O papel não aceita tudo ou porque uma denúncia não pode escrachar um réu
Quarta-feira, 9 de agosto de 2017

O papel não aceita tudo ou porque uma denúncia não pode escrachar um réu

Foto: Reprodução 

A queda da Bastilha, evento histórico ocorrido no dia 14 de julho de 1789, constitui o marco inicial da modernidade. Os analistas de então, ao apresentarem as características do período findo, trouxeram à tona diversos preconceitos, a começar pelo emprego da denominação Idade das Trevas. Independentemente das considerações deturpadas sobre o Medievo, não se pode desconsiderar o fato de que ocorreu uma ruptura na estrutura da sociedade, pois, até então, havia uma rígida e imóvel estratificação social.

A sociedade estamental de então implicava na existência e, por via de consequência, na observância de diversos ordenamentos jurídicos, que incidiam a partir das classes sociais envolvidas.

A derrocada do Estado Absolutista, no contexto revolucionário burguês francês, implicou na prevalência do primado da igualdade na lei. Para fins legais, as categorias existentes foram substituídas pelo conceito de cidadão, mesmo que essa passagem tivesse sido efetivada unicamente por um critério misógino, tanto que o documento jurídico fundamental da Revolução Francesa foi a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.

Todavia é preciso romper com uma possível visão eurocêntrica sobre o processo histórico. Nem tudo o que ocorreu no centro hegemônico deve ser realizado nas periferias. Dito de outra forma: o que se sucedeu no cenário europeu, e isso também é válido para a realidade dos EUA, não será obrigatoriamente observado na realidade sociopolítica brasileira. Aliás, esse posicionamento crítico, no que se refere ao desenvolvimento da cidadania chegou, inclusive, a ser objeto de exame elaborado por José Murilo de Carvalho[i].

Não resta dúvida de que a isonomia veio a ser positivada como princípio constitucional; porém, a forma como se efetivou o processo histórico da cidadania brasileira impede a efetivação da plena igualdade de todos, o que se articula com o fenômeno da solidão constitucional descrito por Juliano Keller do Vale:

Existe, na atualidade, a clara percepção de que se vive hoje, mormente no Brasil, uma ‘solidão constitucional’, que seria, a bem da verdade, um imenso vale entre o que está prescrito no texto, e do que é efetivamente praticado no cotidiano de cada um de nós, ou seja, pouco é concretizado.”[ii]

Hodiernamente, prevalecem diversas categorias de cidadania, que chegaram a ser analisadas, respectivamente, por Jessé Souza e Marcelo Neves da seguinte forma:

Em sociedades periféricas como a brasileira, o ‘habitus precário’, que implica a existência de redes invisíveis e objetivas que desqualificam os indivíduos e grupos sociais precarizados como subprodutores e subcidadãos, e isso sob a forma de uma evidência social insofismável, tanto para os privilegiados como para as próprias vítimas da precariedade, é um fenômeno de massa que justifica minha tese de que o que diferencia substancialmente esses dois tipos de sociedade é a produção social de uma ‘ralé estrutural’ nas sociedades periféricas.”[iii]

 Nessa perspectiva, cabe considerar as relações de subintegração e sobreintregração no sistema jurídico. Um dos obstáculos que mais dificultam a realização do Estado Democrático de Direito na modernidade periférica, destacadamente no Brasil, é a generalização de relações de subintegração e sobreintegração. Definida a inclusão como ‘acesso’ e ‘dependência’ aos sistemas sociais, falta neste caso uma das duas dimensões do conceito. Não se trata, a rigor, de relações alopátricas de exclusão entre grupos humanos no espaço social, antes de formas subordinadas ou sobreordenadas de integração social. Aqui interessa sobretudo o problema da falta generalizada de inclusão no sistema jurídico, no sentido da ausência de direitos e deveres partilhados reciprocamente. Isso significa inexistência de cidadania como mecanismo de integração jurídico-política igualitária da população na sociedade.”[iv]

Como consequência dessa distinção na cidadania, depara-se com uma seletiva observância do patrimônio jurídico que supostamente seria assegurado a todos. A existência de mandados de busca e apreensão coletivo nas periferias e a lógica do ingresso nas casas de moradores da favela por meio de arrombamento são exemplos dessa desigual atuação do Poder Público.

Diante do universo de violações ao princípio da isonomia no curso da persecução penal, até mesmo em razão dos limites espaciais desta coluna, é imperioso selecionar um caso específico para o exame. Pautando-se na máxima de que “a cabeça pensa onde o pé pisa”, é então examinada questão observada no curso de determinado processo penal. Após a realização de labor investigativo autônomo realizado pelo Estado-acusação[v], diversas pessoas vieram a ser denunciadas em razão de suposto cometimento do crime de associação para o tráfico. A partir da leitura da denúncia, ao se referir aos denunciados e o comportamento ilícito praticado, foi possível enumerar o emprego de coletivo depreciativo por 8 (oito) vezes. Segundo a narrativa acusatória, os réus integrariam uma malta que desenvolveria as suas atividades em conhecida comunidade carioca.

A existência do processo penal, por si só, é capaz de causar um estigma que não pode ser desprezado por todos os atores jurídicos. Não foi por outra razão que Afrânio Silva Jardim alçou a justa causa como condição autônoma da ação penal[vi]. Logo, o acusador – público ou privado – deverá ser prudente, quando do oferecimento da denúncia ou queixa-crime, o que inclui a redação da manifestação inicial[vii].

Considerando o fato de que o vocábulo malta representa, entre outras definições, o coletivo de pessoas de má índole ou desordeiras, gente sem escrúpulos, sem caráter, afirma-se que ocorreu abuso de direito de denunciar, o que, por si só, já constitui situação reprovada pelo ordenamento jurídico. Porém, a partir de disposições constitucional – artigo 5º, inciso LVII – e convencional – artigo 8º, 2, Convenção Americana de Direitos Humanos, depara-se com a maior gravidade desse tipo comportamento abusivo.

O estado de inocência é direito fundamental multifacetado, sendo possível indicar a regra de tratamento dele decorrente e cuja observância é obrigatória a todos, vale dizer, agentes públicos e os integrantes do concerto comunitário. Rubens Casara aborda essa temática nos termos que abaixo são transcritos.

A concretização do princípio da presunção de inocência se dá em três dimensões diversas: a) a dimensão do tratamento conferido ao indiciado ou réu (regra de tratamento); b) a dimensão de garantia (regra do Estado); e c) a dimensão probatória. A presunção de inocência revela, em primeiro lugar, uma regra de tratamento, que favorece do indiciado ao réu, desde a investigação preliminar até, e inclusive, o julgamento do caso penal nos tribunais superiores (por ‘tribunal superior’ entende-se o órgão judicial com competência em todo o território nacional). Todos os imputados (indiciados ou acusados) devem ser tratados como se inocentes fossem, até que advenha a certeza jurídica da culpabilidade oriunda de uma sentença penal irrecorrível.”[viii]

 Ainda mais em uma era marcada pelo histérico punitivismo, que possui íntima relação com o uso simbólico do Direito Penal, o cuidado na elaboração de petições iniciais acusatórias deve ser redobrado, sendo certo que essa prudência não foi objeto de observação no caso examinado neste texto.

Diante desse quadro de violação do estado de inocência, impõe-se a adoção de uma postura prospectiva, sob pena de realização unicamente da crítica pela crítica.

De fato, o Código de Processo Penal não fornece qualquer resposta expressa para essa situação. Existiria, dessa maneira, o risco de o decisionismo se efetivar. Porém, esse perigo é putativo, pois, a partir da cláusula de abertura contida no artigo 3º, CPP, o disposto no artigo 78, Código de Processo Civil depara-se com a solução repressiva para essa hipótese de vulneração do estado de inocência.

Art. 78.  É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

  • 1o Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.
  • 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.”

Muito embora se possa bradar que “o papel aceita tudo”, quando da dedução da pretensão acusatória, em razão do estado de inocência, não é essa lógica que pode prevalecer. Alguns poderão alegar que se trata de preciosismo ou cuidado exagerado o que é aqui apresentado. No entanto, deve-se fugir desse posicionamento simplista e acrítico. Afora, a questão da aplicação do artigo 78, CPC, não é demais assinalar que, em se tratando de direitos fundamentais, a defesa necessita ser intransigente e nenhuma, mesmo que mínima, mitigação pode ser admitida. O devido processo legal agradece.

Eduardo Januário Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em direito pela UNESA. 


[i]Pode haver também desvios e retrocessos, não previstos por Marshall. O percurso inglês foi apenas um entre outros. A França, a Alemanha, os Estados Unidos, cada país seguiu seu próprio caminho. O Brasil não é exceção. Aqui não se aplica o modelo inglês. Ele nos serve apenas para comparar por contraste. Para dizer logo, houve no Brasil pelo menos duas diferenças importantes. A primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o social, em relação aos outros. A segunda refere-se à alteração na sequência em que os direitos foram adquiridos: entre nós o social precedeu os outros. Como havia lógica na sequência inglesa, uma alteração dessa lógica afeta a natureza da cidadania. Quando falamos de um cidadão inglês, ou norte-americano, e de um cidadão brasileiro, não estamos falando exatamente da mesma coisa.” (CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 15. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2012. p. 11-12).

[ii] VALLE, Juliano Keller. Paradoxos penais. Volume I: ensaio sobre o arbítrio estatal versus garantismo. Florianópolis: Empório do Direito, 2015. p. 51.

[iii] SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania. Para uma sociologia política da modernidade periférica. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003. p. 176-177.

[iv] NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. O estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012. p. 248.

[v] GONÇALVES, Rodrigo Machado. A (i)legitimidade do Ministério Público para investigar diretamente e a criação de zonas de interseção normativa, uma afronta à Constituição e à Hermenêutica: Quem pode o mais não deve poder o menos na democracia”. No prelo.

[vi](…) o suporte probatório mínimo é uma condição para o regular exercício de direito de ação. É a quarta condição para o exercício da ação penal condenatória.” (SILVA, Afrânio Silva. Um novo conceito de justa causa no processo penal. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/justa-causa-no-processo-penal/ Acesso em 07 de agosto de 2017.

[vii] Agradeço ao Promotor de Justiça bandeirante Thiago Alves de Oliveira por ter me indicado a existência do Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do estado de São Paulo, que, ao tratar da denúncia, indica, no seu artigo 47, alínea “p”, que não [se deve] empregar termos e expressões pejorativas (larápio, meliante, elemento, etc.) para a designação do denunciado. O referido ato normativo se encontra disponível em: http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/ATOS/675.pdf Acesso em 07 de agosto de 2017.

[viii] CASARA, Rubens R. R. Processo penal do espetáculo. Ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015. p. 32-33.

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