Às favas com o Banco Mundial
Quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Às favas com o Banco Mundial

Foto: Reprodução 

Na semana passada, o Banco Mundial divulgou um relatório econômico, encomendado pelo Governo Federal, sobre o gasto público brasileiro. Como já era de se esperar, o documento é recheado das já comuns receitas de austeridade típicas do neoliberalismo em crise. Para além das desonestidades argumentativas, o relatório parece ter sido feito por gente que não conhece o Brasil.

Intitulado de “Um Ajuste Justo”, o documento chega à conclusão de que o Brasil gasta muito e gasta mal. Até aí, nenhuma novidade. Quando o estudo é esmiuçado, porém, vê-se que os motivos que levam o Banco a essa conclusão são um pouco distorcidos. E as soluções oferecidas parecem ser mais fruto de interesses privados do que de vontade de ajudar.

De início, o relatório até reconhece que “a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal”, e que “outra alternativa seria, em vez de cortar seus gastos, o governo Brasileiro deveria aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública”. Essas considerações, porém, param por aí, e o restante do documento se ocupa em colocar os gastos públicos como o grande mal da economia brasileira.

E, para chegar ao fim que deseja, o Banco Mundial não se furta em distorcer um pouco os meios. Ou em ignorar fatos relevantes.

Esquecendo completamente, por exemplo, as críticas que a sociedade brasileira fez ao teto de gastos estabelecido pela chamada “PEC do Fim do Mundo”, o Banco Mundial afirma que, sem as mudanças que propõe, “o Brasil não conseguirá observar o teto de gastos (…), retornando a uma crise fiscal e macroeconômica.”

Mais pra frente, porém, o relatório mostra que essa regra de gastos está longe de ser um caminho comum no mundo. De 96 países estudados pelo FMI, só 14 adotaram medidas semelhantes. A preferência, sobretudo em países desenvolvidos e Estados de bem-estar social, parece ser por regras de controle da dívida pública ou das receitas.

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Além disso, ao contrário do caso brasileiro, em que a medida vai se prolongar por 20 anos de forma bastante rígida, outros países optam por regras mais flexíveis e de curta duração. A França, a Finlândia e a Holanda, por exemplo, as revisam a cada 4 anos. A Holanda, inclusive, já chegou a retirar de tais regras de controle benefícios ligados ao desemprego e à assistência social quando isso se mostrou necessário. Apesar disso, o Banco Mundial parece defender a longevidade e a rigidez do arrocho brasileiro.

Em outros pontos, o relatório faz duras críticas à vinculação de gastos sociais ao salário mínimo, mas em nenhum momento questiona o próprio valor do mínimo ou se os aumentos dos últimos anos foram suficientes ou não. Além disso, limita-se, apenas, a dizer quais são os impactos numéricos dessa vinculação, sem, contudo, fazer uma análise mais aprofundada de seus impactos sociais.

Ora, pode um relatório econômico minimamente sério e honesto simplesmente escolher fechar os olhos para os efeitos que não agradam ou interessam à opinião do pesquisador? Ou então escolher apenas as comparações que provem o seu ponto?

É o que o relatório faz, por exemplo, ao abordar as questões que envolvem a dívida pública. A maior parte do relatório ignora, por exemplo, que a crise de dívida pública brasileira é muito menor do que em certos países da Europa, que utilizaram dinheiro público para salvar instituições privadas irresponsáveis que causaram a crise de 2008.

Não que isso torne o nosso problema menor, mas, se nem esses países querem abrir mão de suas políticas de bem-estar social, por que nós, brasileiros, acostumados com um Estado bem menos generoso do que os europeus, deveríamos aceitar cortes na pouca assistência que temos?

Simplesmente não faz sentido que um estudo sobre o tema não aborde, em momento algum, uma possível auditoria da dívida pública no país. Ou então que trate a questão dos juros de forma tão superficial, dizendo que “atribuir demasiada importância” ao tema seria “um equívoco do ponto de vista de política econômica” e que “seria errado concentrar a estratégia de ajuste fiscal nesses custos”, embora “sejam muito altos no Brasil”.

O Banco Mundial prefere não questionar nem os juros nem a dívida em si. Prefere, no lugar, fazer ataques a programas sociais e até a direitos básicos como o seguro-desemprego.

Aliás, quanto aos programas sociais, o Banco considera que muitos “com funções semelhantes são implementados isoladamente, o que resulta em milhões de famílias aptas a receberem múltiplos benefícios”. Além disso, faz confusão ao comparar entre si programas de auxílio-social, de distribuição de renda e até de aposentadoria, que, em um estudo mais honesto, não deveriam ser colocados lado a lado. Não faz sentido, por exemplo, comparar aposentadoria rural com Bolsa Família.

Mais um ponto em que o relatório mostra algumas distorções é na questão do funcionalismo público

Primeiro porque praticamente todo o seu estudo foi centrado nos servidores federais, em boa parte do Poder Executivo, conhecido por ser um setor com discrepâncias salariais. Essa situação, porém, não corresponde à realidade brasileira. Segundo porque, em suas comparações, o Banco Mundial prefere focar no alto escalão do funcionalismo público, ignorando os cargos mais baixos, que são a maioria.

Para se ter uma ideia dessas diferenças, o último edital para escrevente do Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, mostrava uma remuneração bruta, ainda sem descontos, de cerca de R$ 3 mil. Ao mesmo tempo, a remuneração de um juiz, no mesmo tribunal, ultrapassa os R$ 24 mil. Mas em seu relatório, o Banco Mundial fez apenas algumas considerações genéricas à heterogeneidade do funcionalismo público. Na íntegra do documento, fica mesmo uma crítica geral aos servidores, como se todos ganhassem supersalários.

Aliás, é importante ressaltar que, em todo o seu estudo, comparando os ganhos de servidores e de empregados privados, em momento algum o Banco Mundial pôs em questionamento a injustiça existente na remuneração de boa parte dos profissionais privados do país.

Que existem alguns supersalários injustos no funcionalismo público, sobretudo no Executivo Federal e no Judiciário, disso não há dúvida. Mas o relatório poderia, também, ter questionado as causas para o ínfimo salário no setor privado, muitas vezes reduzido para que altos executivos possam ter ganhos exagerados. Ou, ainda, poderia ter criticado o sistema econômico neoliberal que privilegia o rentismo, tornando as atividades produtivas e a força de trabalho cada vez menos rentáveis.

Mas as confusões propositais do relatório não acabam por aí. Em vários pontos, o Banco Mundial faz uso de divisões de classe social para denunciar supostos privilégios. Essas classificações, porém, carecem de maiores detalhes. O relatório faz muita referência aos 40% mais ricos do país ou, ainda, aos 50% mais pobres. Mas, em alguns momentos, essas divisões não significam muita coisa, pois deveriam ser mais detalhadas.

Vivemos em um país em que um salário de R$ 10 mil reais o coloca entre os mais ricos, mesmo que isso não o torne nenhum magnata. É plenamente possível (e muito provável) que um cidadão com essa remuneração passe a vida toda sem acumular capital o bastante para se tornar um rentista e não precisar mais viver de sua força de trabalho.

Na realidade, o Brasil é um país extremamente desigual, mas, à medida em que se chega ao topo da pirâmide, essa desigualdade se torna cada vez maior, chegando à proporções inimagináveis. Isso é bem demonstrado pelo estudo da Oxfam que foi amplamente divulgado este ano.

Ele mostra que os 6 (seis) brasileiros mais ricos detêm a mesma riqueza que os 50% mais pobres do país. E que os 5% mais ricos têm a mesma renda que os outros 95% dos brasileiros. Ao mesmo tempo, os 40% intermediários (os que estão entre os 10% mais ricos e os 50% mais pobres, detêm pouco mais de 30% da riqueza do país.

Era de se esperar (ou não) que uma instituição do tamanho do Banco Mundial apresentasse estes dados de forma mais detalhada e aprofundada. Mas, em alguns casos, o relatório nem mesmo se deu ao trabalho de apresentar dados superficiais, preferindo recorrer a dados errados.

Ao defender a cobrança de mensalidade em universidades públicas, por exemplo, o Banco Mundial argumentou que 65% dos estudantes de universidades federais pertenciam aos 40% mais ricos do país. Em resposta, vários estudos que provavam justamente o contrário foram divulgados na mídia do país.

Contrariando o relatório, a Fonaprace mostra que 51,4% dos estudantes das federais são de famílias com renda bruta de até três salários mínimos, e só 10,6% têm renda bruta superior a dez salários mínimos. Outro estudo da Andifes teve o mesmo resultado, mostrando, ainda, que o acesso dos mais pobres à universidade vem aumentando.

Além disso, o relatório ignora o baixo preço do universitário brasileiro. Enquanto um estudante de ensino superior do país custa US$ 3.439 por ano, esse número é de US$ 4.325 no Chile, US$ 9.825 na França, US$ 12.826 na Alemanha e US$ 8.159 na Coreia do Sul, chegando a US$ 20 mil em países nórdicos.

O Banco Mundial chega, ainda, a fazer outras considerações absurdas para a educação brasileira, não só no ensino superior. Ele sugere que se aumente o número de estudantes por sala, ou, ainda, que se reduza o número de professores, deixando de contratar após as próximas aposentadorias, como forma de reduzir os gastos na área.

O relatório faz, também, algumas considerações sobre os gastos com saúde, criticando o alto número de pequenos hospitais de uma forma bastante superficial e acrítica. Mas ignora a implantação de um sistema de saúde familiar.

Além disso, claro, não poderia faltar a recomendação para que o país recorra a privatizações, mesmo que o Brasil tenha acabado de vivenciar um grande leilão de suas reservas de petróleo a um preço bem abaixo do esperado. Tampouco faltou apoio à reforma da Previdência, mesmo que ela seja feita de uma forma que não reconheça a diversidade de condições a que os trabalhadores brasileiros estão submetidos, a depender de sua classe, sua cor, sua região ou atividade produtiva.

Enfim, em cerca de 160 páginas, o relatório do Banco Mundial conseguiu apresentar a velha receita neoliberal para uma crise que foi desencadeada justamente pelo sistema que ela mesma criou. Não há nada de inovador no documento, que mais parece um grito de desespero de um capitalismo neoliberal que vê seu fim inevitável cada vez mais próximo. Tampouco há qualquer preocupação com os impactos sociais das medidas ali sugeridas.

Os pesquisadores que participaram do relatório poderiam até argumentar que o estudo foi encomendado apenas para refletir sobre a questão dos gastos públicos. Porém, já deveriam ter se dado conta de que a economia ortodoxa, que coloca tudo na ponta do lápis sem muitas preocupações com os seres humanos que sofrem os efeitos de suas teorias matemáticas, já está desgastada.

Se o direito, a filosofia, a sociologia e outras demais ciências humanas são construídas através de coletividades, mesmo que existam especialistas, a economia tampouco deveria fugir à regra. A economia deve aceitar a interdisciplinaridade, sob o risco de perder seu posto de ciência ao curvar-se a direitos particulares, transformando-se em mera prática de lobby.

E quanto à ortodoxia liberal do Banco Mundial, às favas com ela!

Almir Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

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