Manifestantes presos após infiltração de militar viram réus na Justiça de SP
Segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Manifestantes presos após infiltração de militar viram réus na Justiça de SP

Câmera de vigilância do momento da prisão. Imagem disponibilizada em matéria do El Pais.

Na última semana, a Juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal, recebeu a denúncia contra 18 dos 21 manifestantes presos após a contestada infiltração de um militar via aplicativo do Tinder. A magistrada não enfrentou o argumento da infiltração do oficial, elogiou a denúncia e afirmou que o protagonismo de um oficial do Exército não desloca a competência para a Justiça Federal.

O caso remonta ao dia 4 de setembro de 2016 quando, durante uma manifestação ”Fora Temer”, em São Paulo, 21 jovens que se reuniam no Centro Cultural São Paulo (CCSP) foram abordados e presos pela polícia antes mesmo de se encaminharem para o protesto.

O episódio ficou nacionalmente conhecido pela participação ativa, contra a lei e sem qualquer autorização judicial, do então capitão do exército Willian Pina Botelho (posteriormente, ele foi promovido a major do exército). Botelho se infiltrou entre os jovens detidos com o nome falso de “Balta Nunes” e foi responsável pela emboscada que resultou na prisão, como revelaram em matéria a Ponte Jornalismo e o El Pais Brasil. A prisão dos jovens foi considerada arbitrária e sem fundamento, pois ficaram sem direito a falar com pais e advogados no Departamento Estadual de Investigação Criminal (DEIC) por mais de 6h. Além disso, as investigações não conseguiram mostrar quaisquer atos por parte dos jovens que justificasse essa medida. 

Veja também: Como o aparato de vigilância foi usado para amedrontar jovens manifestantes

Entretanto, apesar de todos os questionamentos no caso, o Ministério Público acusou os jovens na véspera de Natal. A denúncia assinada pelo promotor de justiça Fernando Albuquerque causou espanto em juristas e parlamentares, pois não bastasse as próprias contradições da infiltração não respondida pelas forças armadas, ele escolheu omitir a presença do infiltrado na peça acusatória.

Não é a primeira vez que o nome de Albuquerque é repercutido. O membro do Ministério Público ficou nacionalmente conhecido em 2011, quando foi processado por esmurrar um advogado durante um tribunal do júri. O processo chegou ao fim dois anos depois, com Albuquerque aceitando uma transação penal proposta pela Procuradoria Geral de Justiça e oferecendo o pagamento de dois salários mínimos.

A acusação promovida por Albuquerque foi aceita pela magistrada. Para ela, que elogiou a denúncia que omitiu o oficial como “detalhada”, “a alegada presença de oficial do Exército Brasileiro não é suficiente a caracterizar lesão a bens e interesses da União”.

Para Hugo Albuquerque, advogado de manifestantes no caso, a decisão contraria a ordem constitucional do país e desafia a mais elementar compreensão do direito penal, uma vez que eles nada fizeram e nem pretendiam fazer do que ir a uma manifestação pacífica.

Segunda-feira, 28 de agosto de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend