Indulto necessário: uma leitura além do populismo
Quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Indulto necessário: uma leitura além do populismo

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 

É interessante como nos últimos tempos tentam fazer parecer que a operação Lava Jato reflete todo o sistema penal e orientam a política criminal brasileira com base nessa operação. A imprensa pressiona por maiores punições; por condenação de determinados atores ou grupos; apresenta um processo penal muito diferente daquele que está no Código de Processo Penal e da Constituição Federal; clama por medidas cada vez mais repressivas; por cumprimentos de pena antes do trânsito em julgado. O judiciário barganha delações para que o delator, que está preso ao arrepio da lei, fale o que a acusação quer ouvir; condena sem provas, e por aí vai. Se fossemos descrever todas as ilegalidades cometidas na operação, faltaria-nos espaço.

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Talvez seja nas ilegalidades que a Lava Jato mais se assemelhe ao nosso sistema penal, muitos juízes deixaram de ser imparciais há tempos, condenações sem provas ou apenas com base em testemunhos incoerentes e suspeitos dos policiais que realizaram as prisões são a regra, o cumprimento da pena antes da condenação é cada vez mais normal, lembrando que 40% dos presos brasileiros ainda não tiveram condenação.

A Lava Jato veio para coroar e dar a legitimidade da opinião pública – ou publicada – para retirada de garantias penais e processuais e completo desrespeito às regras que deveriam ser seguidas quando se fala de um processo penal democrático. Mas não é apenas isso.

A Lava Jato fez algo que sequer a última ditadura conseguiu fazer.

Ela foi capaz de acuar os Ministros do STF para que eles, que deveriam ser os defensores da Constituição Federal, chegassem a contrariar texto legal ao permitir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Ao invés de contarmos com a coragem de Ministros como Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima, que foram cassados pelo após o Golpe de 1968, há a subserviência de Ministros mais preocupados com holofotes e em se curvar ao populismo penal do que em cumprir sua função institucional.

A suspensão do Decreto de Indulto é só mais um deplorável exemplo de como o STF se rebaixa ao aceitar que as repercussões da operação Lava Jato na imprensa norteiem a política criminal.

O decreto de indulto foi assinado pouco tempo após do INFOPEN (Levantamento de Informações Penitenciárias) ter sido divulgado. Nele foi mostrado que a população prisional cresceu alarmantemente. Na data do levantamento contávamos com 726.712 presos, hoje certamente o número é ainda maior, o que nos deixa em 3º lugar no vergonhoso ranking dos países que mais prendem.

Para se ter ideia, hoje há mais de 352 presos para cada mil habitantes – em 2006, dez anos antes do último levantamento, eram 214,8 para cada mil habitantes – não bastasse possuímos quase o dobro de presos que nossas prisões são capazes de suportar.

A partir disso, fez-se necessário um decreto de indulto que pudesse reduzir a triste situação carcerária do Brasil, situação que contou com a participação de todos os governos desde FHC para que a lei fosse endurecida injustificadamente. É evidente que os políticos que apoiaram o Golpe de 2016 e sustentam o corrupto governo Temer possuem grande parcela de culpa, seja com leis que pioram a situação carcerária, seja com discursos punitivistas.

Foi redigido um decreto que indubitavelmente é mais benéfico aos presos do que os anteriores. Inclusive o Decreto de Indulto de 2016 foi muito criticado por setores ligados ao sistema prisional por ser demasiado tímido, deu-se a impressão que tentavam manter presos mesmo aqueles que já demonstraram não ter grande possibilidade de voltar a cometer crimes.

Ocorre que, diante das promiscuas negociações que o atual governo faz com deputados para que Temer não perca o cargo, do elevado número de Ministros de Estado envolvidos em diversos esquemas de corrupção, da base aliada estar imersa na lama da corrupção e de todas as tentativas – começando pelo Golpe ou grande acordo nacional (no qual estava incluso o STF) – de se barrar investigações e processos ligados a desvios no Poder Público, até uma medida acertada e necessária é vista como suspeita. Assim fica fácil barrar toda medida que não se mostre punitiva.

Diferente do que é noticiado pela grande imprensa, o objetivo do indulto é perdoar aqueles que já cumpriram parte considerável da pena e apresentam baixa periculosidade.

São pessoas que apresentam bom comportamento carcerário e que não cometeram crimes hediondos ou equiparados. É uma forma de dar mais uma chance àquele que errou e demonstra ter se recuperado e, também, de desonerar o sistema prisional, que gasta rios de dinheiro para manter aprisionado, sem direito à dignidade, milhares de pessoas.

Era absolutamente necessário, em vista das alarmantes informações trazidas pelo INFOPEN que o induto de 2017 fosse mais amplo do que os anteriores.

Porém, algumas pessoas mal-intencionadas – pois não se pode dizer que elas desconheçam as informações e situações carcerárias, além da situação da maior parte dos presos no Brasil – tentam atrelar esse indulto à Lava Jato, como se o decreto fosse beneficiar apenas uma pequena parcela de condenados por crimes econômicos. Esse foi o discurso, mas não é a realidade.

Pior ainda é ver grande parcela da esquerda embarcado nesse discurso populista, esquecendo que os mais prejudicados serão os pretos pobres – lembramos que apesar dos negros serem 53% da população são 64% dos presos e 61% sequer completaram o ensino fundamental –, afinal são eles os mais atingidos pelo sistema criminal.

O total de presos ligados a crimes econômicos é irrelevante. Para se ter ideia, o total de presos por crimes econômicos gira em torno de 1.500 pessoas (não atinge sequer 1% dos presos), e nesse quadro incluímos pessoas que estavam contrabandeando mercadorias, que via de regra não são os criminosos de colarinho branco que vemos nos noticiários.

Já as pessoas presas por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas ultrapassa 65% do total de presos. São pessoas que não possuem o glamour da Lava Jato e, quando mostrados nos noticiários não estão de terno Armani, mas com uma camiseta surrada e um chinelo de dedo. Seriam essas as pessoas mais seriam beneficiadas pelo indulto de 2017, mas, infelizmente, a política criminal não se pauta na realidade do sistema prisional, mas no imaginário popular trazido pela Lava Jato.

Também se criticou o perdão à multa, como se fosse algo novo. Nos Decretos de Indulto anteriores a 2016 a multa era perdoada e isso é necessário, pois estamos falando de pessoas que, via de regra, são pobres ou miseráveis. Não possuíam condições financeiras de pagar a multa antes de presas, imagine-se após anos atrás das grades.

Manter a multa para essas pessoas chega a ser contrário ao ideal trazido pelo indulto, uma vez que o que se deseja é que a pessoa indultada volte a viver em sociedade, possa ser contratado, de preferência com um emprego formal, mas sem que haja o perdão ou pagamento da multa é normal que conste a pena como não cumprida, fazendo com que seja ainda mais difícil a essas pessoas conseguirem um emprego formal, o que impediria a volta delas ao crime. Mais uma vez o populismo penal fechou os olhos das pessoas para a real situação prisional.

Ao que parece, a Ministra Carmem Lúcia, de maneira irresponsável e fingindo desconhecer os demais decretos de indulto e a verdadeira realidade do Sistema Prisional, se acovardou diante da imprensa e do populismo para suspender, de forma legalmente questionável, o Decreto de Indulto de 2017. Não é o que se espera de uma Ministra do STF.

Já o governo Temer, fraco e refém dos demais poderes se curva ao pacote de maldades sugerido por Raquel Dodge e ratificado por Carmem Lúcia. Não era de se esperar nada diferente além de uma postura subserviente de um (des)governo que não possui força para governar se não houverem negociatas.

André Lozano Andrade é advogado criminalista e mestrando pela PUC-SP.

Quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
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