Precisamos sair do faz de conta de que nada mudou e lutar por nossos direitos
Sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Precisamos sair do faz de conta de que nada mudou e lutar por nossos direitos

Foto: Tuane Fernandes

“Deveria saber em que direção está indo mesmo que não saiba o próprio nome!” – Alice Através do Espelho

Às vésperas da entrada em vigor da reforma trabalhista implementada pela Lei n. 13.467/2017 e que alterou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), continuamos vivendo nossos dias fazendo de conta que está tudo bem e, ao que parece, desistimos de lutar contra a injustiça praticada cotidianamente contra os mais desfavorecidos economicamente.

Os discursos que defenderam a implementação da reforma são falsos e rasos, já que não se sustentam sequer por um segundo quando confrontados com a realidade incontestável do mundo do trabalho nesse país…

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Que país é esse que precisa de uma reforma trabalhista para atender os interesses do Capital e do empresariado quando sequer direitos sociais mínimos nunca foram observados pela classe patronal? O dia a dia das audiências trabalhistas não é o mesmo dos empresários da Avenida Paulista.

Na prática, mais da metade de todas as ações trabalhistas que tramitam no país versam apenas sobre a ausência de pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados, isto é, sequer há o correto pagamento da remuneração devida ao trabalhador quando finda o contrato de trabalho geralmente por iniciativa do empregador.  

E, assim, na rotina das tumultuadas audiências trabalhistas, institucionalizou-se a retenção indevida de salários, o “furto” de tempo de vida com o não pagamento de horas extras seja pela fraude em registros de horário ou por meio da adoção de bancos de horas que não correspondem à realidade, tornou-se banal a exposição da saúde dos trabalhadores a agentes nocivos e/ou perigosos, assim como também incontáveis casos de acidentes e doenças do trabalho. Sem falar na chaga do trabalho escravo que ainda persiste em nossa sociedade.

Mesmo nessas graves situações onde o descumprimento da legislação trabalhista impera e que lamentavelmente foram se tornando quase que corriqueiros na realidade da Justiça do Trabalho, não raramente ouvimos o desprezo do Capital para com o trabalhador que teve a ousadia e o despautério de lhe chamar a responder um processo.

Por tudo isso é que a reforma trabalhista é um assunto da maior gravidade que modificará radicalmente para pior a vida de todos os trabalhadores a partir de 11 de novembro de 2017. Não há só um ponto favorável à classe trabalhadora dentre todas as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017.

É o maior retrocesso nas relações de emprego em 70 anos.

As mudanças se dão tanto no plano do direito material do trabalho quanto no aspecto processual, prejudicando e dificultando o acesso à justiça pelos mais desfavorecidos. De longe, é a maior maldade desse governo ilegítimo superando as outras “reformas” (mudanças na base curricular da educação, congelamento de gastos públicos por vinte anos, entrega e venda de riquezas nacionais, renúncias fiscais, fim da estabilidade no serviço público, reforma da previdência). Reformas que estão levando o país de volta às relações sociais do final do século XVIII e do início do século XIX.

E tudo isso acontece ao mesmo tempo em que o racismo, o fascismo e o chamado ao totalitarismo se tornaram falas quase que institucionais enterrando o breve momento de democracia que vivemos a partir de 1988.

Enquanto tudo isso acontece, prosseguimos nossa vida, vivendo um “faz de conta”, pensando em trabalhar, consumir, fazer dívidas, trabalhar, consumir, fazer dívidas… enfim, entorpecidos pelo noticiário que só repete “corrupção!”, “corrupção!”, corrupção!” no mínimo dez vezes por dia na mídia tradicional.

Entramos na onda de que “a culpa é de todos” e que “político não presta mesmo” sem fazer uma reflexão mais séria e perceber o grave momento de retrocessos que vivenciamos hoje.

Temos que sair do faz de conta de que nada mudou desde 2016 e lutar por nossos direitos arduamente conquistados com sangue, suor e lágrimas. Nossa sociedade precisa de mobilização e luta em todos os segmentos. O chamado às ruas é iminente. Nesse outubro de 2017, faz todo o sentido invocar uma das frases mais famosas do mundo:

“Trabalhadores do mundo, uni-vos”[1]!

 Átila Da Rold Roesler é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Foi juiz do trabalho na 23ª Região, procurador federal junto ao INSS e delegado de polícia civil. Publicou os livros: Execução Civil – Aspectos Destacados (Curitiba: Juruá, 2007) e Crise Econômica, Flexibilização e O Valor Social Do Trabalho (São Paulo: LTr, 2015). Autor de artigos jurídicos em publicações especializadas. Professor na pós-graduação na Universidade Regional Integrada – URI e vice-Diretor na FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.


[1] Frase que encerra O Manifesto Comunista, de Karl Max e Frederich Engels, publicado originalmente em 1848 e cujo lema inspirou a revolução russa de outubro de 1917 liderada pelos bolcheviques.

Sexta-feira, 6 de outubro de 2017
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