Toda greve é (também) política: portanto, censurá-la é ato antissindical
Quarta-feira, 26 de abril de 2017

Toda greve é (também) política: portanto, censurá-la é ato antissindical

Foto: Reprodução Agência Brasil 

Para enfrentar a agenda retrógrada do governo federal, haverá greve geral de trabalhadores na próxima sexta-feira, 28 de abril de 2017. A medida é salutar e faz relembrar o fato de que o Direito Social, especialmente o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário nascem do enfrentamento coletivo às condições indignas de trabalho – condições estas que, com a aprovação da terceirização, o aumento da jornada e a flexibilização de pagamentos será certamente retomada no cenário sócio jurídico brasileiro, país que, aliás, historicamente é líder em acidente do trabalho e outras mazelas.

Tocar no assunto, no entanto, sempre traz à tona o embate entre uma visão democrática do instituto contra uma visão burocrática, que pretende tornar a greve uma força domada e submissa aos interesses econômicos, o que lhe subverte completamente. Essa visão procedimental da greve, que pretende suprimir a sua força social está presente num dos verbetes da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, redigida pela Seção de Dissídios Coletivos, que pretende condicionar a greve a uma tentativa de solução contratual negociada – a OJ-SDC-11 que diz o seguinte: “Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia. Inserida em 27.03.1998. É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto”.

Essa visão pretende criar a equivocada visão de que os trabalhadores organizados somente podem se organizar após uma tentativa de solução cartorial, desprezando a dinâmica de criação dos direitos. Em síntese, o empresariado defende um direito sensível às modernidades, aos avanços da técnica e das finanças, mas não querem, em contrapartida, que o direito à resistência também seja livre. Pactua-se por um direito livre de amarras e disposto a entronizar qualquer novidade considerada adequada ao mercado, mas quando o tema é a paralisação pacífica e legítima das atividades laborais, deleitam-se com um direito complexo e burocrático, na vã tentativa de evitar a chamada “greve política”.

Ora, paralisar as atividades de trabalho porque seus direitos serão retirados por um governo antidemocrático, questionável e refém de favores políticos e financeiros decorrentes de um sistema de financiamento de campanhas eleitorais corrupto é o mínimo que os trabalhadores organizados e os movimentos sociais podem fazer. Não há resistência se a greve for pré-ordenada por protocolos supérfluos. Há sim o direito de resistir às mudanças traiçoeiras levadas a cabo pelo governo federal. E quem assim o diz é a própria Constituição da República Federativa do Brasil ao assegurar “aos trabalhadores” a decisão a respeito da “oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º, caput). Ou seja, quem deve dizer quais são os legítimos interesses da categoria é a própria categoria e qualquer interferência nisso é ato antidemocrático e antissindical.

O direito de greve é uma das primeiras e mais intuitivas manifestações de resistência dos trabalhadores. Se o paradigma de produção forjado pelo capitalismo alienou os trabalhadores e fragmentou o processo produtivo – em suas diversas manifestações, como o fordismo, o toyotismo e posteriores modos de organização do trabalho – praticamente não há alternativa aos trabalhadores, senão a recusa em ceder sua força de trabalho como mecanismo de pressão. A resistência, portanto, está na origem do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho. Por consequência, a tutela das questões sindicais está indissociavelmente imbricada com a tutela da proteção dos trabalhadores. Afinal, foram construídos conjuntamente a liberdade sindical e as garantias laborais, fundamentais em acepção jurídico-constitucional desde a primeira década do Século XX (México e Weimar).

A liberdade sindical é, nesse sentido, formada pela sua feição individual e coletiva. A individual corresponde ao direito dos trabalhadores e empregadores em criar, participar, vincularem-se e desvincularem-se dos sindicatos. A coletiva, por seu turno, corresponde ao direito à livre organização e administração, bem como pelas garantias de ação sindical, filiação a outras organizações representativas nacionais e internacionais e, ainda, pela tutela contra a interferência em seus assuntos internos e contra a ingerência das entidades umas nas outras. Ambas feições, além das descrições acima, compreendem a proteção contra a prática de atos antissindicais.

As idiossincrasias do modelo sindical brasileiro (monopólio sindical por base territorial) e a ausência de uma legislação pormenorizada que conceitue e sancione as práticas antissindicais não impedem que esse tema seja objeto de tutela, especialmente diante da ratificação da Convenção nº 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Aprovada pelo Decreto Legislativo n. 49, de 27.8.52 e ratificada pelo Decreto n. 33.196, de 29.6.53.

Há, portanto, plena possibilidade de catalogar e sistematizar atos antissindicais na ordem jurídica brasileira. Vale, aliás, transcrever o art. 2, “b”, de referida Convenção: “b) dispensar um trabalhador ou prejudicá-lo, por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais, fora das horas de trabalho ou com o consentimento do empregador, durante as mesmas horas”.

A cláusula protetiva, como se vê, é genérica, cláusula geral apta a transigir com a casuística e dar vazão à tutela diante da evolução das práticas empresariais – ou mesmo obreiras e estatais – que venham a obstar a plena realização do direito à liberdade sindical. A norma, portanto, enquadra-se no conceito tridimensional do Direito de Miguel REALE (fato, valor e norma), pois diante de uma norma abstrata, os fatos serão valorados para o aperfeiçoamento do direito, na linha da operabilidade, socialidade e eticidade que, v.g., guiaram a reforma e interpretação do Código Civil de 2012. (MARTINS-COSTA, Judith e BRANCO, Gerson Luiz. Diretrizes Teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002).

Aliás, seja qual for a justificativa teórica de fundo, deve-se dar concretude à liberdade sindical. Se deixarmos de lado a tridimensionalidade do Direito defendida por REALE e adotarmos a teoria dos direitos fundamentais e a teoria da argumentação jurídica de Robert ALEXY – tão em voga no Brasil –, teríamos que admitir que o princípio da liberdade sindical é absoluto (como são todo os demais princípios, de acordo com referido autor) e somente poderia ser restringido por um juízo de ponderação (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) constitucionalmente justificável, diante da colisão com outro princípio constitucional. É, na dicção do constitucionalista alemão, um mandado de otimização. (ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011).

E, se há proteção contra a antissindicalidade na filosofia do direito de REALE e na teoria da argumentação e dos direitos fundamentais de ALEXY, com maior razão haverá na teoria do direito do trabalho e na construção de sua força normativa, como já demonstrou DE LA CUEVA, em obra clássica:

“sin duda, la finalidad originaria del sindicalismo fue la satisfacción del impulso asociativo, pero la unión por la unión no es una finalidad humana, sino más bien un contrasentido. De ahí que el movimiento obrero se propusiera la unión de los trabajadores para la lucha por una existencia digna de ser vivida por los seres humanos.

[…]. Esta primera finalidad llevaba consigo una segunda, que no se declaró expresamente, tal vez porque no era necesario, pero que, a la postre, se convertió en su fundamento principal: en cada empresa o rama de la industria el trabajo sería, por lo pronto, el igual del capital para la fijación de las condiciones de prestación de los servicios.

[…] La lucha del trabajo se propone, ante todo, igualar sus fuerzas con las del capital, a efecto de que en el presente, el derecho de la empresa no tenga como fuente unilateral la voluntad del empresario, sino que sea el producto de los factores de la producción.

[…] Resumiendo, una fórmula sintetiza el proceso que relatamos: sin la libertad de los sindicatos obreros frente a la empresa, la lucha contra el capital habría sido o devendría, un imposible.” (DE LA CUEVA. Mario. El nuevo derecho mexicano del trabajo. 14. ed. Mexico: Porrúa, 2006. Tomo II. p. 261-293.)

Portanto, o rol de condutas antissindicais, deve ser tão extenso quanto forem os óbices injustificadamente apostos aos trabalhadores e às suas entidades representativas, pois “cometerá uma antissindicalidade aquele que, por ação ou omissão, independentemente da constatação de culpa, violar direitos de liberdade sindical, [de modo que] a culpa ou o dolo qualificará, evidentemente, o ilícito civil-trabalhista aqui em análise” (MARTINEZ, Luciano. Condutas antissindicais. São Paulo: Saraiva: 2013. p. 216). Seguramente essa antissindicalidade se manifesta em atos contra o exercício individual ou coletivo da liberdade sindical.

A consagração de um direito de greve democrático, além da tutela constitucional, assenta-se no Direito Internacional, inclusive no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, aprovado na XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 19.12.1966 (promulgada no Brasil pelo Decreto n. 591, de 6.7.1992) e inúmeros documentos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cujo comitê de liberdade sindical já o reafirmou em diversas oportunidades ao primar por um exercício de greve que abranja “não só a obtenção de melhores condições de trabalho ou as reivindicações coletivas de caráter trabalhista, mas também a busca de soluções para as questões de política econômica e social” (AEBERHARD, Jane; ODERO DE RIOS, Alberto (Org.). Princípios do Comitê de liberdades sindical referentes a greve. Organização Internacional do Trabalho, Brasília: 1993. p. 9).

Portanto, quaisquer tentativas judiciais e administrativas de limitar ou impedir a paralisação que se aproxima será ato antissindical, a ser cassado judicialmente e reprimido pela Organização Internacional do Trabalho, ente do qual o Brasil é membro fundador e subscritor de inúmeras Convenções. Dada a influência antidemocrática no governo n’algumas instituições judiciais, não será surpresa se decisões ilegítimas, antijurídicas e ditatoriais forem tomadas no afã de acalmar o mercado e agradar o governo, razão pela qual, as batalhas pela ocupação do espaço público e político precisam ser travadas desde já, com a conscientização de que a resistência é a o único caminho contra o arbítrio.

Angelo Antonio Cabral é Mestre pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP, 2014). Cursou Especialização em Direito do Trabalho pela mesma instituição (2009) e, pela Universidade de Coimbra cursou Especialização em Direitos Fundamentais (“Ius Gentium Conimbrigae” – IGC, 2013). Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté (2006). É pesquisador do núcleo de estudos e extensão «O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral», DTBS/USP. Autor, pela Juruá Editora, dos livros Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco (2016) e Teoria da Constituição – Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro (2015). Colaborou em obras coletivas e periódicos especializados, incluindo-se as Revistas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Associação dos Magistrados do Trabalho da XV Região; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). É advogado, sócio de Crivelli Advogados Associados, e professor.

Quarta-feira, 26 de abril de 2017
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