Município e encarceramento em massa: o que podemos fazer sobre isso?
Terça-feira, 18 de julho de 2017

Município e encarceramento em massa: o que podemos fazer sobre isso?

Foto: Divulgação/Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre

A operação de guerra que teve como alvo a chamada Cracolândia, no centro de São Paulo, é um exemplo do enfoque repressivo e policial que os municípios têm adotado para suas políticas, em especial de drogas, reforçando a exclusão social de pessoas que ocupam espaços marginalizados e inserindo-as no sistema criminal.

Como saldo dessa operação, dezenas de pessoas foram presas, outras tantas desalojadas forçadamente, enquanto o fluxo apenas se dispersou para outras regiões, deixando a Cracolândia livre para a especulação imobiliária, verdadeira finalidade da megaoperação. A primeira fala do Prefeito João Doria após a megaoperação foi emblemática de como as ações policiais têm sido prioridade nas cidades: primeiro a atuação policial, segundo a atuação medicinal, terceiro a ação social e em quarto atuação urbanística.

A ação na Cracolândia não é uma prática isolada. As políticas municipais têm sido pautadas por uma lógica repressiva de gestão dos territórios urbanos que apenas contribui para intensificar o quadro de encarceramento em massa no Brasil. A Guarda Civil Municipal  se transformou em mais um braço policial, com aumento de efetivo, patrulhamento ostensivo em parceria com a polícia militar, utilização de equipamentos militarizados, como drones, deixando de lado a prioridade do município em garantir acesso universal a direitos. Exemplo disto é a percepção dos próprios atendidos pela recentemente extinta política “De Braços Abertos”, que avaliaram de forma significativamente pior a atuação da Guarda Civil Municipal do que das polícias civil e militar, como apontou o Relatório da Pesquisa de Avaliação Preliminar do Programa de Braços Abertos.

Os impactos do encarceramento na vida das pessoas presas e de seus familiares são tantos que estes têm buscado envolver os serviços municipais na busca de respostas a violações de direitos produzidas pelo cárcere. O Balcão de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, mesmo sem ter uma política institucional voltada para o sistema prisional, só em 2015 e 2016 recebeu 542 denúncias de violações nesse sistema[1], em temas como, por exemplo, a revista vexatória, o direito à aproximação familiar e direito à saúde que têm relação direta com atribuições municipais derivadas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do  Sistema Único de Saúde (SUS).

Como o cárcere apenas aprofunda e reforça desigualdades sociais, dificultando ainda mais o acesso ao trabalho e à educação para pessoas que já eram excluídas desses direitos, a consequência dessa omissão nas políticas municipais é que as pessoas que saem da prisão acabam voltando para espaços marginalizados, inserindo-se num ciclo vicioso, no qual novamente serão selecionadas pelo sistema penal. Mais uma vez o Relatório da Pesquisa de Avaliação Preliminar do Programa de Braços Abertos traz um dado interessante: 66% das pessoas atendidas pelo programa, que estavam na região da Cracolândia, passaram pela prisão.

 Por outro lado, políticas municipais com outro enfoque podem ter relação direta com a diminuição do encarceramento, como explicitou a especialista Liz Evans, ao identificar que um dos maiores indicadores de sucesso de políticas intersetoriais de drogas pautadas na redução de danos e não na repressão é a diminuição da interação dos usuários com a justiça criminal.

Nesse cenário, à primeira vista, a responsabilidade do município pela construção de políticas para pessoas em contato com a justiça criminal pode parecer distante de suas atribuições legais. Contudo, dada a complexidade dos impactos do encarceramento em seus diferentes momentos – desde a prisão em flagrante, o cumprimento da pena e a saída da prisão – uma política nacional de desencarceramento só é possível a partir de uma atuação coordenada entre a União, Estados e Municípios, que busquem construir ações que tenham como foco e prioridade a garantia de direitos.

Há, inclusive, previsão de recursos específicos para o município destinados à criação de ações voltadas para população em contato com a justiça criminal, o que reforça a competência e possibilidade de atuação municipal nesta esfera. É o que estabelece a Medida Provisória nº 755/2016[2] ao prever expressamente a necessidade de políticas municipais relacionadas à justiça criminal ao inserir na Lei Complementar 79/94, que dispõe sobre o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), a possibilidade de criação de um fundo específico dos municípios para o investimento na “reinserção social de presos, internados e egressos ou programas de alternativas penais”.

Apesar dos retrocessos dessa Medida Provisória, que em seus outros dispositivos direciona mais recursos para uma política de segurança pública policialesca, reduz a arrecadação e pouco fala sobre medidas desencarceradoras, a previsão de recursos amplia as possibilidades de atuação municipal nessa temática.

Apesar das pessoas encarceradas serem contabilizadas como população do município, quando estão presas elas muitas vezes acabam sendo ignoradas por políticas municipais como o SUS e o SUAS. Ignora-se que a pena é apenas privativa de liberdade, e que o acesso a serviços municipais que garantem o exercício de direitos fundamentais como a saúde, educação, assistência social deveria estar presente dentro dos estabelecimentos municipais da mesma forma que deveria estar presente está fora, para outros munícipes. 

Em determinados casos, mesmo fora do cárcere, ao buscar essas redes, o fato de possuir antecedentes criminais acaba sendo um fator excludente. Há diversos casos de pessoas que têm medo de acessar os serviços públicos por possuírem pendências com o sistema criminal. Uma das mulheres idosas entrevistada na pesquisa MulhereSemPrisão tinha diversos problemas de saúde, mas passou anos sem ir ao hospital, buscando auxílio de um farmacêutico, por medo de ser presa, o que não é infundado.  Outra mulher, migrante atendida pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, ao tentar denunciar a violência doméstica que sofria em uma Delegacia da Mulher, acabou sendo presa por ter um mandado de prisão em aberto.

Há também casos em que serviços municipais, como centros de acolhida, se recusam a receber pessoas por estarem em prisão domiciliar ou em cumprimento de pena, alegando que isso seria de competência do governo estadual, explicitando ainda mais a necessidade de combater essa indiferença do município quando tratamos de pessoas em contato com o sistema penal.

As ações do município têm impactos diretos no encarceramento em massa e na intensificação das vulnerabilidades já produzidas pelo cárcere. Apesar disso, os programas municipais historicamente ignoram a garantia de direitos às pessoas em contato com a justiça criminal, priorizando políticas repressivas. Como se a administração municipal não tivesse qualquer responsabilidade nesta seara, menções a estabelecimentos prisionais ou egressos do sistema prisional são sistematicamente ignoradas nos programas eleitorais de candidatos a prefeitos.

Além disso, os planos de metas de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, elencam uma série de grupos vulneráveis, mas não mencionam pessoas que em algum momento transitaram pela justiça criminal. O enfoque das atuações das Prefeituras tem sido colocar em prática discursos midiáticos de segurança pública, com uma lógica militarizada, como assistimos recentemente na Cracolândia, cuja consequência é o município se mostrar como mais um ator a promover o crescimento do encarceramento em massa.

No entanto, as pessoas selecionadas pelo sistema penal já se encontram inseridas nas dinâmicas da cidade e, se de um lado, são visíveis para as atuações repressivas do município, de outro, continuam invisíveis para políticas municipais não discriminatórias e capazes de romper os ciclos de violência e encarceramento produzidos nos territórios marginalizados da cidade.

Com base nesses e em outros casos que o ITTC tem acompanhado nos seus 20 anos de atuação, consideramos essencial dar início a uma discussão sobre a necessidade das políticas municipais dialogarem com a justiça criminal.

Devido a isso, foi lançada recentemente uma Agenda Municipal para a Justiça Criminal, com uma série de propostas buscando pautar uma atuação municipal no combate ao encarceramento. Desta forma, esse artigo é o primeiro de uma série que tentará abarcar algumas das políticas municipais nesta esfera, mostrando a urgência do município também se envolver numa agenda nacional de desencarceramento.

Nina Cappello Marcondes é advogada formada em direito pela Universidade de São Paulo e trabalhou com sistema prisional e justiça criminal. Foi consultora da Conectas Direitos Humanos em monitoramento sobre relatos de tortura nas audiências de custódia. Atualmente é pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra Trabalho e Cidadania.

Surrailly Fernandes Youssef é formada em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente atua como gestora do projeto Audiência de Custódia do Instituto Pro Bono e como pesquisadora no Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC.


[1] Esses dados foram obtidos por meio de pedido de Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11) à Prefeitura de São Paulo.

[2] Recentemente a Medida Provisória 755/2016 foi substituída pela Medida Provisória 781/2017, mas as disposições sobre o direcionamento de recursos ao município foram mantidas no Art. 3ºA.

Terça-feira, 18 de julho de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend