Judiciário mata a liberdade em nome da “liberdade” ao suspender norma do ENEM
Segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Judiciário mata a liberdade em nome da “liberdade” ao suspender norma do ENEM

Em meados de 2011, milhares de membros do Partido da Paz e da Democracia foram presos sumariamente pelo governo turco. Idris Nalm Sahin, ministro do Interior da Turquia, saiu em defesa da medida, afirmando que as prisões se deram com o objetivo de demonstrar que não havia sentido em seus clamores por maior liberdade. Se foram presos, não é possível negar que até então estavam livres.

Segundo o próprio Sahin, os membros foram encarcerados para deixar claro que estavam cometendo uma contradição pragmática ao afirmar que não havia liberdade na Turquia. “Ao destruir vocês, bem como aquilo ou quem faz vocês falarem, estamos tentando libertar vocês, assim como as suas ramificações. É isso que estamos fazendo, um trabalho muito profundo, muito sofisticado”, afirmou.

Slavoj Zizek, em O ano em que sonhamos perigosamente, analisa a sociopatia das argumentações de Sahin a partir da premissa esdrúxula de que se afirmamos que não existe liberdade em nossa sociedade não podemos protestar por termos sido privados daquilo que não temos. A segunda premissa do ministro turco é ainda mais delirante: como a ordem existente é a da liberdade, quem se rebela contra ela só pode estar escravizado, sendo incapaz de aceitar, portanto, sua própria liberdade. Assim, quando a polícia nos prende, ela estaria nos tornando livres de nossa escravidão autoimposta.

O paradoxo de tirar a liberdade em nome da liberdade demonstra o ímpeto protofascista de grupos que se contorcem para conferir um verniz liberal a suas ações. O episódio recente do Queermuseu é um exemplo de como a agenda conservadora e moralista de milícias como o Movimento Brasil Live corresponde ao incontido núcleo de suas ideias bolorentas. Mesmo o compromisso com a liberdade em sua perspectiva formal, liberal e burguesa não existe. Muito pelo contrário: é esta a liberdade que se empenham ferrenhamente em combater.

O obscurantismo ganhou espaço também no Poder Judiciário. Embora a magistratura se revista de garantias que lhe conferem condições institucionais de exercer suas atribuições de forma contramajoritária, estas condições não vêm sendo suficientes para evitar decisões que apontam para um severo déficit civilizacional que acomete inclusive o Supremo Tribunal Federal, responsável, dentre outras abominações, por sepultar de vez a presunção de inocência.

Recentemente uma decisão judicial suspendeu a regra do ENEM que dá nota zero, sem direito à correção de seu conteúdo, para redações que adotem argumentos que confrontam os direitos humanos. A ação foi ajuizada pela Associação Escola sem Partido, que, sob o pretexto de defender a “neutralidade política” nos critérios de avaliação, considera – com o aval do Poder Judiciário – que se posicionar de forma contrária aos direitos humanos é um direito sedimentado na própria ideia de liberdade de expressão.

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Convém observar que não há nada mais profunda e conceitualmente liberal que a noção de direitos humanos enquanto núcleo inegociável e universal da dignidade humana. É esta perspectiva kantiana que, em tese, nos serve de garantia contra os arroubos tirânicos do Estado ou de quem quer que seja. Um ser humano contrário aos direitos humanos é uma contradição ontológica própria dos néscios da Escola Sem Partido, cujo respectivo projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados teve sua acachapante inconstitucionalidade reconhecida pelo Ministério Público Federal em razão de, dentre o vasto rol de sandices autoritárias, impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contrariar o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 1988.

Óbvio que estamos falando teoricamente, já que a perspectiva de emancipação política e cidadã dos direitos humanos, embora progressista, está longe de representar uma verdadeira emancipação humana, substancial e concreta. É o que conclui Marx em Sobre a Questão Judaica, para quem os direitos humanos são na verdade os direitos dos membros da sociedade burguesa, onde a liberdade corresponde ao direito de fazer e promover tudo que não prejudique outras pessoas do mesmo modo que o limite entre dois terrenos é determinado pelo poste da cerca. Essa perspectiva faz com que enxerguemos uns aos outros não como parte da realização, e sim como restrição à nossa liberdade. É desnecessário dizer que o filósofo alemão é um dos alvos preferenciais do furor anti-iluminista dessa turma.

Assim, quando vemos grupos questionando critérios avaliativos na redação do ENEM sobre o respeito aos direitos humanos em nome da liberdade de desrespeitá-los, e uma decisão judicial sumária acolhe essa estapafúrdia tese, não há dúvidas de que o ovo da serpente já chocou e o bafejo da barbárie autoritária já pode ser sentido em nosso cangote.

Na constituinte de 1946, a contradição dos liberais era exposta pela indiferença do PSD e da UDR, agremiações que aglutinavam boa parte dos adeptos das ideias neoclássicas, com liberdades que não fossem patrimoniais. Liberdades como as de culto e de imprensa, por exemplo, nasceram de emendas de parlamentares do Partido Comunista Brasileiro (PCB) sem que houvesse, até onde se sabe, expressa oposição de seus colegas. Contudo, se antes eram tratados com indiferença, hoje os direitos humanos e o avanço civilizacional que representam são alvo do desprezo de uma militância ativa que considera inaceitável a proibição de não poder se expressar com discursos de ódio na redação do ENEM.

A história se repete como farsa. Mais de dois séculos após a revolução francesa ainda somos obrigados a sair em defesa do óbvio e denunciar a aberração cognitiva de um fascismo aveludado que defende o fim da liberdade em nome da liberdade. Como bem afirmou Felipe Poroger, um país que tem Kim Kataguiri como líder não pode esperar respeito institucional aos direitos humanos. Mas pode – e deve – esperar respostas.

Gustavo Freire Barbosa é professor e advogado. 

Segunda-feira, 30 de outubro de 2017
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