Em São Paulo, homem fica preso por quase 2 anos apesar de condenado no regime aberto
Terça-feira, 25 de abril de 2017

Em São Paulo, homem fica preso por quase 2 anos apesar de condenado no regime aberto

Foto: Reprodução

Um homem acusado de furto de duas lâmpadas fluorescentes avaliadas em R$ 70,00, estava preso desde agosto de 2015 e obteve liberdade no último dia 12 (quarta-feira) após atuação da Defensoria Pública de São Paulo em decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP). 

Segundo consta na ação, que tramita na 3ª Vara de Jaboticabal, o réu foi condenado na primeira instância no mês de fevereiro de 2016, a uma pena de 2 anos e 4 meses em regime inicial aberto. Isso significa que ele teria direito a recorrer da decisão em liberdade, já que a própria pena aplicada pelo juízo de primeira instância não implicava seu recolhimento à prisão. No entanto, ele foi mantido preso mesmo após a publicação da sentença.

O caso chegou às mãos do Defensor Público Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré após o diretor do estabelecimento prisional onde o réu cumpria a pena tê-lo procurado para relatar o caso. Ele impetrou um habeas corpus ao TJ-SP, que concedeu o direito à liberdade em decisão liminar.

O Desembargador, Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, reconheceu que não estão presentes os requisitos necessários para manutenção da prisão cautelar, posto que o delito foi praticado sem violência ou grave ameaça. Além disso, considerou também que, como sua pena já havia sido estabelecida para cumprimento em regime aberto, ele deveria ser colocado em liberdade.

Informações da assessoria da Defensoria Pública de São Paulo.

Terça-feira, 25 de abril de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend