Diante da ilegalidade do sistema prisional: o que pode ser feito?
Sexta-feira, 26 de maio de 2017

Diante da ilegalidade do sistema prisional: o que pode ser feito?

Foto: Reprodução

Uma necessária advertência inicial é imprescindível, o presente texto é permeado por um intenso idealismo, sendo certo que as vindouras críticas, entre outros motivos, terão nesse aspecto um inegável lastro.

E já que se falou em idealismo, nada mais apropriado do que recorrer ao saudoso Eduardo Galeano, que infelizmente traz a atualidade do seu direito ao delírio que foi materializado em seus versos imortais. Aliás, em tempos de apatia cívica, no que se refere especificamente à cobrança pela efetivação das promessas da modernidade e que juridicamente atendem pelo nome de direitos fundamentais, mostra-se salutar recorrer ao mencionado escrito do uruguaio, mais especificamente o seu público elogio quanto ao papel exercido pelas Mães da Praça Maio:

 Na Argentina, as loucas da Praça de Maio serão um exemplo de saúde mental, porque elas se negaram a esquecer nos tempos de amnésia obrigatória.

A despeito de uma rivalidade de nítido cunho chauvinista e, portanto, sem sentido, que deve ser repelida, é de se invejar a postura assumida por aquelas genitoras argentinas, uma versão moderna e mais perversa de Antígona, que se recusaram a esquecer um conjunto de ilegalidades praticadas pelo Estado. Diante do descaso estatal frente ao rol de direitos assegurados à população, é obrigação de cada um não se olvidar dessa contínua postura estatal e cobrar uma urgente mudança desse cenário. Naturalizar esse descaso é destruir o conceito de cidadania, o que não pode ser jamais admitido.

No que concerne à situação da pessoa privada de liberdade por ordem estatal, é premente a necessidade de se impedir que qualquer debate sobre o caos endêmico que afeta esse cenário venha a ser sufocado. Em um momento em que Corte Interamericana de Direitos Humanos se debruça sobre a situação das prisões brasileiras, a discussão sobre essa temática não pode ser debelada; ao contrário, é preciso avançar e, quiçá de forma polêmica, apresentar algumas linhas de atuação.

Encarar esse tema necessariamente implica em duas possíveis vias, que não se excluem e, por essa razão, serão apresentadas nas linhas que se seguem.

O debate, questionamento e superação do caos prisional implica necessariamente uma luta política, que inclui uma tomada de posição sobre o modo de produção dominante. Não se posicionar, mesmo que de maneira inconsciente, é uma forma de escolher um lado da batalha, sendo certo que sem a crítica ao capitalismo toda e qualquer tentativa de transformação desse cenário se mostrará estéril. E aqui não se trata de qualquer exagero retórico, pois enquanto predominar o capitalismo é sabido que o processo de estabelecimento de desigualdades somente será aprofundado, o que repercutirá cada vez mais no desprezo a figura do outro.

Ao abordar a civilização capitalista, Fábio Konder Comparato traz um tenebroso quadro que não pode ser desprezado:

(…) já se vai formando um largo consenso entre os cientistas sociais no sentido de que a desigualdade fragiliza sobremaneira as sociedades, com o aumento constante de níveis de violência, de saúde precária, de ausência de cooperação entre as classes e grupos sociais; sem falar no obstáculo quase insuperável que essa acentuada divisão entre ricos e pobres representa, para fazer funcionar o regime democrático.”[i]

A atual configuração do capitalismo, que decorre do credo neoliberal, coisificou o ser humano, tornando-o passível de descarte, desde que seja considerado como um indesejado ou então incapaz de consumir. E problemas afetos a esses tidos como fracassados não devem ser trazidos ao debate público, pois esse tipo de discussão não mais é interessante na modernidade líquida, quer seja pelo envolvido, quer seja pelo fato de o debate público não mais existir tal como aponta Zygmunt Bauman:

A consequência que pode ser considerada mais interessante é o desaparecimento da ‘política como conhecemos’ – da Política com P maiúsculo, a atividade encarregada de traduzir problemas privados em questões públicas (e vice-versa) (…) O que cada vez mais é percebido como ‘questões públicas’ são problemas privados de figuras públicas. A tradicional questão da política democrática – quão útil ou prejudicial para o bem-estar de seus súditos/eleitores é o modo como as figuras públicas exercitam seus deveres públicos – foi para o ralo, sinalizando que o interesse público na boa sociedade, na justiça pública ou na responsabilidade coletiva para o bem-estar individual a siga no caminho do esquecimento.”[ii]

A luta política deverá ser longa. Todavia, parafraseando Herbert de Sousa – quem está preso, tem pressa – os atores jurídicos não podem se omitir de um combate que lhes é privativo e que, se efetivado, poderá representar o fruto da discussão.

Nesse momento, uma importante lição não pode ser ignorada, qual seja, o Estado de Direito, em síntese, deve ser compreendido como a observância do ordenamento jurídico por todos, inclusive pelo Poder Público. E é aqui o busílis, pois é sabido que os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade por ordem de uma autoridade judicial são rotineiramente ignorados, tendo a Lei de Execução Penal, mesmo com suas incompatibilidades com o Texto Constitucional, adquirido a condição de obra de ficção que dificilmente será cumprida em um longínquo futuro.

Perante a essa realidade, o juiz de direito amazonense Luís Carlos Valois, ao se manifestar publicamente sobre a situação das prisões, trouxe uma impactante e triste assertiva:

Tudo isso somado ao abandono dos sistemas penitenciários, sua total ilegalidade, criou esse nível de violência. Digo ilegalidade porque a prisão tem uma lei que a rege, a Lei de Execução Penal, que infelizmente não é cumprida. Assim, toda prisão no Brasil é ilegal, já que a prisão que existe na realidade é diferente da prisão prevista na lei. Nesse caos de superlotação, superencarceramento, ilegalidade e organização dos presos, ignorantes, sem educação e sem trabalho no sistema, a violência tem se agravado.[iii]

Outrossim, indica o citado magistrado dois caminhos possíveis: “construir mais cadeias ou prender menos”. Há uma terceira solução que não veio a ser mencionada e que se baseia na reconhecida ilegalidade, vale dizer, o próprio Texto Constitucional indica que a prisão ilegal será imediatamente relaxada, vide o disposto no artigo 5º, inciso LXV. Não há qualquer restrição do relaxamento às prisões processuais. Aliás, diante da aplicação da do cânone hermenêutico da máxima efetividade, não há razões para o afastamento do relaxamento da prisão para as situações de desvio da legalidade mesmo para as prisões definitivas.

Sem qualquer pudor ou receio, os atores jurídicos devem lutar pelo reconhecimento de que toda e qualquer prisão venha a ser reconhecida como ilegal. Não se trata aqui da adoção de qualquer viés abolicionista, o que representaria conflito com um Texto Constitucional que prescreve mandados expressos de criminalização, mas sim a materialização de um sério, radical e incontestável comprometimento com a Constituição da República que, frise-se, é válida para todos, inclusive para os presos, ou seja, para quem é considerado como um indesejado, um estorvo, por uma sociedade que tanto anseia por mais punição.

Alguns poderão afirmar que a soltura de toda a população carcerária represente o agravamento do caos decorrente de uma não-declarada guerra civil experimentada no cenário social. Esse será, sem sombra de dúvida, o preço a ser pago pela instituição do Estado de Direito, pois não se pode aceitar um verdadeiro Estado Infrator. Apesar da fixação brasileira por soluções mágicas, a liberação de todos os presos ou mesmo a real ameaça de que isso possa acontecer permitirá que um debate público sobre o tema venha a ser instaurado.

É a intransigência constitucional que move essa proposta de luta jurídica. Ela exigirá coragem, pois representa uma posição contrária ao que o senso comum espera de um ator jurídico. Aliado a isso, não se pode desprezar a batalha política que tem como alvo a superação do capitalismo. Essas duas bandeiras podem parecer um sinal claro de desvario, de uma loucura e da insensatez definida em seu grau mais puro. Todavia, se delirar é um direito, conforme ensina Galeano, hodiernamente é preciso sonhar com um mundo diferente, o que certamente será composto com outro modelo prisional.

Eduardo Januário Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Mestre em direito pela UNESA. Foi Defensor Público em São Paulo (2007-2010).


[i] COMPARATO, Fábio Konder. A civilização capitalista: para compreender o mundo que vivemos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 281-282.

[ii] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. p. 83.

[iii] Toda prisão no Brasil é ilegal’, afirma Valois. Matéria disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/toda-prisao-no-brasil-e-ilegal-afirma-valois/ Acesso em 23 de maio de 2017.

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