No RJ, uso de água com sabão em pó e detergente como laxante é proibido nos presídios
Terça-feira, 26 de setembro de 2017

No RJ, uso de água com sabão em pó e detergente como laxante é proibido nos presídios

Foto: Reprodução  
 
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão favorável em 2ª instância para que o uso de laxantes pelo estado, no sistema prisional, só aconteça com acompanhamento médico, em ambiente hospitalar e sempre respaldado pelo risco de morte decorrente do rompimento para a corrente sanguínea da substância encontrada no aparelho digestivo de quem quer que seja.
 
Com isso, fica mantida a decisão anteriormente proferida em 1ª instância proibindo a prática dos agentes de submeter pessoas ao uso de água com sabão em pó ou detergente para a mesma função, conforme apurado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da instituição (Nudedh) em visitas periódicas às unidades prisionais.
 
“A prática estatal de compelir o indivíduo a ingerir água e sabão para expelir eventual objeto identificado em seu organismo atenta contra os preceitos consagrados em tratados internacionais de direitos humanos que proíbem a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos. Todas as pessoas devem ser tratadas com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano, ainda que privadas de liberdade.” destaca o coordenador do Nudedh, Fabio Amado.
 
Além disso, o coordenador lembrou que “o encarceramento não autoriza que ações cruéis sejam perpetradas em desfavor dos custodiados”. 
 
O caso foi levado à Justiça por meio de ação civil pública movida pela DPRJ e na qual a instituição requereu o fim do uso de laxantes de qualquer espécie sem o consentimento da pessoa flagrada com alguma substância no aparelho digestivo. Em julgamento na 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, a ação resultou em sentença na qual ficou proibido o uso de água com sabão em pó ou detergente e de qualquer outra substância com ação similar, o que foi considerado abusivo e ilegal pela Justiça.
 
Além disso, a decisão levou em consideração a necessidade de acompanhamento médico para o procedimento adequado à eliminação da substância encontrada no organismo, definindo um laxante específico para isso e desconsiderando o consentimento da pessoa para a realização do procedimento, que, segundo a Justiça, deve ser feito com o objetivo de salvar a vida de quem foi flagrado com corpo estranho no organismo e, ainda, de evitar que substâncias, como as drogas, entrem no sistema prisional.
 
Informações da Ascom da Defensoria Pública do RJ. 
Terça-feira, 26 de setembro de 2017
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