A Justiça, na ânsia de audiência, se tornou refém das operações midiáticas
Terça-feira, 11 de julho de 2017

A Justiça, na ânsia de audiência, se tornou refém das operações midiáticas

Foto: Tânia Rêgo/EBC/FotosPúblicas

Este texto é iniciado com uma confissão despudorada, qual seja, raramente realizo uma prévia pesquisa sobre a forma como os órgãos jurisdicionais decidem. Em uma lógica fundada na teoria dos jogos aplicada ao processo penal, essa postura constitui um grave equívoco e permite mesmo a pecha de amador[i]. No entanto, esse comportamento se justifica unicamente no reconhecimento de um explícito viés autoritário de diversos atores jurídicos, que se seduziram pelo processo penal do espetáculo[ii], e, por isso, pouco ou nada acrescentam na luta pela implementação de um verdadeiro – e esperado – Estado Constitucional.

A adoção do autoritarismo como forma de exercício do poder punitivo consegue criar uma verdadeira “prepotência judicial”, que teve na fala de um magistrado o seu ponto máximo, vide o contido no AgReg em EREsp nº 279.889/AL:

“Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. Interessa conhecer a doutrina de Barbosa Moreira ou Athos Carneiro. Decido, porém, conforme minha consciência. Precisamos estabelecer nossa autonomia intelectual, para que este Tribunal seja respeitado (…) Esse é o pensamento do Superior Tribunal de Justiça e a doutrina que se amolde a ele. É fundamental expressarmos o que somos. Ninguém nos dá lições. Não somos aprendizes de ninguém.”

A despeito de o país ser marcado por um excessivo número de centros universitários voltados para o curso de Direito, o realismo jurídico nacional domesticou e escravizou a doutrina, o que, inclusive, permite questionar, dentre outras razões, a existência de tantas faculdades se o que basta é o sujeito solipsista.

Não por outra razão que Lenio Streck denuncia, e de longa data, a crise existente no ensino jurídico brasileiro, que é diariamente devorado pela moral e argumentos não jurídicos. Como resultado disso, a cidadania, que persiste sendo um processo não concluído, sofre a cada dia mais um duro golpe.

Mas, retomando o fio da meada, diante da notícia de que “Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, decide STJ”, aventurei-me em uma ferramenta disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que é denominada “Pesquisa Pronta”. De imediato, causou-me espécie o nome empregado, pois como pensar em uma pesquisa pronta? As respostas surgindo antes mesmo dos problemas? Esse é um ponto que merece uma mais aprofundada análise, até mesmo para questionar aquilo que denominamos como precedentes, mas fica para um outro momento esse enfrentamento. A “Pesquisa Pronta”, na verdade, trata-se da disponibilização de julgados sobre temas que geraram um suposto posicionamento consolidado pelo STJ. Segundo o apresentado pela página eletrônica oficial daquele Tribunal Superior:

É o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos temas pesquisados.”

Não se quer arvorar aqui como dono da verdade, mas, quanto a algumas matérias, a chamada Pesquisa Pronta configura um sério desserviço para a consolidação de modelo de persecução penal instituído em 05 de outubro de 1988, até mesmo porque os erros cometidos em Brasília repercutirão em todo o território[iii].

Ainda com lastro na ausência de melindre que inaugurou esse texto, afirmo que perdemos a vergonha em romper com a ordem constitucional, o que somente demonstra o acerto e precisão de Leonardo Yarochewsky em recente artigo que questiona: Onde está o ‘livro das regras’?”.

O órgão jurisdicional que deveria, dentre outras competências, uniformizar a jurisprudência – o que necessariamente exige a irrestrita observância do Estado Constitucional – mostra-se aferrado a uma interpretação retrospectiva[iv].

Qual é o receio de reconhecer o Estado-acusação como parte no processo penal e, assim, entender que ele, quando da fase recursal, não pode ter a última palavra antes do julgamento?[v]

E por que temer o acusatório? Como explicar em um processo de partes, o fato de o juiz poder decidir pela imposição da mais gravosa medida cautelar de ofício?[vi] Em tempos de crise econômica acentuada, não seria então melhor extinguir o órgão acusador e retornar aos tempos em que a ação penal se iniciava por portaria?

O ápice da contrariedade à ferramenta Pesquisa Pronta é decorrente da seção em destaque denominada Casos Notórios. Dentre as 29 situações emblemáticas, 19 delas, ou seja, 65%, versam sobre as midiáticas operações de combate à criminalidade realizadas recentemente. A aludida seção demonstra a necessidade do aplauso de uma sociedade regida pelo desejo de punir. Diante de uma multidão que quer – e a qualquer custo – limpar o Brasil da corrupção, ou seja, uma versão pós-moderna do mote de campanha de Jânio Quadros, os direitos e garantias fundamentais não podem se sobrepor ao “show punitivista” no qual se encontra a Pesquisa Pronta. O problema reside que deveria ser o Poder Judiciário a primeira defesa do catálogo civilizatório, que é composto pelos direitos e garantias fundamentais; porém, o Superior decidiu rumar pela via do aplauso fácil.

A notoriedade relaciona-se, assim, com a pervertida máquina de punir, soçobrar o estado de inocência e das cinematográficas atuações policiais. Aliás, essa subseção – Casos Notórios da Pesquisa Pronta – encontra-se inserida em um cenário maior em que corajosos advogados, que lutaram pelas liberdades públicas na finada ditadura civil-militar, vieram a ser substituídos como heróis por juízes, promotores e delegados.

Em uma rápida consulta ao Dicionário Houaiss, verifica-se que notório é o evidente, aquilo que é de conhecimento de todos. Ao elencar os seus Casos Notórios, o Superior Tribunal de Justiça demonstrou o que já é sabido: a Justiça, na ânsia de audiência, se tornou refém das operações midiáticas. Em uma realidade autoritária e desigual, o sequestro midiático do Poder Judiciário, vide a postura de um dos seus órgãos de cúpula, incidirá de maneira mais incisiva naqueles alvos preferidos das agências criminais. Mas, não se enganem: a derrota é de todos. Pode-se lamentar ou prosseguir na luta. Mesmo com o sério risco de me tornar um Sísifo, eu me comprometi a festejar somente o Texto Constitucional. E você: aplaudirá quem? O tempo, senhor implacável, um dia cobrará pela posição de cada um de nós.

Eduardo Januário Newton é Mestre em direito. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Desde dezembro de 2010, exerce o cargo de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]


[i] Alexandre Morais da Rosa traz uma importante lição sobre o tema: “A compreensão do jogo processual e investigatório está se alterando constantemente. O estudo constante das táticas novas e também a dinâmica dos jogos pode auxiliar a ser um jogador melhor. Por certo você encontrará jogadores processuais alienados da própria situação de jogadores. Deixe-os para lá e aproveite que não dominam a capacidade de indicar expectativas de comportamentos (…) A maioria dos jogadores são amadores. Sabem as regras, mas não conseguem compreender a dimensão de efetividade e eficiência vinculada à interação.” (ROSA, Alexandre Morais. Teoria dos jogos e o processo penal. A short introduction. Florianópolis: 2017. p. 55-56.

[ii] No processo espetacular desaparece o diálogo, a construção dialética da solução do caso penal a partir da atividade das partes, substituído pelo discurso dirigido pelo juiz : um discurso construído para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa, em detrimento da função contramajoritária de concretizar direitos fundamentais (o Poder Judiciário, para concretizar direitos fundamentais, deveria julgar contra a vontade da maioria. Para utilizar a terminologia proposta por Flusser, pode-se identificar o Sistema de Justiça Criminal como um ‘aparelho’ destinado a fazer funcionar o ‘programa’ do espetáculo. Programa, vale dizer, adequado à tradição em que está inserido o ator-espectador: um programa autoritário feito para pessoas que se acostumaram com o autoritarismo, que acreditam na força, em detrimento do conhecimento para solucionar os mais diversos e complexos problemas sociais e que percebem os direitos fundamentais como obstáculo à eficiência do Estado e do mercado. No processo penal do espetáculo, o desejo de democracia é substituído pelo ‘desejo de audiência’”. (CASARA, Rubens R. R. Processo penal do espetáculo. In: PRADO, Geraldo; CHOUKR, Ana Cláudia Ferigato & JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Processo penal e garantias. Estudos em homenagem ao professor Fauzi Hassan Choukr. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 438)

[v] A despeito de versar sobre verbete sumular, a advertência de Alexandre Morais da Rosa é também válida para julgados destacados por um Tribunal Superior: “Esse modelo de ‘facilitação’ não se restringe aos jogadores que já podem ter previamente compreensões sobre temas importantes e não estarem disponíveis para novos argumentos, como acontece por exemplo com a lógica sumular do conforto ou da dissonância cognitiva. Se o tema está decidido, muitos não aderem ao verbete sumular por reflexão, mas por mera adesão. Não há trabalho reflexivo quando o ponto de chegada já está dado.” (ROSA, op. cit. p. 19). Não é diverso o entendimento adotado por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior: “Os pseudoprecedentes formam a pia moral onde o ator jurídico, envolto no senso comum da práxis jurídica, ‘lava as mãos’, transferindo suas responsabilidades funcionais, amparando-se à jurisprudência de tribunais superiores, relacionada a casos cuja especificidades (facticidades) são encobertas por uma pretensão de generalidade e abstração já há muito superadas na filosofia pela viagem ontológica-linguística, mas que, em nossa práxis inautêntica, ainda vigora impassivelmente. Depois, vai-se dormir o sono dos inocentes, pois o ‘Supremo’ ou o ‘Superior’ (com a devida conotação hierarquizada com que até mesmo os precedentes vêm sendo utilizados) já pensaram por ele.” (SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo T. Controle remoto e decisão judicial. Quando se decide sem decidir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. p. 136)

[vi] Acesso em 10 de julho de 2017.

[vii] Sobre o tema, imprescindível a leitura de Rubens Casara: “Por interpretação retrospectiva entende-se a insistência dos operadores jurídicos de ‘interpretar novo de maneira a que ele não inove nada, mas ao revés, fique tão parecido quanto possível com o antigo’. Em outras palavras, através da interpretação retiram-se as perspectivas de transformação que vieram encartadas na nova Constituição. É, antes de tudo, uma interpretação covarde, pois prima pelo medo de rupturas.” (CASARA, Rubens R. R. Interpretação retrospectiva: sociedade brasileira e processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. P. 110-111)

[viii] Análise da violação ao princípio do contraditório em decorrência da manifestação do Ministério Público como ‘custos legis’ em segunda instância. http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR&O=RR&preConsultaPP=000005200%2F3. Acesso em 10 de julho de 2017.

[ix] Análise da necessidade de representação da autoridade policial ou do Ministério Público para a conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva. http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR&O=RR&preConsultaPP=000005703%2F2. Acesso em 10 de julho de 2017.

Terça-feira, 11 de julho de 2017
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