únicos afetados pelo pacote de medidas de austeridade propostas pelo Congresso Nacional.

O mesmo pode-se dizer da fulminação dos direitos trabalhistas que, com a aprovação das novas regras para terceirização, impactarão de forma evidente a todos, inclusive reverberando na futura aposentadoria, que ficará ainda mais no futuro, isso se um dia realmente ela chegar antes da morte – e essa realidade deve ser encarada, pois o fim é uma certeza que todos os seres humanos devem conviver, diferente da aposentadoria e de direitos básicos trabalhistas sendo respeitados, já que essa realidade é impossível no Brasil.

Para além da preocupante situação nacional, as declarações de toda a cúpula do governo são cada vez mais voltadas em esconder a situação de calamidade e descrédito que a política tupiniquim passou a carregar em suas entranhas.

A última manifestação de Michel Temer que diga por si: “a crise na Venezuela só se resolverá com eleições livres”. Ora, um tanto quanto estranha uma afirmação como essa vinda dum governo que não foi eleito pelas bandeiras que coloca em prática e somente alcançou o poder após o golpe de Estado, que depôs a verdadeira presidenta eleita e, igualmente, afastou todos os estandartes defendidos nas eleições para colocar em prática o contrário, os planos previstos pela oposição derrotada.

Mais do que isso, Temer ainda afirmou à Agência EFE que a permanência da situação tal como se encontra no país vizinho pode ensejar sua expulsão do Mercosul[2]. Novamente, soa estranho o discurso, haja vista que a situação que o golpe articulado às claras contra a sociedade brasileira deveria, igualmente, ensejar – como realmente ensejou – represálias sobre a forma com que o mesmo ocorreu. Os fundamentos do golpe permanecem sendo utilizados como simulacros desta situação em que somos constantes colocados e seguem propiciando o discurso necessário para legitimar a sua própria ilegitimidade.

A pergunta que fica é: se a caótica situação venezuelana somente será resolvida através de eleições livres, por que após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff não foram convocadas eleições diretas antecipadas como forma de resolver o também – e ainda – caótico cenário político brasileiro, que se agrava cada vez mais com as notícias das delações premiadas que seguem semana após semana?

Em recente análise acerca da conjuntura na qual se encontra o Brasil e a América Latina como um todo, bem coloca o Professor Pedro Serrano:

O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos. Essas medidas de exceção interrompem a democracia em alguns países e, em outros, mantêm um sistema de justiça voltado ao combate a um determinado inimigo, que é apresentado como bandido. A figura do bandido, em geral, é identificada com a pobreza.[3]

Neste filme de terror que traria no bolso o Oscar de melhor roteiro original, mostra-se como pontual o posicionamento do Professor Willis Santiago Guerra Filho, não somente quanto ao fato de que a Constituição Federal de 1988 já nasce ensejando sua desconstituição, como sobretudo a necessária e premente implantação duma verdadeira Assembleia Popular Constituinte, vez que somente pelo poder instituinte imbuído na sociedade, será possível pensarmos em verdadeiras mudanças institucionais que não sejam superficiais e artificiosas, como todas as demais já ocorrentes no país.

Sem clubismos em apontar este ou aquele partido político, temos por certo que o mais importante neste momento é reconhecer a grave situação e atuar nela com verdadeiro afinco. Não por este ou aquele partido político. Que o seja, então, pelo Partido do Brasil!

Osvaldo Estrela Viegaz é advogado, mestrando em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito (2014) e Licenciado em História (2009). Membro do grupo de pesquisas “Epistemologia Política do Direito”. Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).


[1] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2008, p. 78.

[2] EFE Brasil. Temer: Sem Eleições, Venezuela perderá “Condições de Convivência no Mercosul”. In: Agência EFE Brasil. Brasília: 22.abr.2017. Disponível em: <http://www.efe.com/efe/brasil/varios/temer-sem-elei-es-venezuela-perdera-condi-de-convivencia-no-mercosul/50000250-3245028>. Acesso em 22.abr.2017.

[3] WEISSHEIMER, Marco. O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga. In: Portal Sul21. 23.out.2016. Disponível em: <http://www.sul21.com.br/jornal/o-que-parece-estar-ocorrendo-na-america-latina-e-a-substituicao-da-farda-pela-toga/>. Acesso em: 22.abr.2017.

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