Moro estaria preso se acusação de advogado seguisse lógica da Lava-Jato, afirmam juristas
Quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Moro estaria preso se acusação de advogado seguisse lógica da Lava-Jato, afirmam juristas

Repercutiu a matéria do jornal Folha de S. Paulo que traz a acusação de Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou como advogado para a Odebrecht de 2011 a 2016, contra o também advogado Carlos Zucolotto. Segundo Duran, o advogado intermediou negociações paralelas com a força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Zucolotto é amigo pessoal de Sérgio Moro e, segundo a Folha, foi padrinho do casamento do juiz com Rosângela Wolff, de quem é sócia. Além disso, é advogado em ação trabalhista do Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que tem exclusiva atuação na Operação Lava Jato. Duran afirma que Zucolotto – que atuou como correspondente no Brasil da banca Tacla Duran Advogados Associados – o abordou para diminuir a pena e a multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada. A negociação seria conduzida paralelamente e advogado amigo de Moro receberia dinheiro por isso. Duran afirma ter correspondência trocada entre ele e Zucolotto como prova.

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Antes disso, Duran afirma que o procurador Roberson Pozzobon teria proposto que ele pagasse uma multa de US$ 15 milhões à Justiça. Ele teria dito que não aceitava a proposta e foi então que Zucolotto teria entrado nas negociações para “melhorar a proposta”. Segundo o advogado, a proposta de Zucolotto seria alterar o regime de prisão de fechado para domiciliar e diminuir a multa para um terço do valor, ou seja, US$ 5 milhões. “E você paga mais um terço de honorários para poder resolver isso, me entende? (…)”Mas por fora porque tenho de resolver o pessoal que vai ajudar nisso”, teria escrito Zucolotto em correspondência que Duran afirma ter. Após essa abordagem, os procuradores Julio Noronha e Roberson Pozzobon teriam encaminhado por e-mail “uma minuta de acordo de colaboração com as condições alteradas conforme o que Zucolotto havia indicado em suas mensagens”.

Defesa de Moro

Apesar de não ter sido pessoalmente acusado, Sérgio Moro encaminhou uma nota em sua defesa (leia ao final). Nela, confirmou que Carlos Zucolotto Jr. é um amigo pessoal, mas que a acusação de Rodrigo Duran seria falsa; que Duran é acusado de crimes e foragido da justiça; que não houve qualquer contato com o acusado pelo MPF ou o Juízo de Curitiba e que o advogado não apresentou nenhuma prova à matéria.

Além disso, o magistrado procurou pessoalmente Zucolotto e enviou as explicações dele à matéria: “a partir das perguntas efetuadas, o sr. Carlos Zucolotto, consultado, informou que foi contratado para extração de cópias de processo de execução fiscal por pessoa talvez ligada a Rodrigo Tacla Duran em razão do sobrenome (Flávia Tacla Duran) e por valores módicos”, diz Moro.

À Folha, Moro afirmou ainda que sua mulher, Rosangela, participou de uma sociedade de advogados com Zucolotto, mas “sem comunhão de trabalho ou de honorários”. Segundo ele, Rosangela, embora fosse sócia, “jamais trabalhou em processos do escritório do sr. Carlos Zucolotto e vice-versa”.

Já o Procurador Carlos Fernando respondeu que Zucolotto não é seu advogado, mas sim Vicente Paula Santos, o qual já foi sócio em banca de advocacia do amigo de Moro.

 Se Moro fosse julgado por Moro, no mínimo ele estaria preso

Juristas comentam como acusação de Zucolotto a Moro se desenrolaria se lógica da Lava Jato fosse aplicada também a esse caso. Foto: Lula Marques/AGPT

Por questão de coerência, é preciso considerar que Moro segue sendo presumivelmente inocente. Contudo, ainda bem que o Juiz Sergio Moro jamais será julgado pelo Juiz Sergio Moro – resumiu em suas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, Gustavo Noronha De Ávila.

A mais dura manifestação no meio jurídico veio do notório criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como Kakay, que fez uma interpretação do caso na lógica da Operação Lava Jato, concluindo que se fosse Moro julgando, caberia prisão preventiva “com certeza” (leia abaixo na íntegra). Para chegar à conclusão, o advogado ironizou a argumentação do magistrado de que as palavras de Duran não poderiam ser levadas a sério, uma vez que ele é um “acusado”. A contradição vem do fato de que acusar e condenar pessoas apenas com base em palavras de acusados é “rigorosamente o que ele [Moro] faz ao longo de toda a operação!”.

Ao Justificando, Kakay afirmou que é evidente que não defendeu a prisão de Moro, mas tão somente explicou que à luz do que o magistrado federal vem entendendo para réus da Lava Jato, seus argumentos de defesa na matéria da Folha de São Paulo não se sustentam, conforme a própria lógica aplicada na operação.

No mesmo sentido, o Procurador do Estado de São Paulo e colunista do Justificando Marcio Sotelo Felippe ironizou nas redes sociais – “O amigo do Moro foi acusado de vender facilidades na Lava Jato. Amigo e ex-sócio da sua mulher. Moro disse que a palavra de um acusado não vale nada. Todos que pegaram pesadas penas impostas por Moro com base na palavra de acusados estão muito aliviados agora…”.

Outra questão trazida por Kakay é a confirmação da relação de sociedade entre a esposa do magistrado e Zucolotto, bem como o envio de email pelos procuradores nos mesmos termos do que teria sido oferecido de antemão pelo advogado, fatos que ele – habituado em defender réus na Lava Jato – seriam utilizados como base de decretação de busca e apreensão e prisão preventiva.

Quanto ao Procurador da República Carlos Fernando e sua relação com Zucolotto, Kakay afirmou que “a negativa do tal procurador Carlos Fernando de que o advogado Zucolatto, embora conste na procuração, não é seu advogado mas sim um outro nome da procuração, seria ridicularizada e aceita como motivo para uma busca e apreensão no escritório de advocacia”.

Apesar da ampla convicção de que Moro, caso fosse julgado por este fato por ele próprio, estaria em maus lençóis, juristas apontam a necessidade de respeito à ampla defesa, à presunção de inocência e ao devido processo legal. Como afirmou em suas redes sociais o Professor de Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Estevam Serrano, “o relato [de Tacla Duran] deve ser confirmado formalmente e investigado, mas não se pode oferecer qualquer valor a declarações de acusados ou delatores desacompanhados de provas contundentes. Mesmo a imprensa deveria ser bem mais comedida ao divulgar o tema”.

“Se os agentes nunca trataram a presunção de inocência de forma adequada, o que me parece fato, não é aspecto relevante que leve a qualquer restrição indevida de seus direitos fundamentais” – argumentou Serrano.

Veja na íntegra a manifestação de Kakay

É claro que temos que dar ao Moro e aos Procuradores a presunção de inocência, o que este juiz e estes procuradores não fariam, mas é interessante notar e anotar algumas questões:

– o juiz diz que não se deve dar valor à palavra de um ” acusado “, opa, isto é rigorosamente o que ele faz ao longo de toda a operação!

– O juiz confirma que sua esposa participou de um escritório com o seu amigo Zucolotto, mas sem “comunhão de trabalho ou de honorários”. Este fato seria certamente usado pelo juiz da 13ª Vara como forte indício suficiente para uma prisão contra um investigado qualquer. Seria presumida a responsabilidade, e o juiz iria ridicularizar esta linha de defesa.

3 – A afirmação de que 2 procuradores enviaram por e-mail uma proposta nos mesmos termos da que o advogado, padrinho de casamento do juiz e sócio da esposa do juiz, seria certamente aceita como mais do que indício, mas como uma prova contundente da relação do advogado com a força tarefa.

4 – O fato do juiz ter entrado em contato diretamente com o advogado Zucolatto, seu padrinho de casamento, para enviar uma resposta à Folha, ou seja, combinar uma resposta a jornalista, seria interpretado como obstrução de Justiça, com prisão preventiva decretada com certeza. 

5 – A negativa do tal procurador Carlos Fernando de que o advogado Zucolatto, embora conste na procuração, não é seu advogado mas sim um outro nome da procuração, seria ridicularizada e aceita como motivo para uma busca e apreensão no escritório de advocacia.

– O tal Zucolatto diz que trabalha com a banca Tacla Duran, mas que conhece só Flavia e nem sabia que Rodrigo seria sócio, o que, se fosse analisada tal afirmação pelo juiz da 13º Vara certamente daria ensejo a condução coercitiva. 

7 – E o fato simples de a advogada ser também advogada da Odebrecth seria usado como indício de participação na operação. 

8 – A foto apresentada, claro, seria usada como prova.

9 – A negativa de Zucolatto que afirma não ter o aplicativo no seu celular seria fundamento para busca e apreensão do aparelho.

10 – Enfim, a afirmação de que o pagamento deveria ser em espécie não precisaria ter prova, pois o próprio juiz admitiu ontem numa palestra que a condenação pode ser feita sem sequer precisar do ato de oficio, sem nenhuma comprovação.

11 – Ou seja, embora exista a hipótese desses fatos serem falsos o que nos resta perguntar é como eles seriam usados pela República do Paraná? Se o tal Deuslagnol não usaria a imprensa e a rede social para expor estes fortes “indícios” que se entrelaçam na visão punitiva.  Devemos continuar dando a eles a presunção de inocência, mesmo sabendo que eles agiriam de outra forma. Como diz o poeta, “a vida da, nega e tira”, um dia os arbitrários provarão do seu próprio veneno.

Leia na íntegra a nota de Sérgio Moro:

  • “O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;
  • O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;
  • Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;
  • Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;
  • Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;
  • O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e
  • Lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”
Quarta-feira, 30 de agosto de 2017
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