O AI-5 de Michel Temer: quem tem medo da democracia?
Quinta-feira, 25 de maio de 2017

O AI-5 de Michel Temer: quem tem medo da democracia?

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Michel Temer – após a grave crise política e institucional desencadeada pela delação de Joesley Batista e demais executivos da JBS – afirmou em discurso na última segunda-feira, 22 de maio, que não renunciaria e cravou: “se quiserem, me derrubem!”. Instantaneamente, os mais diversos primas ideológicos iniciaram articulações nas redes sociais para levar os movimentos sociais às ruas, exigindo desde o uníssono “Fora, Temer!”, até as “Diretas Já!” e ainda, “Assembleia Nacional Constituinte!” entre outras pautas.

Na quarta-feira, 24 de maio, manifestações convocadas por centrais sindicais reuniram cerca de 200 mil manifestantes – segundo informou a Central Única dos Trabalhadores, ou 35 mil segundo a secretária de Segurança Pública do DF – que tomaram a Esplanada dos Ministérios, exigindo a saída do presidente Michel Temer e a retirada das reformas da previdência e trabalhista da pauta do Congresso Nacional, além de chamar de “golpe dentro do golpe” a possibilidade prevista no artigo 81, §1º da Lei Maior da realização de eleições indiretas em caso de vacância da Presidência da República em hipótese de renúncia, impeachment do presidente ou anulação das eleições de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo os manifestantes tudo ocorria de maneira pacifica quando, ao se aproximarem da Esplanada dos Ministérios, foram recebidos por balas de borracha e gás lacrimogêneo. Ao passo que supostos “infiltrados” depredaram e incendiaram os ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Cultura, sem deixar feridos, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Algumas horas depois, o ministro da defesa, Raul Jungmann, reunido em coletiva de imprensa, informou a publicação do decreto presidencial para autorizar o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio. Tal medida extrema, segundo relatou o ministro, foi tomada após requerimento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o qual prontamente desmentiu a informação, afirmando que solicitou apenas o uso da Força Nacional.

Malgrado os meandros da grave crise política e institucional que assola o país, tal medida acendeu o sinal de alerta para uma nação marcada por golpes militares, a qual, não muito tempo atrás, sofreu com as agruras autoritárias de um regime ditatorial militar que suspendeu direitos e matou milhares de pessoas que lutaram pela democracia no país. Impossível não reviver o temido AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, dando poder de exceção aos militares para punir arbitrariamente quem se levantasse contra o regime.

O governo de Michel Temer dá mais um passo rumo ao seu colapso total. A legitimidade, essencial em regimes democráticos, já se mostra deficiente em um governo que surgiu sob acusações de golpe e que após as sucessivas acusações de corrupção, tem visto sua outrora ampla base congressista, correr em debandada.

Um governo que teme o povo, desafia as leis e se afunda em escândalos não tem razão de ser. A resposta mais segura é a democracia, “pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais”, como já disse o vetusto Churchill, para que os governados escolham os seus governantes. Impedindo, desde já, qualquer sombra autoritária na nossa tão frágil e jovem tradição democrática.

Neyllon Rangel de Souza é Especialista em Direito Público pela PUC-MG, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela FND-UFRJ, membro da Educafro e Advogado.

 

Quinta-feira, 25 de maio de 2017
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