Chegará o dia em que juízes decidirão o que devemos vestir
Segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Chegará o dia em que juízes decidirão o que devemos vestir

Fotos: Sylvio Sirangelo/TRF-4

O Judiciário brasileiro nunca foi lá muito afeito a seguir as regras sociais. Nem mesmo o próprio ordenamento jurídico. Há casos históricos nos quais estas regras foram distorcidas para amoldarem-se aos interesses da casta jurídica, quase sempre comuns aos das demais elites brasileiras. O julgamento de Lula foi mais um desses momentos históricos.

Aliás, não faltam, em nossa história, momentos como esse envolvendo o Poder Judiciário. O mais emblemático de todos, talvez, é o da atuação dos tribunais durante a Ditadura Militar que se iniciou em 1964. No ano passado, foram divulgados áudios gravados em julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM) nesse período que demonstram bem a capacidade do Judiciário de converter a Lei (ou a falta dela) em uma arma das elites que defendem (e das quais também fazem parte).

Um bom exemplo disso foi a declaração do então Ministro, Rodrigo Octávio, no julgamento do deputado do MDB, Moreira Alves, em 1968. Na ocasião, o Ministro afirmou que iria “tomar uma atitude revolucionária, deixando de lado a lei. Pela lei, não se pode condená-lo, de maneira nenhuma, porque ele é inviolável. Não estamos julgando como um verdadeiro tribunal de Justiça. Estamos julgando como um tribunal de segurança”.

Entre penas duras aos opositores do regime e acobertamentos dos casos de torturas que chegavam até ali, era dessa forma que o STM agia costumeiramente em um dos períodos mais tristes de nossa história. Mas a arbitrariedade não era inédita.

Foi o mesmo Poder Judiciário que, anos antes, em 1947, através da Justiça Eleitoral, cancelou o registro do PCB (na época, Partido Comunista do Brasil). Essa decisão se deu no contexto do início da Guerra Fria e da polarização do mundo entre o capitalismo imperialista americano e o comunismo da União Soviética. Também ocorreu dois anos depois de o PCB ter conseguido 10% dos votos nas eleições presidenciais e para a Constituinte de 1945.

Após anos de ilegalidade decorrente do Estado Novo, a participação comunista na democracia partidária teve vida curta, já que, dois anos depois, o PCB se viu obrigado a voltar a ilegalidade. Tudo à risca das canetadas do Tribunal Superior Eleitoral.

Mais um caso emblemático no qual as decisões judiciais casaram com a perseguição política vigente no país foi a extradição de Olga Benário, em 1936. Olga, militante comunista alemã que, ao lado de Carlos Prestes, seu marido, exerceu papel de liderança na Intentona Comunista do ano anterior, acabara presa pelo Governo Vargas. Descobrindo-se grávida na prisão, nada impediu que o Judiciário brasileiro chancelasse sua extradição para a Alemanha nazista, onde ela acabaria morrendo em um campo de concentração.

Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal, entendendo que “sua permanência no país compromete a segurança nacional”, negou o comparecimento de Olga ao julgamento e à perícia que atestaria sua gravidez, abrindo caminho para sua extradição e morte na Alemanha. Celso de Mello, atual Ministro do STF, em uma análise feita alguns anos atrás, classificou a postura da Suprema Corte da época como lamentável, injusta e trágica, esclarecendo que a decisão teve claros motivos políticos, o que mesmo naquele episódio não era permitido pela Constituição.

Estes são apenas alguns casos que mostram o uso político do Judiciário brasileiro para praticar perseguições ideológicas. Isso para ficar apenas no período republicano mais recente. Atualmente, o mesmo fenômeno continua se repetindo. Talvez de forma ainda mais intensa, já que os constantes acionamentos do Poder Judiciário para a resolução de conflitos que cabem a outros Poderes ou ao debate público mostram uma fortejudicialização da política.

A dança de ministros de Estado que estamos vivendo há cerca de dois anos ilustra bem essa situação. A sucessão de decisões suspendendo e autorizando a posse de Lula como Ministro da Casa Civil, em março de 2016, expôs o país ao ridículo.

E o desfecho dessa história deixou uma imagem ainda pior, já que o STF tomou decisão completamente oposta quando o envolvido nessa mesma questão foi Moreira Franco, protegido e comparsa do atual Governo Temer. Agora, vemos o impasse se repetir com a imoral nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Mas, por mais imoral que possa ser uma atitude como essas, é o Executivo e o debate público quem deve dar a “sentença”.

Afinal, que segurança jurídica, social ou econômica pode demonstrar um país cuja composição do Poder Executivo fica sujeita ao agrado de qualquer um dos milhares de juízes espalhados pelo seu território?

Mas nem só de intervenções na política institucional vive o nosso Judiciário. Atualmente, até questões comportamentais, culturais e educacionais têm se sujeitado ao crivo da casta de juízes.

A mais recente envolveu a absurda “cura gay”. Em setembro do ano passado, um juiz da 14ª Vara Federal do DF decidiu, liminarmente, que psicólogos poderiam seguir adiante com os procedimentos que ficaram popularmente conhecidos como “cura gay”. A decisão agradou as alas mais conservadoras da política nacional, principalmente as ligadas a igrejas.

Não quero adentrar muito no mérito da questão, mas vale reconhecer que a “cura gay” nada mais é do que uma argumentação pseudocientífica que permite o absurdo da homofobia. O problema que quero mostrar aqui é o fato de que um único juiz, através de uma canetada, passou a ter o poder de atropelar anos e anos de debate científico para instituir a sua opinião como algo correto.

Sem estar sujeito ao debate público e sem qualquer conhecimento técnico, um juiz se julgou capaz de estabelecer os parâmetros de todo o estudo da psicologia nacional. Poderia ao menos ter feito como o Legislativo que, na maioria das vezes, pelo menos finge ouvir o debate da sociedade civil.

Igualmente invasiva foi a interferência do Judiciário na questão envolvendo as notas da redação do ENEM, que, até então, para o MEC, deveriam ser zeradas caso o vestibulando desrespeitasse os Direitos Humanos. Novamente sem adentrar muito no mérito da questão (até pela obviedade do caso), mas qual o sentido do Judiciário decidir quais serão as bases de avaliação estabelecidas pelo Ministério da Educação?

São apenas alguns dos casos que mostram a escalada de poder que o Judiciário vem experimentando, cada vez mais presente em nosso cotidiano, decidindo sobre nossos costumes e nossa cultura, ditando os rumos de nossa política sem sujeitar-se, em nenhum momento, ao debate público. Um processo que, sem dúvidas, culminou na forma como se desenrolou o processo envolvendo o ex-Presidente Lula.

Com um Judiciário que cada vez mais age como ator político, é de se questionar: não fossem as pesquisas eleitorais, teria o processo de Lula ocorrido da forma como ocorreu?

Isso tudo sem falar no constante ataque do Judiciário à população pobre, negra e moradora da periferia através do uso abusivo e opressor da Justiça Criminal. O papel crucial do Judiciário na manutenção de um sistema racista que remete aos nossos tempos de escravidão e que oprime as classes mais pobres é, talvez, o exemplo mais duradouro da interferência judiciária na estrutura política do país.

Mas a situação se torna ainda mais grave quando percebemos que a interferência contrária é quase impossível. Enquanto o Judiciário parece ter encontrado salvo conduto para manipular as questões envolvendo a sociedade civil, juízes seguem extremamente independentes de qualquer controle público em seu trabalho.

Afinal, o Judiciário é o único dos 3 Poderes que não se submete a eleições populares. Logicamente, não defendo aqui que juízes sejam eleitos pelo povo, já que a função jurisdicional é essencialmente técnica e deve manter-se independente de clamores populares. Mas qual o sentido do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza os juízes, não ser submetido ao voto popular e ter, entre seus membros, uma quase totalidade de juízes e promotores?

Quando teremos, enfim, Ouvidorias de Justiça externas, que não sejam ocupadas pelos próprios juízes? Qual seria a reação da casta de juízes caso o povo pudesse realmente discutir a LOMAN, que traz uma série de benefícios esdrúxulos aos magistrados como o auxílio-moradia?

Nessa toada, estamos cada vez mais próximos do dia em que juízes se sentirão no direito de decidir, até mesmo, com qual roupa devemos nos vestir. Ou, talvez, esse dia já tenha chegado. Quem não se lembra do juiz de Cascavel, no Paraná, que barrou um lavrador em uma audiência trabalhista pois o mesmo estava usando chinelos. Para esse juiz, o calçado “atentaria contra a dignidade do Judiciário”. Sinais de que a distopia judiciária está mesmo próxima.

Prefiro juntar-me aos que usam chinelos.

Almir Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
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