Ao impor o limite do marco temporal, voto de Toffoli pode limitar direito quilombola
Sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Ao impor o limite do marco temporal, voto de Toffoli pode limitar direito quilombola

Foto: Carlos Moura/STF. Publicado originalmente por Juliana Gonçalves em Brasil de Fato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (9) o julgamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questiona a legalidade da titulação dos territórios quilombolas por meio do Decreto 4.887/2003. 

O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vistas do processo, proferiu seu voto considerando a constitucionalidade do decreto, mas impôs o limite do marco temporal que dá direito às terras que estavam sob posse dos quilombolas apenas a partir de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.  

O voto de Toffoli é considerado negativo por Sandra Maria da Silva Andrade, da coordenação executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

“Eu acho que ele foi infeliz por ter sido um dos membros que ajudou a construir o decreto 4887, porque ele era um dos apoiadores na época e hoje foca muito no marco temporal que a gente sempre foi contra. Após a abolição, os negros não tiveram acesso a terra, ocuparam a terra que ninguém queria”, diz. 

O voto de Toffoli reflete o interesse do partido Democratas, que entrou com a ADI. É o que afirma Fernando Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos, entidade que atua na defesa dos direitos humanos através de assessoria juridica popular.

“O que os democratas querem com a ADI, em última análise, é limitar ao máximo o direito quilombola de acesso à terra, é o que o Dias Toffoli faz. A conclusão dele é de que os quilombolas só teriam direito às terras que eles efetivamente ocupavam em 1988. A maioria das comunidades quilombolas, para não dizer todas, ocupava, em 1988, uma porção ínfima, muito reduzida, que é imprestável para as comunidades quilombolas viverem com dignidade”, analisa.

Depois do voto de Toffoli, o ministro Edson Fachin pediu vistas do processo. Para o assessor jurídico Prioste, isso pode ser considerado algo positivo para os quilombolas. “É  prudente o pedido do ministro em função dessa outra divergência que o ministro Dias Toffoli abriu 17:49 

Agora, a Conaq pretende se organizar para combater o argumento do marco temporal e tentar convencer outros ministros. Até o momento, há um voto contra o decreto que garante a titulação de terras dos quilombolas, proferido pelo ministro Cezar Peluso; um favorável, da ministra Rosa Weber; e o voto parcial de Toffoli.

Sexta-feira, 10 de novembro de 2017
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