Direito Penal se ocupa da repressão das classes subalternas geradas pelo capitalismo
Quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Direito Penal se ocupa da repressão das classes subalternas geradas pelo capitalismo

Policiais militares em operação na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. Foto: Mauro Pimentel/AFP

No modo de produção capitalista, a dominação de classe ocorre de forma sutil, consumando-se nos planos econômico e político.

A classe trabalhadora, desprovida dos meios de produção, somente realiza sua liberdade com a venda de sua força de trabalho como mercadoria[1], fato que materializa o valor de troca – expropriado em parte, para garantir o processo de acumulação – e, por conseguinte, possibilita a satisfação das necessidades individuais mediante consumo (apropriação material). Nesse seguimento, destaca-se o fato de que a sociabilidade do capital representa o domínio absoluto das trocas mercantis, onde tudo e todos se equivalem. A forma-mercadoria se torna dominante no momento em que o próprio trabalho se constitui em mercadoria, isto é, passa a ser trocado por um equivalente, com base no “tempo social” de produção[2]. Posteriormente, a dimensão de mercadoria é conferida ao produto do trabalho, o qual passa a ser valorado com base no trabalho humano abstrato[3], além das determinações econômicas. Aqui está, em síntese, o âmago econômico da formação social capitalista.

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Essa organização social se reproduz por meio das instituições de controle social, que, inscritas na lógica das relações sociais, produzem e reproduzem “capital variável” (mão de obra útil) por meio de táticas disciplinares[4]. Os indivíduos são constituídos em sua subjetividade, desde os primórdios da vida, pelas instâncias de controle social, como a escola, a família, os meios de comunicação, o mercado, a igreja, etc.

Mas nem todas as pessoas possuem acesso positivo a tais instituições de “formação subjetiva”. Com efeito, alguns indivíduos, desde a sua inserção na lógica do valor de troca, carregam em si um status aparente de desvalor, promovido pelos próprios processos de acumulação, que os privaram da socialização efetiva. Tal afastamento de certos indivíduos das instituições de controle, circunstância que ocorre em todos os países, acaba servindo, em parte, como engrenagem produtiva para o próprio sistema, porquanto essas pessoas são alocadas às funções sociais precárias – necessidades artificiais da sociedade em questão – ou constituindo o contingente de desempregados estruturais, que fomenta a competição laboral, forma barreiras em face de pretensões remuneratórias maiores e influencia na lucratividade[5] (l. da oferta e da procura). Vale ressaltar que sujeitos qualificados e, consequentemente, socializados também integram o exército de reserva[6], o qual é considerado um meio de controle coadjuvante do mercado de trabalho[7].

A pirâmide social, no entanto, não opera com harmonia. Muitos componentes do subproletariado acabam ostentando uma negatividade social, característica esta que é reproduzida pelas pessoas, em virtude dos antagonismos privados inerentes às relações sociais e também pela crença objetiva no princípio da meritocracia – doutrina que culpa os pobres pela sua situação.

Isso porque, na sociedade em que prevalecem as divergências entre interesses individuais, a reprodução do estigma alheio contribui para a manutenção do status quo. Assim, os atos de indivíduos da classe em questão tendem a ser desprezados simbolicamente no seio social, fato que estrutura a seletividade penal.

Deve-se ter em vista, a priori, que o direito penal é, em essência, seletivo, até mesmo nos países em que se verifica um certo grau de avanço democrático[8]. Isso ocorre porque é impossível materializar na íntegra o extenso programa de criminalização primária[9], elaborado pelo Poder Legislativo. Seria, pois, inimaginável criminalizar secundariamente todas as condutas puníveis que acontecem faticamente; tal concretização efetiva distorceria o modelo de Estado que optou por assegurar as garantias individuais, ainda que estas venham a se contrastar com a verdade processual.

Os critérios democráticos seriam, dessa forma, destruídos em prol de um Estado de polícia (utopia negativa)[10]. Então, a limitada capacidade operacional das agências de controle não lhes confere outra alternativa senão proceder sempre de modo seletivo[11]. Dessa forma, a impunidade é regra, e a criminalização constitui exceção. O quantum de crimes juridicamente desconhecidos compõe a denominada “cifra oculta”[12].

No tocante à cifra oculta, os estudos criminológicos demonstram que pouco mais de um por cento dos crimes obtêm resposta estatal[13], sendo as pessoas imputadas por fatos proibidos, componentes de mesma classe e portadoras de um perfil correlato. Isso, todavia, não quer dizer que tais indivíduos que respondem perante o poder oficial cometem mais crimes, como sustentava a criminologia etiológica[14]. De modo contrário, demonstra a existência de um perfil social de “risco”, que propende a ser criminalizado com mais facilidade pelas agências de controle.

 

Como nos evidencia a criminologia crítica, as pessoas não são presas porque são culpadas, mas pelo fato de serem pobres.

 

Consoante o professor Zaffaroni, a criminalização secundária atua somente em face de fatos grosseiros, realizados por pessoas com acesso restrito ao poder político, econômico e ao sistema midiático, em face das quais a relativização de garantias constitucionais não gera repercussão.

Tais fatos “toscos” tendem a ser praticados por pessoas de mesma estratificação, uma vez que na sociedade dividida em classes ocorre um “adestramento diferencial”[15] de acordo com a posição social de cada indivíduo. Sendo assim, as classes sociais desenvolvem comportamentos diferentes de acordo com a respectiva posição na pirâmide social. O que determina o adestramento é o acesso às instituições de controle social. Dessa maneira, os indivíduos sem acesso efetivo a tais instâncias, quando cometem um delito, utilizam os recursos que o adestramento ao qual foram submetidos lhes proporcionou. Quando os recursos são toscos, o delito inclina-se a ser, também, tosco[16]. Essas obras grosseiras, por serem de fácil detecção e cometidas por indivíduos socialmente desprezíveis, cujos atos ecoam simbolicamente, são preponderantemente selecionadas pelas agências de criminalização secundária.

E, por conta dessa seletividade mecânica, os sujeitos detectados pelos fatos grosseiros são reduzidos socialmente a um estereótipo de criminoso, que opera, também, como critério seletivo[17]. Trata-se de um processo de mútua imbricação: o comportamento grosseiro de determinado grupo social atrai a repressão constante das agências de controle, fato que acaba engendrando àquele um estereótipo pejorativo, o qual será supervisionado com maior rigor, tornando-se critério de criminalização. Nessa lógica, a correspondência física e comportamental de um indivíduo ao estereótipo criminal determina sua vulnerabilidade; e as pessoas que a possuem em alto grau não necessitam realizar grande esforço para se colocarem em risco de criminalização.

Como pontuado anteriormente, os delitos não se concentram nas classes subalternas. De modo contrário, o desvio pode ser identificado – com frequência – em todos os segmentos sociais; porém, como o vetor fático da fiscalização é o perfil de vulnerabilidade, os pobres acabam carregando o peso da criminalização. Fosse, contrário sensu, o esforço punitivo direcionado a outra classe social, esta certamente representaria maioria nas penitenciárias. Tal prática, no entanto, não é interessante do ponto de vista político.

Sendo assim, uma parcela dos setores inferiores da pirâmide social tende a ser responsabilizada penalmente, como bodes expiatórios[18] da sociedade; enquanto os setores dominantes não, ainda que pratiquem condutas extremamente lesivas, pois não são eivados de vulnerabilidade e, pelo seu adestramento, tendem a cometer ilícitos com mais refinamento[19]. Mas, ainda que os dominados sejam majoritariamente representados nos presídios, o quantum de crimes cometidos inclusive por membros desse setor não chega totalmente ao conhecimento do Estado[20]. O aparato punitivo, portanto, além de chegar atrasado aos fatos, pune uma pequena parcela dos crimes. Destarte, é impertinente a máxima de que o direito penal protege bens jurídicos, e sua atuação se configura como um mero revanchismo seletivo (“post factum”).

É preciso salientar que o direito penal assim o é faticamente por estar acoplado às relações de produção, sendo, então, falaciosa a concepção de que a seletividade estrutural ocorre devido ao manejo de certas pessoas. Dessa feita, a lógica objetiva da desigualdade reside na regra a partir da qual as relações de troca se edificam, qual seja, a lei do valor. O direito repressivo, nesse sentido, é congruente às formas sociais[21], apesar de seu discurso manifesto se contrapor à dialética interacional.

Fato é que, na prática, impelido pelas próprias pessoas – constituídas em sua subjetividade pelas formas sociais[22], o aparato punitivo volta-se unicamente ao controle simbólico da denominada “underclass” (classe que mais se aproxima do estereótipo criminal). Tal grupo, concebido pelo desemprego estrutural do próprio sistema econômico, é representado por pessoas do baixo escalão social (desempregados estáticos e “working poor[23]), geralmente incapazes de se submeter ao capital por possuírem socialização primitiva.

Com efeito, essa parcela da população, privada do adestramento inclusivo, constitui um grande entrave ao desenvolvimento das relações sociais vigentes, porquanto denuncia uma contradição material em sua dinâmica[24]. Por isso, os que não possuem condições de interagir de acordo com a lógica de mercado – assente na troca, ou a fazem de forma insuficiente, acabam rotulados como marginais, desafetos à ordem social. Assim, o desvio dessa classe acarreta maior repercussão e tormenta social. Consequentemente, a conjuntura social absorve a atividade das agências criminais à classe subalterna, sobre a qual exercem seu controle na medida do possível.

Nesse contexto, pode-se afirmar que o direito penal atua como um meio de controle repressivo em face da “underclass”, visando neutralizar (função especial negativa da pena) parte de seus componentes para conferir estabilidade simbólica às relações sociais. Pelo fato de o todo social apresentar-se embebido da ideologia sistêmica, a segregação dos marginalizados satisfaz as expectativas dos indivíduos agregados, que visualizam aqueles como inimigos que precisam ser eliminados a qualquer custo, para que a paz social se estabeleça.   

Com base no exposto, conclui-se que o sistema econômico cria as condições criminogêneas (desemprego, desigualdade, segregação) de modo funcional, levando as classes desfavorecidas à maior exposição a específicas formas de desvio.

E o Estado, como garante das relações sociais (forma-política), prioriza, por meio de seu aparato repressivo, a punição dos delitos das classes subalternas, praticados especialmente por indivíduos indóceis e inúteis[25].

Ocorre, então, um gerencialismo diferencial[26] da criminalidade, que segrega parte dos vulneráveis, reproduz a estrutura social desigual e naturaliza a repressão em face dos miseráveis. O direito repressivo, não obstante, não resolve o problema da criminalidade. Deveríamos, para estabelecer um ambiente de paz social, atuar nas determinações concretas dos fatos lesivos incriminados e dos não incriminados por pertinência política – como o imperialismo. Isso demandaria uma transformação radical da sociedade em suas formas sociais.

Victor Silveira Garcia Ferreira é graduando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Orientando de pesquisa do professor Alysson Mascaro, na Faculdade de Direito da USP – (“A crítica do Direito e a Subjetividade Jurídica”).


[1] Somente com a venda da mão de obra aos detentores de capital – em troca de salário – se realiza a liberdade, uma vez que tudo é dotado de preço.

[2] MARX, Karl. A Mercadoria. In: MARX, Karl. O Capital. São Paulo: Boitempo, 2011. p. 157-218.

[3] Ibidem. De acordo com Marx, é o trabalho valorado com base no tempo médio (social) de produção.

[4] SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 3. ed. Curitiba: Lumen Juris, 2008. p. 112.

[5] Ibidem, p.113.

[6] Porém com maior volatilidade e disputando por cargos mais dignos.

[7] BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Reavan, 2011.

[8] HULSMAN, Louk. Qual abolição? In: HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. Rio de Janeiro: Luam, 1993. Cap. 2, p. 34. Tradução de Maria Lúcia Karam.

[9] ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro Alagia e Alejandro. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Reavan, 2003. Cap.1, p. 43 e 44.

[10] Ibidem, p.44

[11] Ibidem, p. 45 e 46.

[12] Ibidem, p.44. Obs: termo também chamado de cifra negra por alguns autores, p.ex. Hulsman.

[13] { http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/so-35-dos-homicidios-investigados-chegam-a-justica-no-rio/n1237688965776.html } De acordo com a pesquisa do Sociólogo Michel Misse (UFRJ), dos homicídios que chegaram ao conhecimento da Polícia  do Rio de Janeiro em 2005, somente 3,5%  viraram ações criminais. No caso dos roubos, o percentual de denúncias é ainda menor: somente 1,8% dos casos chegaram ao Ministério Público.

[14] ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro Alagia e Alejandro. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Reavan, 2003. p.46.

[15] Ibidem, p.48.

[16] Garantir o adestramento à maioria da população não significa, necessariamente, reduzir os crimes. Conforme pontuou o professor Mauricio Dieter, em uma de suas palestras: basta lembrar que as maiores violações de direitos humanos foram protagonizadas por indivíduos de educação bem refinada.

[17] Ibidem, Zaffaroni. P.46.

[18] Ibidem, Zaffaroni.p.48. Termo que significa: pessoa sobre a qual recaem as culpas alheias.

[19] Ibidem.p.50

[20]  Vide pesquisa do sociólogo supramencionado.

[21] PACHUKANIS, Evguiéni B.. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017. p. 165-183.

[22] MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma política. p.21. “Formas sociais são modos relacionais, constituintes das interações sociais”. ”(…). As sociedades de acumulação do capital, com antagonismo entre capital e trabalho, giram em torno de formas sociais como valor, mercadoria e subjetividade jurídica. ”

[23] WACQUANT, loic. Punir os pobres.  P. 19-38. São os indivíduos que exercem trabalhos precários, que não lhes oferece, mesmo com o alto grau de esforço demandado, uma vida minimamente digna.

[24] DIETER, Mauricio Stegemann. Política Criminal Atuarial, p. 252.

[25] Termos usados por Michel Foucault em “Vigiar e Punir”.

[26]   Termo usado por Juarez Cirino dos Santos. 

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