Um sonho de Cármen Lúcia: inovando no retrocesso da política do sistema socioeducativo
Terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Um sonho de Cármen Lúcia: inovando no retrocesso da política do sistema socioeducativo

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Por Rafael Barreto

 

Em maio deste ano, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, surpreendeu autoridades e instituições infanto-juvenis com a proposta de APAC no sistema socioeducativo, chamada APAC-Juvenil. Por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela propõe a criação de um centro para adolescentes meninas em Fortaleza (CE) e outro para meninos em Itaúna (MG). A proposta, entretanto, enseja muitos problemas e preocupações.

O modelo da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) tem por finalidade evangelizar e dar apoio moral a adultos presos com condenação penal, por meio de um sistema de gestão que envolve participação comunitária, trabalho e a religiosidade como elemento central. A proposta se iniciou nos anos 1970 no interior de São Paulo e se consolidou em Minas Gerais.

Hoje existem unidades no Espírito Santo, Paraná, Maranhão e Rio Grande do Norte. O método APAC é organizado nacionalmente pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que, entre suas funções, atua na difusão da prática no país. Importante salientar que sua metodologia se restringe ao público adulto e não conta com especificidades para a adolescência. Logo, a proposta de Ministra destoa do método APAC vigente.

Mais preocupante é fato de ser uma proposta praticamente unilateral. Não há nenhum órgão público ou instituição da sociedade especializados na temática que apoiem publicamente a APAC-Juvenil. A reticência de muitos e a oposição de outros se baseia em argumentos técnicos contundentes.

Em 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a Resolução nº 119 que estabeleceu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), após um longo processo de 4 anos de ampla discussão com especialistas, membros da justiça, gestores públicos, organizações da sociedade civil e o UNICEF. Ao longo de 100 páginas, a resolução detalha como deve ser a execução de medidas socioeducativas.

O SINASE instaura as bases conceituais, éticas e operacionais, assim como os regulamentos específicos que vão desde parâmetros de metragem arquitetônica e composição de equipes técnicas até o financiamento e gestão. Seis anos mais tarde, esta norma foi complementada pela Lei nº 12.594/2012 que consolidou o regramento nas competências da União, estados e municípios, bem como aspectos processuais importantes, como o Plano Individual de Atendimento (PIA) – espinha dorsal da individualização destas medidas. O desenho do SINASE ainda inclui a previsão de que seja revisado periodicamente a cada três afim de adaptá-lo às necessidades contemporâneas. O modelo construído é referência internacional para outros países.

Trabalhei em 2013 no CEDECA Ceará em um dos primeiros projetos financiados pelo Governo Federal para o monitoramento da implementação do SINASE e já era notável um gigantesco déficit no estado em relação aos parâmetros do SINASE. Mesmo atualmente, o progresso foi diminuto. Sequer existem PIAs para cada adolescente em Fortaleza, por exemplo.

Ainda mais grave, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos outorgou em 2015 Medidas Cautelares para que seja garantida pelo menos a integridade física destes adolescentes. Porém,o Ceará não foge à regra nacional. Relatórios de órgãos federais, como do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, apontam um similar cenário de parcos avanços na implementação do SINASE em quase todos os estados.

Logo, causa muito estranhamento que a Presidenta do STF surja com uma proposta tão “fora da caixa”, ignorando um processo de quase duas décadas de debate público, construção participativa e implementação ainda inconclusa.A ideia da APAC-Juvenil surge num vácuo. Não há qualquer relação com o processo de avaliação periódico do SINASE, do qual sua primeira etapa deve ocorrer ano que vem. Em reuniões oficiais, a Ministra relata se tratar de um sonho pessoal: criar a APAC para adolescentes. Além dela, apenas Alexandre Takashima, um juiz catarinense designado por ela ao CNJ como responsável pela empreitada, parece ter embarcado neste sonho.

Não demorou para surgirem as complicações. Primeiramente, como financiar esta empreitada fora de todos os parâmetros vigentes? A solução inicialmente pensada foi tirar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) em meio à maior crise do sistema prisional da história, decorrente de massacres e rebeliões gravíssimas em janeiro. Além disso, desnaturaria toda a lógica da socioeducação ao pôr seu financiamento nas mãos de gestores prisionais. Temer até tentou contemplar a vontade da Ministra na Medida Provisória nº 755, mas o artigo caiu após a tramitação no Congresso.

Depois veio a oposição das instituições especializadas. O CONANDA lançou nota pública se posicionando contra a APAC.Em recente reunião entre Takashima e o Fórum Nacional de Dirigentes Socioeducativos (FONACRIAD), todos os gestores estaduais se manifestaram também contrários à proposta, negando-se a mudar o atual modelo. Por sua vez, a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, do Ministério de Direitos Humanos, tem se mostrado extremamente reticente com a iniciativa, buscando desfazê-la nos corredores de Brasília.

Sem financiamento ou apoio, a Ministra pediu socorro ao Ministro da Justiça para buscar recursos do fundo da educação para o projeto. Assim, ao recorrer à lógica penal – de competência do MJ – desconsiderou a socioeducação como política de direitos humanos encabeçada há 15 anos pela pasta de direitos humanos do Governo Federal. Não obstante, a proposta tem conseguido mover-se sobretudo devido à participação dos Tribunais de Justiça do Ceará e, particularmente de Minas Gerais, onde a iniciativa parece estar mais avançada.

No Ceará, as informações do Governo estadual e do CNJ não coincidem sobre o que está sendo feito. As razões para o avanço destas tratativas foram descritas informalmente por um magistrado: ninguém quer se indispor com a presidência do Supremo.

No intuito de inovar, a Ministra enfraquece o SINASE. Algo no mínimo irresponsável num contexto de avanço da redução da maioridade penal, do aumento da internação e de criminalização de adolescentes.

Sua postura se afasta da perspectiva socioeducativa, centrada na individualização, educação, assistência, convivência familiar e participação do adolescente.

O bom senso adverte que projetos alternativos devem ser pensados quando o modelo vigente é ruim ou não funciona. É difícil encontrar algum estudo que caracterize o SINASE como uma coisa ou a outra. Pelo contrário, basicamente todos atores envolvidos apoiam o modelo e defendem sua implementação em plenitude, algo que ainda não ocorreu. O legado da Ministra arrisca ser um projeto isolado, natimorto e com prazo de validade – o fim de seu mandato à frente do CNJem 2018.

Para aqueles com dúvidas no tema, recorreram à sabedoria popular ou ao clássico de Raul Seixas “sonho que se sonha só é só sonho, mas sonho que se sonha junto é realidade”. Venha sonhar conosco, Ministra.

Rafael Barreto é advogado, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e professor de Direito no Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB).

 *Este artigo reflete opiniões pessoais e não as dos órgãos nos quais trabalha.

Terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend