Quando vi o punitivismo se apresentar na forma pura para os juízes leigos
Terça-feira, 25 de julho de 2017

Quando vi o punitivismo se apresentar na forma pura para os juízes leigos

Foto: Reprodução 

Não é nenhum segredo o meu amor pelo Tribunal do Júri. Tempos estranhos são esses em que as pessoas escondem as suas paixões por temor a eventuais reações de terceiros. A minha profunda estima por essa vetusta instituição é motivada, dentre outros motivos, pela crença de que ali ainda se pode realizar a justiça criminal no Brasil. Recentemente, eu e Alexandre Morais da Rosa apresentamos o inconstitucional, autoritário, irresponsável e previsível itinerário para uma condenação criminal independentemente do caso penal submetido à apreciação do Poder Judiciário.

Naquele momento, quiçá inspirados em Émile Zola, acusamos a tragédia decorrente da aplicação do “princípio da eficiência” no processo penal, pois direitos e garantias fundamentais passam a ser vistos como estorvos para a prestação de uma concepção de justiça.

Em razão do livre convencimento dos jurados, é possível afirmar que o receituário condenatório não adquire a plena força, uma vez que o verdadeiro juiz da causa é, apesar de isso não ser uma verdade imutável, capaz de examinar o réu com um sentimento abandonado no cotidiano forense: a empatia. O formalismo – asséptico – jurídico impede que o julgador se coloque no lugar do outro e que subsista tão-somente a vontade de punir, o desejo do uso descontrolado e abusivo das prisões cautelares, a fuga da responsabilidade pelo caos prisional e, mais recentemente, a existência de um “direito fundamental à segurança pública”, que permite recorrer às lições de George Marmelstein sobre o abuso de direitos fundamentais, permitindo, inclusive, a defesa de um suposto “direito a ficar doidão”[ii].

Nesse cenário desinfetado é perfeitamente compreensível visualizar as vozes autoritárias se insurgirem contra o Tribunal do Júri, sendo certo que a vertente conceitual do autoritarismo é fornecida por Christiano Fragoso:

Em suma, o autoritarismo psicológico, seja a partir de explicações psicanalíticas, cognitivas ou de aprendizado social, é criado e fortemente estimulado pelo sentimento de medo, e se caracteriza, por: (i) concepções maniqueístas e arraigadas do mundo; (ii) distinções fortes, a partir de um valor de identidade de grupos-dentro e grupos-fora; (iii) maior necessidade de ordem e segurança; (iv) prontidão de submissão e obediência à autoridade, conformidade e apego à tradição e normas convencionais; (v) privilégio à autoridade, em detrimento ao indivíduo; (vi) propensão à intolerância e até à hostilidade; (vii) tendência à seletividade; e, (viii) tendência a raciocinar por preconceitos e estereótipos.”[iii]

No horizonte da – indevida – crítica, alguns incautos chegam a afirmar que o Tribunal do Júri é um “mero” teatro. Não se pode concordar com esse apontamento. A uma porque a chamada 2ª arte nos ensinou e ainda concede imprescindíveis lições para a sociedade, vide o exemplo do teatro grego. Quantas não foram as vezes em que a crítica social não esteve materializada nos palcos? Quem ousaria a desmerecer o trabalho de Ésquilo? Como não reconhecer a força do labor de Sofócles? E o engajamento de Bertold Bretch? E o papel de Augusto Boal no período da ditadura civil-militar brasileira? A duas porque a associação depreciativa do Tribunal do Júri ao teatro somente demonstra a estupidez do operador – não se trata nesse caso do ator – jurídico. Ele se limita a compreender o fenômeno jurídico pelo prisma do direito posto [iv].

A crítica ao Tribunal do Júri desnuda, na verdade, uma questão simbólica, qual seja, o perfil jurídico daquele que realiza indevidamente a censura. Ao contrário do que se verifica com as paixões – eu posso adorar o Flamengo e repudiar o Vasco da Gama sem que isso seja algo reprovável –, o responsável ator jurídico não realiza as suas discussões a partir de gostos ou preferências. Apreciando, ou não, o Tribunal do Júri se encontra constitucionalizado e enquanto persistir vigente e válida a ordem constitucional atual deve, ao menos, merecer respeito.

Mas, vamos ao que interessa. Muitas vezes envolvido com a atuação defensorial, não tive a oportunidade de analisar os detalhes do Júri pelo olhar da plateia e é isso que trago a partir de agora.

O caso era relativamente simples: duas tentativas de homicídio simples ocorridas no longínquo ano de 2008. Inicialmente, o réu respondeu solto todo o processo penal, tendo, inclusive, participado de forma inusitada, que será abordada no tempo oportuno, da sessão plenária.

Diante desse “desprezível” lapso temporal, não pude deixar de lembrar da famosa advertência de Rui Barbosa – “justiça tardia é injustiça institucionalizada”. O homem que supostamente cometeu o crime já não era mais o mesmo sujeito que estava ali no “banquinho do réu”. Em comum, somente restava o estigma de ser acusado de um crime, sendo certo que nem mesmo uma eventual absolvição seria capaz de apagar aquela mancha.

Um adendo curioso: o réu por razões desconhecidas decidiu desaparecer, se embrenhar pelo “mundão”, após o seu interrogatório e não esperou o desfecho daquele julgamento. Quem sabe não foi a sua forma de preventivamente demonstrar o seu repúdio ao posicionamento assumido pelo STF, no sentido de que a soberania dos veredictos já permite a execução provisória da pena.

Não tive a oportunidade de acompanhar a fase instrutória realizada no plenário. Quando cheguei, iniciava-se a fala acusatória. A trilha da censura não envereda pela indevida e depreciativa associação com o teatro, pois assim se o fizesse seria incoerente com o apresentado neste texto.

A partir da teoria dos jogos, é possível traçar um claro perfil dos jogadores, compreender a sua estratégia e examinar as táticas empregadas. E diante dessa experiência, que já não era realizada desde os tempos de acadêmico, não sei se por sorte ou pelo azar, deparai-me com uma jogadora acusadora que é pautada pelo sentimento de que a vitória deve ser obtida a qualquer custo[v].

No curso dos 90 minutos, o Estado-acusação pouco falou sobre o caso penal em si. Trouxe dados relativos sobre a “guerra civil urbana” que aflige a sociedade de bem fluminense, da sua aflição quando a sua filha sofreu um acidente e teve que procurar atendimento médico e, por fim, da necessidade de se realizar uma forma de “justiça” que impedisse a instalação de um verdadeiro sentimento de impunidade.

Uma decisão favorável ao acusado, de fato, representaria alguma impunidade? Como então justificar a (de)mora na prestação jurisdicional e impedir uma forma de decidir mediante a ameaça de colocar em risco a credibilidade do Poder Judiciário? É justo impedir uma decisão benéfica ao réu em razão da letargia estatal? É importante frisar que esses quase 10 (dez) anos para a realização da sessão plenária se deu em razão da quelônia investigação criminal.

Recorrer a exemplos familiares pode ser uma tática de um jogador que tem como estratégia a condenação do réu. Esse comportamento, no mínimo, tangencia o chamado doping processual[vi], pois, na verdade, retira dos jurados o real foco sobre a análise que deveria ser feita naquele ambiente público.

Pior ainda é apontar para a existência de uma “guerra civil urbana” como razão para uma futura condenação. Sem qualquer exagero, é de uma irresponsabilidade sem fim a adoção dessa tática. Invocar o terror diário, aliás, demonstra, aos olhos do observador, a fraqueza do acervo probatório e, ainda, um gritante descompromisso intelectual.

Por que não se afirmou que se estava ali tentando instrumentalizar o acusado? É possível permitir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana? Por que não se afirmou que o uso simbólico do direito penal não sanará as mazelas vivenciadas nesse país de modernidade tardia? E, principalmente, por que não se expôs o aproveitamento realizado pelo modo de produção capitalista que, diante desse “catastrófico” cenário, tornou a segurança uma mercadoria?

Sombrios foram os argumentos acusatórios e indelevelmente demonstraram que o futuro – e polêmico – evento a ser realizado na sede do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro não constitui um evento isolado, um ponto “fora da curva”. Denota, em verdade, o autoritarismo insistente no cenário social brasileiro.

Encerrei essa análise antes da soberana decisão dos jurados. Mas, antes de abandonar aquele recinto, deparei-me com uma jovem defensora que demonstrou apuro, técnica e plena capacidade de expor seus argumentos sem que fosse necessário apresentar subterfúgios alarmistas. Sai do cenário assombrado com aquele que deveria ser o fiscal da lei simplesmente se deixou seduzir pelo punitivismo.

De outra banda, ao me ausentar daquele recinto, percebi que ainda há jovens – quiçá sejam chamados de neófitos ou mesmo de nefelibatas pelos autoritários de plantão –  que teimam em acreditar na gramática constitucional. Torço, acredito e luto, mesmo tendo noção de que no cenário jurídico esse grupo é minoritário esse grupo que integro, que chegará o dia da consagração dos direitos e garantias fundamentais. Até lá, muito esforço será necessário nos embates que serão travados com aqueles que não se conformam, compreendem e, por isso, se negam a aplicar o Texto Constitucional.

Eduardo Januário Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em direito pela UNESA. E-mail: [email protected] 


[i]NEWTON, Eduardo J. & ROSA, Alexandre M. Entenda uma “receita” para uma condenação criminal fácil. 

[ii]Hoje em dia, há direitos fundamentais para todos os gostos. Todo mundo acha que seu direito é sempre fundamental. Há quem considere titular de um direito fundamental de andar armado. Há quem defenda a existência de um direito de manifestar idéias nazistas. Há quem diga que existe um direito à embriaguez. Aliás, na Alemanha, a Corte Constitucional daquele país já teve que decidir se existiria um direito a fumar maconha e a ‘ficar doidão’. Já houve quem ingressasse com ação judicial para exigir Viagra do Poder Público, alegando que existiria um direito ao sexo! Pelo que se observa, há uma verdadeira banalização do uso da expressão direito fundamental.” (MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas 2008, p. 16-17)

[iii] FRAGOSO, Christiano F. Autoritarismo e sistema penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 108.

[iv] Ao apresentar sugestões para o aprimoramento do ensino jurídico, dentre outras medidas, Lenio Streck aponta para a relevância da literatura: “e por fim, mas não menos importante, leia livros de literatura. Leia aos montes… leia-os o máximo que você puder. Especialmente os romances. Neles você terá, além de um contato com a língua na sua forma mais emblemática, a possibilidade de se deparar com personagens fictícios que enfrentam dramas da vida próximos daqueles que os cientistas sociais enfrentam; próximo daqueles que os juristas enfrentam. Frustrações, paixões, um desfile de dilemas morais tudo que nos leva a sentirmos mais humanos, menos bestializados em que trato desse assunto). Não é à toa que as grandes utopias humanistas queriam formar uma espécie de comunidade universal de leitores. Na literatura temos a representação maior do modo com as relações humanas se desdobram e produzem sentido no mundo prático. Basta relembrar a operacionalidade geométrica do Direito para percebermos que a realidade não sensibiliza os juristas; as ficções, sim. Com isso, seguimos confundindo as ficções da realidade com a realidade das ficções. Ficamos endurecidos.” (STRECK, Lenio. O protótipo de estudante de direito ideal e o “fator olheiras”. 

[v]Cada jogador, em relação ao jogo processual, pode pretender: (a) ganhar, (b) perder; (c) indiferente. O julgador, da mesma forma, pode querer: (a) condenar; (b) absolver; (c) indiferente. Assim, o resultado útil ao processo pode ser: a) positivo; b) indiferente; c) negativo. Entre o positivo e o negativo, além da indiferença, há a compensação parcial, palco da barganha. O que a vitória vale para cada um dos jogadores e julgadores, ou seja, qual a utilidade esperada será o pressuposto para estabelecimento da estratégia.” (ROSA, Alexandre M. Teoria dos jogos e processo penal. A short introduction. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. p. 84).

[vi]A trapaça e a fraude no jogo processual encontram paralelo no ‘doping esportivo’, entendido como ingrediente necessário para garantir o êxito, a glória e os aplausos, uma vez que os meios de comunicação tornam, do dia para a noite, jogadores em estrelas do espetáculo punitivo (…) Para o que nos interessa, a violação da boa-fé objetiva é o ponto a ser destacado. O Estado não pode praticar ilegalidades, omitir informações desfavoráveis, valer-se de métodos não autorizados em lei, potencializar inescrupulosamente elementos probatórios, mesmo que os agentes pensem que seja por bons motivos, aumentando a capacidade de se obter vitórias processuais.” (ROSA, Alexandre M. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 191-192.)

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