Reforma Política: necessária para que o país volte a encontrar ressonância na sociedade
Quarta-feira, 7 de junho de 2017

Reforma Política: necessária para que o país volte a encontrar ressonância na sociedade

Foto: Beto Barata/PR

Para o jurista alemão Carl Schimitt, o verdadeiro dono do poder numa sociedade seria aquele que decide no Estado de Exceção. Contemporaneamente, com a ideia de ruptura institucional encontrando resistência frente à falsa harmonia de um mundo globalizado, o Soberano, não mais, institui um autêntico Estado de Exceção, mas sim, edita medidas pontuais e suficientes para intervir na ordem posta. No Brasil, quem vem decidindo, nesse momento da história, sem um controle capaz de barrar medidas autoritárias é o Poder Judiciário.

Estamos, possivelmente, na eminência de assistir a outra queda de Presidente da república que foi, no mínimo, catalisada por um ato arbitrário deste poder; vale lembrar que a primeira, a divulgação ilegal da conversa telefônica entre a Presidente Dilma Rousseff e o então ministro Chefe da Casa Civil, Luís Inácio Lula da Silva, foi fundamental para o desfecho do processo de impeachment. Por evidente, esta dita soberania do Judiciário não se deu de maneira natural, a razão para termos atingido esse ambiente é porque temos, hoje, um sistema político esgotado.

O sistema político brasileiro ruiu. Mas não é só. As instituições brasileiras se deterioram, deixando um perigoso vácuo a ser apropriado.

Para projetarmos um novo modelo de Estado, é fundamental que a política volte a encontrar ressonância na sociedade. O Poder Judiciário, por si só, não trará uma nova realidade para a política brasileira, principalmente em virtude de sua natureza contra majoritária. Decisões políticas são aceitas pelo corpo social em razão de serem respaldadas pela democracia. O momento é auspicioso para tirarmos lições, e, olhar para o futuro, perpassa, inequivocamente, pela legitimidade das urnas.

Neste ponto, criminalizar a política na busca de soluções para o problema da corrupção em nosso país é deixar aberta a possibilidade de flerte com o autoritarismo. Por outro lado, é clara a cooptação do sistema político pelas corruptelas inerentes ao patrimonialismo histórico no Brasil, o que causa um imenso distanciamento entre os movimentos organizados na sociedade e o sistema político, tornando o cenário ainda mais complexo, vez que põe em xeque a legitimidade dos mandatos.

Para entregarmos algum futuro ao país, não é só necessário, mas vital, que seja implementada uma Reforma Política, que atue como espelho da sociedade na construção de um novo sistema. Se o momento é de grandes problemas, as soluções carecem da mesma dimensão.

Muito se falou nos últimos anos em Reforma Política, mas ao que consta é que os relatórios elaborados sequer chegaram ao plenário do Congresso Nacional. Muitas são as opiniões e divergências, em especial, porque, dissonante, são os interesses da sociedade e dos agentes políticos, de modo geral.

É preciso franqueza para assumir que não há modelo político ideal ou incorruptível. O que há, é um modelo compatível com a história, costumes e período vivido por cada país.

Sendo assim, para responder o nosso momento de crise institucional e política, que se iniciou imediatamente após as eleições de 2014, agravando-se em 2016 com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e agora com o governo de Michel Temer, temos que avançar num sistema que diminua o número dos partidos, fortalecendo-os e exigindo que de fato sejam um espaço de formulação ideológica e atuação política real, democrática e plural.

É preciso reduzir os custos das campanhas, é necessário, sobretudo, criar um modelo que deixe as campanhas mais atraentes ideologicamente e menos remuneradas, em todos os aspectos; criando ferramentas para controlar gastos e receitas de campanha; adotar um sistema de financiamento que sirva de barreira as relações promíscuas entre o sistema político e o econômico; além de garantir que a participação na política não seja um espaço desigual a partir das condições particulares do seu participante; e por fim, de um sistema que faça com que os filiados tenham compromisso programático e que os partidos, ao se alinharem nas disputas, o façam por uma motivação diversa da fisiológica.

Desta forma, reformando e projetando um sistema político que tenha vocação para o espírito público, capaz de atuar em defesa dos interesses da sociedade, sairemos deste momento com condições de construir um Brasil mais justo e democrático. O momento de esgotamento não permite mais reformas para que as estruturas permaneçam como estão. É preciso perspicácia para se reconhecer que estamos diante de mudanças e disposição para ditar os rumos desta mudança.

Bruno César de Caires é advogado, mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa e professor assistente em Direito Constitucional na PUC-SP.

Vitor Marques é advogado e professor assistente em Direito Administrativo na PUC-SP; está secretário municipal de juventude do PT na cidade de São Paulo. 

Quarta-feira, 7 de junho de 2017
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