Breves reflexões: sistema penitenciário brasileiro e a estigmatização dos presos
Quarta-feira, 3 de maio de 2017

Breves reflexões: sistema penitenciário brasileiro e a estigmatização dos presos

Foto: Reprodução Agência Brasil 

Em decisão proferida pelo ministro Herman Benjamin no dia 27/04/2017, nos autos do REsp 1.537.530/SP, a Segunda Turma do STJ determinou ao estado de São Paulo que, no prazo de seis meses, garanta banhos aquecidos em todas as 168 unidades prisionais daquele estado.

No bojo da decisão, o ministro fez constar que a submissão dos detentos a banhos frios configura “violação massificada aos direitos humanos”, além de tecer dura crítica à decisão de segunda instância, da lavra do desembargador do TJSP, Ivan Sartori, destacando que “não tem uma palavra que seja sobre os direitos e interesses individuais e supra-individuais relacionando à dignidade da pessoa humana”.

Com a decisão, volta-se, então, à temática envolvendo o sistema carcerário brasileiro e as violações à dignidade humana dos presos e as reações da sociedade diante da garantia de direitos fundamentais sobre os quais a Constituição da República, absolutamente, faz qualquer ressalva em relação a seus destinatários.

Antes, no ano de 2011, o deputado Domingos Dutra (PT/MA) propôs, através do Projeto de Lei n. 2233, a criação do chamado “Estatuto Penitenciário Nacional”. Infelizmente, após ter sido debatido, no ano de 2015 o referido PL foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Como era de se esperar, em uma sociedade permeada pelo discurso da vingança e do ódio por parte das pessoas que se autoproclamam como sendo “de bem”, na época o referido PL foi duramente criticado, ao argumento de que pretendia-se criar verdadeiros presídios “5 estrelas” para os detentos.

Dentre os direitos conferidos ao detento no texto do projeto estavam: banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e camisinha, bem como acesso a veículos de comunicação, como TV, rádio e jornais.

Como dito, a proposta soava como desafiadora àqueles que veem no preso nada mais do que uma “coisa” que merece apodrecer nas masmorras nacionais – ou mesmo morrer. Melhor ainda se a pena for aplicada com requintes de crueldade, da forma mais sofrida possível.

Pois bem.

As recentes tragédias envolvendo as rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, que deixou um saldo de 56 mortos, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, com 31 presos mortos, serviram para reforçar o desejo de vingança social, não só entre a população, mas também – o que é pior – entre políticos, como o Governador do Amazonas, José Melo, o Deputado Major Olímpio (SD/SP) e o Secretário Nacional da Juventude do Governo Michel Temer, Bruno Júlio, somente para citar os principais.

Considerando-se que um dos objetivos da pena privativa de liberdade é retribuir à sociedade o mal praticado (caráter retributivo da pena), a ignorância (proposital) de parte dos governantes brasileiros a respeito das consequências nefastas provocadas pela manutenção de um sistema de encarceramento em massa, somado às condições precárias e desumanas dos presídios brasileiros, é preocupante. 

Quanto a esse aspecto retributivo da pena, do ponto de vista pedagógico, como se retribui um mal? Pensamos, salvo melhor juízo, que seja praticando o bem, já que a missão precípua do Direito é a manutenção da paz e do bem estar social. Correto?

Sendo assim, como desenvolver no detento a ideia de prática do bem, se o ambiente penitenciário oferece a ele justamente o contrário? Isto é, nossas penitenciárias não informam ao preso outra coisa senão a mensagem de que a sociedade está pouco se lixando para a sua recuperação. A partir do momento em que a pessoa comete um crime – na visão de nossa sociedade vingativa -, automaticamente se torna um pária; um ser indesejado que deve ser alijado sumariamente do convívio social, como se aqueles que desejam seu sofrimento jamais tivessem cometido algum pecado. Santa hipocrisia!

Prisão serve para que, momentaneamente, o criminoso seja afastado do convívio social, já que demonstrou, no momento em que delinquiu, um desafino com as regras do contrato social. Em momento algum nossa Constituição ou a legislação criminal dispõem, afirmam ou sugerem que o preso mereça tratamento semelhante ao dado a um animal selvagem.

Consoante o senso comum, sustenta-se que não se deve dar ao preso a chance de se recuperar enquanto pessoa. E isso vem de uma sociedade que pensa – com alto teor de equívoco – que não é crime baixar músicas, filmes e livros na internet, adquirir mídias e outros produtos pirateados, colar no carro da frente pra furar o pedágio, sonegar impostos, receber o troco a maior e ficar quieto, dar aquele “migué” no Leão no momento de passar as compras feitas no exterior, sem declarar e pagar o imposto devido. 

Então, tendo em vista que a sociedade brasileira sustenta tal mentalidade, seria até coerente desejar que o preso sofra o máximo possível na cadeia. Isso se afina com a mentalidade de que “pequenos deslizes” são toleráveis e socialmente adequados. Nessa ordem de ideias, não se deve ficar espantado com o mal desejado ao criminoso.

Contudo, que a sociedade brasileira tenha pelo menos um pouco de sensatez, e deixe de sonhar em um dia ser Suécia, Áustria, Dinamarca etc., pois lá – no mundo desenvolvido – o preso tem tudo isso que aqueles que são contrários a presídios adequados tacham de “mordomias” ou “cinco estrelas”.

Banho quente, aparelhos para exercícios físicos, produtos de higiene pessoal, preservativos etc. são, antes, consequências naturais de direitos arrolados na Constituição da República – Carta que não faz qualquer ressalva sobre quais são os destinatários dos direitos fundamentais por ela consagrados.

Vitor Vilela Guglinski é advogado. Especialista em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG). 

Quarta-feira, 3 de maio de 2017
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