Desumanização na Cracolândia: reflexões jurídico-políticas sobre a internação compulsória
Quarta-feira, 31 de maio de 2017

Desumanização na Cracolândia: reflexões jurídico-políticas sobre a internação compulsória

Foto: Reprodução 

Durou pouco a tentativa autoritária de obter autorização da justiça para apreender pessoas na região da “Cracolândia” com o objetivo de realizar uma avaliação individual sobre a possibilidade de internação compulsória. 

No dia 30 de maio, o Desembargador Borelli Thomaz julgou extinto o processo em que a Procuradoria do Município de São Paulo formulou o pedido, pois na ação civil pública original se discutia a atuação da Policia Militar na operação “Dor e Sofrimento” de 2012 e a prefeitura não tinha legitimidade para estar no processo, nem mesmo como “amicus curiae”.

A questão acabou se resolvendo por meio de incidentes processuais, mas algumas temeridades nos âmbitos jurídico e político não podem deixar de ser apontadas, para evitar que sejam repetidas ou consideradas como medidas normais.

Uma delas foi a utilização de estratégia jurídica da Procuradoria que, ao invés de ingressar no Judiciário com ação própria para discutir o complexo problema, fez um pedido incidental em outro processo no qual já contava com simpatia política do magistrado, como bem apontou a matéria “Estratégia de Doria direcionou ação da cracolândia para um juiz linha-dura” da Folha de São Paulo, que descreve a felicidade do magistrado em receber o processo em suas mãos por causa de seu “histórico de combate às drogas”.

A politização do Judiciário tem assumido níveis alarmantes nos últimos anos, desvirtuando o Estado Democrático de Direito sempre que, por meio de posições morais, um magistrado autoriza o descumprimento da lei e da Constituição para alcançar um objetivo considerado por ele próprio como correto, assim como foi o caso da liminar concedida no último dia 26 de maio, que autorizou a prefeitura a recolher “pessoas em estado de drogadição”.

Essa permissão genérica ataca de maneira frontal um dos aspectos mais relevantes da Dignidade da Pessoa Humana: a autonomia. A possibilidade de internação compulsória é prevista na Lei Antimanicomial (lei 10.216/01) em casos extremos e com laudo médico. Consentir que a prefeitura apreenda pessoas como se fossem objetos sem vontade própria, para analisar posteriormente se há possibilidade de internação compulsória contradiz princípios basilares da Constituição da República, bem como mandamentos definitivos como aquele que proíbe o tratamento desumano (art. 5º, III, CR).

Quais seriam os critérios para considerar que uma pessoa estava em estado de “drogadição”? Quem realizaria essa análise? Como os eventuais abusos seriam coibidos? Esses são apenas alguns questionamentos que deveriam ter sido respondidos antes da concessão da liminar.

Não é possível alegar nem mesmo que há uma colisão de princípios no caso concreto e aplicar a proporcionalidade para decidir, pois o direito à saúde não pode ser invocado de maneira genérica para limitar a autonomia das pessoas, sem uma real comprovação de que elas se enquadrariam nas hipóteses legais da internação compulsória.

Com essa liminar, bastaria apenas que o funcionário da prefeitura alegasse que determinada pessoa estava em “estado de drogadição” para suspender os seus direitos fundamentais. Uma medida típica de Estado de exceção.

Se do ponto de vista jurídico as medidas utilizadas pela prefeitura foram inconstitucionais, não menos graves são da concepção da própria política pública municipal sobre drogas, que vai na contramão das principais vozes e referências internacionais sobre o assunto, representando um significativo retrocesso em relação ao que vinha sendo implementado até então pelo Programa de Braços Abertos, extinto pela atual gestão.

Criado em 2014 pela antiga gestão da Prefeitura de São Paulo, o Programa de Braços Abertos deu um passo significante em direção à implementação de uma política de redução de danos no município. Pela primeira vez foi estruturado na região da Luz um programa que buscasse atender esses usuários de forma mais integral, envolvendo a atuação de diferentes pastas da administração municipal no território (notadamente trabalho, saúde, assistência social, segurança urbana e direitos humanos).

Um programa que, apesar de suas limitações, vinha sendo aprimorado, a partir, inclusive, de trocas de experiências com as cidades de Vancouver e Amsterdam. Segundo pesquisa divulgada pela Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, 65% dos usuários beneficiários do Programa relataram ter reduzido o consumo de crack.

Organizações internacionais, especialistas e experiências de governos locais de outros países reforçam a ideia de que a internação compulsória não deve ser o caminho escolhido para atenuar o uso problemático de substâncias psicoativas.

Em 2012, doze agências das Nações Unidas – entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAids) – firmaram uma declaração conjunta fazendo um apelo aos estados-membros da ONU pelo fechamento de Centros de Detenção e Reabilitação Compulsória. Segundo o documento, no lugar da internação compulsória seria recomendado implementar serviços sociais e de saúde comunitários baseados na garantia de direitos. Organizações internacionais relevantes como a Human Rights Watch e a Open Society Foundations também se juntaram à campanha pelo fechamento de centros de internação compulsória, afirmando que em alguns países esses centros são, na verdade, centros de tortura, e não de tratamento.

Em abril de 2016, foi realizada Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) sobre drogas com a aprovação de uma resolução pelos chefes de estado e governo que incluiu previsão sobre a participação voluntária e com consentimento informado de usuários de drogas em programas de tratamento.

No mês anterior à realização da UNGASS foi divulgado relatório elaborado por mais de vinte especialistas internacionais da Comissão sobre Política de Drogas e Saúde Pública da revista científica britânica Lancet, que destacou que “guerra às drogas” e a política de “tolerância zero” que se desenvolveram a partir do consenso proibicionista, agora são contestadas por diferentes frentes devido aos seus impactos nas áreas da saúde e direitos humanos.

O mesmo documento aponta que em muitos países há detenção compulsória em nome do “tratamento” ou da “reabilitação”, ocorrendo graves violações de direitos. A questão da coerção usada para se entrar no tratamento (com ou sem a ajuda de forças policiais) é também um dos pontos destacados. Como uma das recomendações, o relatório aponta a necessidade de se assegurar um acesso facilitado a serviços de redução de danos, reconhecendo sua eficácia em responder à questão do uso problemático de drogas.

Dialogando com essas diretrizes internacionais, alguns países já vêm, desde o fim do século passado, desenvolvendo políticas de drogas mais humanizadas, que visam se atentar primordialmente ao bem-estar do usuário problemático de substâncias psicoativas. É o caso da cidade de Vancouver, no Canadá, que há mais de vinte anos tem colocado em prática uma política integral destinada a usuários de drogas.

A sociedade PHS de serviços à comunidade de Vancouver começou com apenas um hotel (o Portland Hotel Society – PHS) e hoje já conta com mais de mil unidades habitacionais, clínicas médicas e odontológicas, programas de distribuições de seringas, loja de chocolates e de artesanato (empregando os próprios usuários), um banco, uma sala de uso supervisionado (a primeira da América do Norte), entre outros serviços, até então, inacessíveis ou inexistentes a esses usuários. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, Liz Evans, cofundadora dessa iniciativa, enfatizou que:

Se encarcerar usuários ou forçá-los a seguir tratamentos contra drogas funcionassem, teríamos acabado com a dependência de drogas anos atrás. Todas as evidências mostram que essas abordagens punitivas não funcionam.

Há ainda outras experiências pelo mundo que reforçam a escolha por políticas que têm como foco o usuário, e não o uso (ou a proibição do uso) da droga. A cidade de Amsterdam, por exemplo, possui um programa de distribuição de seringas para usuários com o objetivo de prevenir a transmissão de doenças como HIV/Aids e Hepatite B. Seu Serviço de Saúde Pública por meio de “policlínicas” pode também prescrever metadona e heroína em casos de usuários crônicos, com o propósito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

Priorizar uma abordagem pautada na segurança pública e na imposição estatal, ao invés dos direitos humanos dos usuários, é uma escolha equivocada, que só viola ainda mais a dignidade de uma população já vulnerabilizada.

A imagem de cidade inovadora e moderna que a atual gestão vem tentando promover internacionalmente sobre São Paulo esbarra nas suas políticas sobre drogas retrógradas, violadoras de direitos e ineficientes, sem respaldo, inclusive, da própria comunidade internacional. Assim, como diz o neurocientista norte-americano Carl Hart “conserte sociedades quebradas que você terá consertado a maioria dos problemas do mundo das drogas”.

André Sposito Mendes é Mestrando em Direito Constitucional (PUC-SP) e membro do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais (PUC-SP/CNPq). 

Kelly Komatsu Agopyan é Graduada em Relações Internacionais pela PUC-SP e mestranda pelo Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI). 

Quarta-feira, 31 de maio de 2017
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