RPU e Piovesan: a estratégia internacional de Temer está prosperando
Quinta-feira, 11 de maio de 2017

RPU e Piovesan: a estratégia internacional de Temer está prosperando

Foto: Reprodução Agência Brasil

Esta semana, o governo de Michel Temer atingiu duas metas importantes de sua estratégia internacional: passou pelo processo de Revisão Periódica Universal pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, e apresentou com sucesso sua candidata, Flávia Piovesan, aos membros do Conselho Permanente da OEA.

Muito do noticiário sobre a revisão periódica do Brasil focou nas recomendações recebidas, que corretamente focaram questões indígenas, de defensores de direitos humanos, do policiamento e do sistema prisional. O que não se diz é que essas recomendações focam problemas crônicos no país, cujas soluções de longo prazo não chamam atenção para a excepcionalidade do momento político brasileiro, da relação do impeachment com a retirada de direitos e nem com a agenda legislativa de retrocessos armada pela bancada que apoia Temer no Congresso Nacional.

A equipe liderada pela Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou os progressos sociais brasileiros desde 2012 como se de Temer fossem, aceitando de cara limpa os comentários positivos diretamente atribuíveis a políticas do governo que suplantaram. Valois manteve o tom de “normalidade democrática” ao descrever um Brasil açucarado, a caminho de um futuro inegável de implementação de direitos humanos. Focou em dados e números das recomendações do processo anterior, passando raso pelos principais pontos sensíveis onde seu governo vai na contramão do progresso. Faltou ênfase na mortalidade da juventude negra, no modelo penal, na guerra contra as drogas, e o impacto de políticas liberalizantes e de arrocho fiscal nos mais pobres e vulneráveis. Sua fala forjou a altivez de um governo que deu continuidade a um projeto de um país de direitos – o que é demonstravelmente falso.

A comunidade internacional, como um todo, aceitou essa linha de discurso. Lidaram com a delegação de Valois de maneira construtiva, propositiva, como se comentando sobre processo contínuo em direção à realização de direitos. Ao focar nos grandes problemas históricos de nossa república, deixaram de abordar a maré de retrocessos específicos deste governo, e na decadência da democracia brasileira no último biênio. Apesar das denúncias pela sociedade civil, a força diplomática brasileira manteve o diálogo em um tom que legitima Temer enquanto interlocutor. Trataram como de praxe uma situação de exceção.

A única voz mais dissonante do coro benevolente foi a da Venezuela que, porém, está desacreditada por sua própria crise institucional e derrocada em direitos humanos. Potenciais aliados regionais, parceiros na promoção da democracia, mesmo estados historicamente comprometidos com direitos humanos internacionalmente, escolheram o tratamento protocolar para se engajar com o Brasil de Temer.

Outro exemplo da ênfase de Temer em obter legitimidade através de mecanismos internacionais de direitos humanos está na candidatura de Flávia Piovesan para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A atual Secretária da Cidadania é uma das acadêmicas mais respeitadas da temática no país, e também dotada de uma biografia respeitável de ativismo na área. Polarizou a comunidade de direitos humanos do país ao aceitar servir a Temer, e acabou por presidir em silêncio sobre o desmonte das pautas de sua Secretaria, minando a legitimidade que seu nome emprestava ao governo.

Recompensada com a candidatura para a Comissão Interamericana, Piovesan embarcou em uma considerável agenda de viagens oficiais, visitando mais de 20 capitais no hemisfério, com ônus ao erário. Não é de todo incomum que candidatos a cargos internacionais façam campanha e sejam custeados pelo Estado para isso. Porém, em momento de séria crise financeira e fiscal, o ato destoa da retórica de contração de gastos alardeada pelo governo, que introduziu diversas medidas regressivas e danosas aos direitos humanos em nome desta meta.

O investimento mostra como a candidatura de Piovesan é estratégica para Temer: através de sua eleição para a Comissão Interamericana, a mandatária tenta blindar seu governo de constantes críticas do movimento de direitos humanos aos retrocessos adotados desde o ano passado. Sua eventual eleição ao cargo pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos seria o divisor de águas para a completa aceitação do golpe dado pelo grupo de Temer no ano passado. Marcará um notável sucesso, revertendo críticas do Secretário-Geral da Organização, Luiz Almagro, e afastando de vez ameaças de considerar antidemocrática a transição de governo que ocorreu no país.

A candidatura encontrou resistência: em uma carta assinada por 28 entidades e mais de 50 personalidades de direitos humanos, a sociedade civil brasileira denunciou aos países membros da OEA os retrocessos que ocorreram durante a gestão da candidata enquanto Secretária Especial de Direitos Humanos. A carta[1], endereçada a cada representação diplomática na OEA, foi assinada por movimentos de grande representatividade, como o Movimento Nacional dos Direitos Humanos e a ABGLT, e também por ex-ministros da pasta de direitos humanos. O teólogo Leonardo Boff e vários outros militantes de direitos humanos também se opõem à candidatura.

A adesão à campanha é longe de ser unânime, porém: A Justiça Global, que teve relação duradoura com a jurista nas últimas décadas, e a Conectas, cujo diretor-adjunto é casado com Piovesan, não repudiaram a candidatura, aparentemente aderindo à tese do “melhor com ela”, que de fato divide o movimento de direitos humanos no país. Não é coincidência que estas duas ONGs são, junto com a Anistia Internacional, as entidades brasileiras de maior incidência no cenário internacional.

Com seis candidatos para quatro vagas, a improvável derrota da candidatura de Piovesan seria um revés formidável para o governo Temer. Se os eventos em Washington são alguma indicação, porém, a candidatura continua forte. Piovesan recebeu elogios às suas qualificações pelos membros do Conselho Permanente, que só mencionaram veladamente os protestos da sociedade civil brasileira. No evento paralelo organizado no mesmo dia, beneficiou-se também pela presença de figuras mais controversas entre os outros candidatos ao cargo. Com qualificações impressionantes e discurso coerente ao que se espera de uma especialista em direitos humanos, manteve a aura de “melhor com ela” que convenceu parte da comunidade de direitos humanos a não repudiar sua decisão de ser a candidata de Temer ao cargo.

Todo o exposto acima aponta para a prosperidade do governo Temer em nível internacional. Frente a uma resistência aguerrida, mas internacionalmente míope, Temer tem conseguido se legitimar enquanto interlocutor internacional no campo de direitos humanos, blindando exatamente a área sensível de seus objetivos de governo. Ao menos nos mecanismos internacionais, não se poderá falar em golpe, em retrocesso ou desmonte.

Leonardo Soares Nader é doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna. É mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UPEACE e pela Universidade de Oxford. 

Quinta-feira, 11 de maio de 2017
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