Ministros do TSE rejeitam resumir fala do relator e estendem julgamento
Quarta-feira, 7 de junho de 2017

Ministros do TSE rejeitam resumir fala do relator e estendem julgamento

Foto: Reprodução Agência Brasil. Publicado originalmente por Rede Brasil Atual

Mais de três horas depois de iniciada a sessão do segundo dia do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o colegiado discutia se aprovava ou não o desmembramento das acusações feitas durante a delação da Odebrecht na Lava Jato do processo sobre abuso de poder político e econômico na chapa Dilma-Temer em 2014.

A troca de farpas entre o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e o ministro relator do processo, Herman Benjamin, foi uma das marcas da sessão encerrada às 13h, pouco depois de Mendes “lembrar” ter sido ele o relator da prestação de contas da chapa Dilma-Temer no final de 2014, e teriam sido suas as observações sobre o volume arrecadado que permitiram que a ação que está sendo julgada agora não fosse arquivada. 

“Modéstia às favas, esse julgamento está acontecendo hoje por minha causa, e considero que foi uma das melhores atuações da minha biografia a relatoria destas contas de campanha. É por isso que vossa excelência está brilhando aqui”, disse, referindo-se ao relator. 

“Não faço questão de brilhar, senhor presidente. Acho que o julgador não deve querer aparecer nem gostar de glamour”, rebateu, no que foi respondido por Gilmar Mendes, várias vezes que, mesmo assim, ele estava se destacando por sua causa. O julgamento está previsto para ser retomado amanhã, a partir das 9h.

Alguns integrantes do colegiado sugeriram que o relator, ministro Herman Benjamin, reduzisse o teor do seu voto, citando apenas as preliminares por item para que cada um já dissesse qual é sua posição. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos magistrados, que disseram ter interesse de se posicionar em cada ponto.

Diante disso, o TSE já negocia a realização de uma terceira sessão na noite de hoje (7), seguida de outra sessão amanhã (8) o dia inteiro e na sexta-feira (9).

“Poderemos até julgar este caso no sábado (10) em caráter extraordinário também, se for preciso. Podemos pedir para os assessores entrarem em contato com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para cancelar as sessões daquela corte nos horários a serem definidos aqui. Este julgamento é maior para o Brasil do que qualquer outro neste momento”, afirmou o ministro Luiz Fux – seguidor da corrente dos que pretendem julgar a ação até o final.

O julgamento desta quarta-feira tem sido marcado por embates entre o relator e o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, feitos de forma “elegante e educada” como os dois fazem questão de ressaltar, sem que consigam esconder alfinetadas entre um e outro.

Logo que Herman Benjamin começou a se manifestar, com posicionamento pela manutenção da delação da Odebrecht no processo, explicou que adota este entendimento por entender que as informações repassadas pelos executivos e donos da empresa são “públicos e notórios”. Ele foi em pouco espaço de tempo interpelado por Mendes.

“Quero manter um desafio aqui para o senhor. Se for dessa forma não seria melhor manter o processo aberto e trazer também a delação da JBS e do Palocci (ex-ministro do governo Dilma, Antonio Palocci) para os autos?”, ironizou Mendes. O presidente do tribunal ainda afirmou que sua intenção não foi interromper o relator, mas sim, manifestar-se por acreditar que “a persistir essa perseguição da verdade real, vossa excelência terá que reabrir a instrução”.

“O senhor já me interrompeu presidente, mas não tem problema, porque considero isso salutar para o julgamento”, respondeu Benjamin, ao ressaltar que a hipótese colocada por Mendes seria plausível apenas se ele tivesse interrompido os padrões estabelecidos no início do processo. “Mas tudo foi seguido rigorosamente”, observou.

‘Público e notório’

O ministro relator também disse que vários dos executivos da Odebrecht foram ouvidos a pedido das partes da ação e garantiu que “não vão encontrar no meu voto nenhuma relação com indícios nem presunções, só com o que estiver provado”. “Se isto (as delações da Odebrecht) não for fato público e notório não haverá mais fato público e notório no nosso país”.

Benjamin ainda acrescentou que a delação da Odebrecht vazou para a  imprensa, em alguns momentos em tempo real, por conta de informações prestadas por integrantes de um grupo pequeno que participou das audiências, que ele não sabe quem. Foi interrompido mais uma vez por Mendes, que ironizou: “Ministro, estamos encantados com sua fala, mas gostaria que o senhor nos resumisse seu relatório”.

Benjamin recebeu o apoio da ministra Rosa Weber, que se contrapôs a Gilmar Mendes e afirmou que, apesar de também achar que o processo pode demorar um prazo maior que o esperado pelo tamanho do voto do relator, também está encantada pelo detalhismo da peça jurídica e não se incomoda de ouvir tudo.

Faltam ainda seis preliminares a serem votadas, para que comece a ser apreciado, então, o julgamento da ação em si, que pode levar à cassação e à saída do presidente da República, Michel Temer, do cargo.

“Não obstante a tese de extrapolação objetiva da demanda suscitada nas alegações, é indubitável que isto se trata de tema plenamente vinculado ao mérito da questão”, repete sempre Herman Benjamin.

O ministro relator tem reiterado, desde ontem, que o sentido do julgamento não é impor sanções aos candidatos, mas apontar rumos ao Direito Eleitoral e ao país. “O TSE julga fatos e não expedientes políticos por conveniência. Não se arquivam mais investigações como antigamente e o processo que está sendo julgado é exemplo disso”, acentuou.

O relatório de Herman Benjamin possui mais de 8 mil páginas e apenas o resumo do magistrado tem aproximadamente 100 páginas. O tamanho do texto e a insistência da maioria dos ministros por evitar mais resumos para que também possam fazer suas ponderações nos itens que considerarem importantes levou o TSE a tentar negociar a extensão dos trabalhos. A corte já está negociando com o STF e outros tribunais, troca e adiamentos de sessões para permitir o julgamento completo da ação até o fim da semana.

Quarta-feira, 7 de junho de 2017
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