Moro, STF e a prisão de Palocci
Quinta-feira, 11 de maio de 2017

Moro, STF e a prisão de Palocci

Foto: Heuler Andrey / AFP

Todos nós sabemos a diferença entre um texto informativo e um texto argumentativo. Para quem não conhece o procedimento do habeas corpus, uma breve explicação: o impetrante aponta as razões pelas quais entende que o paciente esteja sofrendo um constrangimento ilegal (texto argumentativo), o julgador solicita que a autoridade coatora preste informações sobre a situação narrada (texto informativo) e, antes do julgamento definitivo, os autos são encaminhados ao Ministério Público para elaboração de um parecer (texto argumentativo).

Dito isso, peço atenção à leitura dos seguintes trechos extraídos de uma manifestação em habeas corpus que tramita perante o Supremo Tribunal Federal:

“Não parece prudente, dados os indícios da prática serial de crimes graves, que se coloque em liberdade o paciente, colocando em risco a ordem pública e igualmente a integridade dos próximos pleitos eleitorais”.
“Sem qualquer demérito do precedente da Ação Penal 470, que, como já consignado, é um julgado histório [sic] e que influenciou positivamente toda a jurisprudência, é de se indagar se o desdobramento dos fatos não poderia ter sido diferente se, em 2005 ou 2006, quando da revelação do esquema criminoso denominado de Mensalão, tivesse o Poder Judiciário decretado a prisão preventiva de alguns dos principais envolvidos, como, por exemplo, de José Mohamad Janene e José Dirceu de Oliveira e Silva, figuras centrais não só naquele caso criminal, mas também no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.
Não se pretende aqui realizar uma crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que tampouco houve pedidos de prisão preventiva na época desses indivíduos, mas, caso tivessem sido decretadas na épocas [sic] as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais dos esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás não tivesse ocorrido ou tivesse sido debelado em seu início.
Como já se disse, não se pretende aqui realizar qualquer crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que a análise ora efetuada tem por base fatos revelados supervenientemente, mas apenas utilizar o exemplo do ocorrido para ilustrar que a corrupção sistêmica é um fenônemo [sic] serial, difuso e profundo e argumental [sic] que a prisão preventiva, embora instrumento drástico, é, por vezes, o único meio disponível para interromper o ciclo delitivo.
Sobre o caráter serial da corrupção sistêmica, pertinente o seguinte comentário do magistrado italiano Piercamilo Davigo, atualmente na Corte de Cassação italiana e que atuou na conhecida Operação Mãos Limpas”: “As investigações revelaram que a corrupção é um fenômeno serial e difuso: quando alguém é pego com a boca na botija, normalmente não é sua primeira vez. Além disso, os corruptos tendem a criar um ambiente favorável à corrupção envolvendo outros indivíduos no crime, de modo a conquistar sua cumplicidade até que as pessoas honestas estejam isoladas. Isso induziu a encarar esses crimes com a certeza de que não se tratavam de comportamentos casuais e isolados, mas de delitos seriais que envolviam um número relevante de pessoas, a ponto de criar mercados ilícitos.” (Barbacetto, Gianni, Gomez, Peter, e Travaglio, Marco. Operação Mãos Limpas. Porto Alegre: Citadel, 2016, p. 17)
E ainda: “… os aspectos seriais e de facilidade de difusão desses delitos [de corrupção] resultam quase sempre na reincidência. A experiência também ensina que esse perigo não diminui nem mesmo com o afastamento dos corruptos dos cargos públicos, porque dali a pouco eles se encontram exercendo o papel de intermediários entre os velhos cúmplices não descobertos.” (Barbacetto, Gianni, Gomez, Peter, e Travaglio, Marco. op. cit, 2016, p. 18)
E há em cognição sumária provas de que o ora paciente estaria envolvido em um esquema criminoso de corrupção de grande magnitude e que se desenvolve desde pelo menos 2006, tendo sido interrompido somente pelas prisões preventivas decretadas”.

Eis um texto informativo ou argumentativo? As manifestações parecem ter sido proferidas pelo Ministério Público (que deve dar um parecer sobre o caso) ou pela autoridade coatora (que deve simplesmente prestar informações)? Estaríamos diante de informações sobre um processo ou de argumentos para fundamentar um pedido? Dá para acreditar que um magistrado de primeira instância, a pretexto de simplesmente prestar informações na condição de autoridade coatora, ousaria fazer recomendações sobre a manutenção de uma prisão (citando doutrinas que fazem referências à trágica Operação Mãos Limpas) e proferir lições ao STF sobre a importância da prisão preventiva para combater a “corrupção sistêmica”?

Vamos ao caso.

Hoje à tarde, foi divulgado o teor de um ofício enviado pelo juiz Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Valor, “Em ofício a Fachin, Moro pede que Palocci seja mantido preso”. Conforme o G1, “Moro pede para Fachin manter prisão preventiva de Palocci”. Diante da gravidade dos fatos, é de se conferir os autos do HC 143333, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, ao qual todos podem ter acesso por se tratar de um processo público.

Eis o documento de onde foram extraídos os trechos acima.

No caso em questão, percebemos que os impetrantes narraram a ocorrência de constrangimento ilegal praticado contra o paciente Antonio Palocci Filho, apontando como autoridade coatora o Superior Tribunal de Justiça, que manteve prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O Relator Min. Edson Fachin negou a liminar e determinou: “Colham-se as informações do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR”. O equívoco nessa decisão foi identificado pelos advogados que impetraram o habeas corpus, dado que a autoridade coatora apontada não era a instância inicial, mas o Superior Tribunal de Justiça. Seja como for, fato é que o Supremo Tribunal Federal ordenou que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba prestasse informações sobre o caso.

Todos que já estiveram diante de um habeas corpus sabem que se trata de um texto informativo, por meio do qual o magistrado narra objetivamente os fatos ocorridos no processo e a situação atual do caso.

Não parece ter sido o que ocorreu.

Ao invés de informações, temos argumentos. Ao invés do histórico processual, temos um discurso de combate ao crime. Ao invés da narrativa de fatos processuais, temos a defesa de uma posição ideológica muito clara (ilustrada, inclusive, por doutrina que remete à Operação Mãos Limpas). Ao invés do relato objetivo de um magistrado, temos as impressões subjetivas de alguém que, embora esteja na condição de autoridade coatora que deve prestar informações à instância superior, apresenta argumentos e recomendações ao Supremo Tribunal Federal.

Para espanto de quem ainda acredita no que está escrito em nossa Constituição Federal, o magistrado vale-se do dever de prestar informações objetivas à instância superior para apresentar argumentos a favor de uma prisão cuja legalidade será julgada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, ministrar lições sobre o que poderia ter ocorrido caso esses mesmos Ministros tivessem decretado prisões antecipadas no caso conhecido como Mensalão e oferecer conselhos sobre o que lhe parece ou não ser “prudente” à Corte.

Na medida em que o magistrado apresenta argumentos a favor da prisão, ressaltando que “caso tivessem sido decretadas na épocas [do Mensalão] as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais dos esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás não tivesse ocorrido” e que “não parece prudente, dados os indícios da prática serial de crimes graves, que se coloque em liberdade o paciente”, dá ensejo, na prática, à interpretação veiculada pela mídia de que estaria efetivamente pedindo a prisão do paciente ao Supremo Tribunal Federal.

Se você entende alguma coisa de Direito, não precisa de nenhuma explicação sobre a ilegalidade da conduta, sobre como se está destruindo a estrutura do sistema acusatório, sobre como atitudes como essa ainda causam espanto mesmo no contexto lamentável do processo penal de exceção que vivemos.

Se você não entende nada, lembre que as partes pedem e o juiz julga. Essa é a lógica do sistema processual acusatório, é isso que assegura um mínimo de imparcialidade. Ou então, pense que o juiz expulsou um jogador do seu time. A partida seguinte seria a final do campeonato, então o clube entra com recurso para reverter a suspensão decorrente desse cartão vermelho. Então esse magistrado, que deveria simplesmente relatar e informar o que ocorreu em campo, vai até o Tribunal de Justiça Desportiva e pede a manutenção da suspensão do atleta que ele mesmo expulsou, com base em suas convicções pessoais. Se existe algum bom senso, no mínimo você acharia que algo estranho está acontecendo na arbitragem do futebol brasileiro…

Fernando Hideo Lacerda é Advogado criminal e Professor de Direito Penal e Processual Penal na Escola Paulista de Direito (EPD), nos cursos de graduação e pós-graduação. Mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Quinta-feira, 11 de maio de 2017
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