A constituição não transita em julgado
Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

A constituição não transita em julgado

Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No dia 27 de janeiro de 2018, a Folha de São Paulo veiculou uma matéria com o título “Prisão após condenação pelo STJ ganha força no Supremo”. Temos presenciado absurdo atrás de absurdo e os argumentos para tentar legitimar absurdos têm sido cada vez mais descarados. Ouvi de um amigo que, do jeito que está, chover sardinha é normal. De fato!

O esforço de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal para anular o inflexível princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória para impor o cumprimento de uma pena privativa de liberdade a réus condenados em segunda instância ou no STJ tem assustado qualquer ser pensante que conheça os princípios mais básicos do Direito vigente (em tese). Mais assustador é se dar conta de que a violação a esse direito fundamental não tem como conseqüência apenas a possibilidade de supressão da liberdade, mas tantos outros efeitos do mesmo modo irreversíveis e impassíveis de serem assegurados com a garantia do juízo, como a possibilidade de ser candidato para um mandato de 4 anos numa determinada conjuntura política.

Fechar os olhos para o fato de que a execução provisória de uma sentença penal não tem absolutamente nada a ver com a execução provisória de uma sentença cível significa nada mais, nada menos, do que abrir mão da Constituição. Os interesses em jogo em causas patrimoniais objeto de uma lide cível podem ser assegurados com outros bens que podem ser dados para garantir o juízo, mas não existe bem material neste mundo que possa assegurar a reparação da liberdade indevidamente tolhida ou do direito de um cidadão se eleger numa conjuntura política de golpe a um projeto de governo democraticamente escolhido nas urnas.

A Constituição, em seu artigo 5º, LVII, anuncia, com clareza solar, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse mandamento, como se percebe sem muito esforço intelectual, é destinado ao Estado que, bem ou mal, é o titular do poder de fazer cumprir a lei e, por isso mesmo, de tolher a liberdade e outros direitos fundamentais dos cidadãos.

Considerando que a história da civilização ocidental, cujos valores fundam a nossa ordem jurídica, é marcada por abuso de poder dos agentes estatais e que o princípio em questão foi uma forma de impor um limite mínimo aos desmandos absolutistas, a flexibilização da regra da presunção de inocência até o trânsito em julgado significa o retorno a um regime em que o poder político estava concentrado na figura de um soberano e seus cupinchas, inclusive formalmente.

Quando o STF valida a anulação de um direito fundamental o que acontece é a legitimação formal do absolutismo. O que chama a atenção é que esse absolutismo (ou estado de exceção) ocorre através do próprio Direito (sobre essa questão vale o retorno à obra de Giorgio Agamben).

Afirmo categoricamente que se trata de um estado de exceção que abre espaço ao absolutismo dentro de uma anunciada república democrática, pois não existe argumento para sustentar que a regra da presunção de inocência antes do trânsito em julgado admite interpretação distinta da sua absoluta literalidade. Nem mesmo as estatísticas de reversão dos julgados pelo STF justificam a flexibilização da regra, uma vez que a instituição acusadora e o Poder Judiciário têm demonstrado, nas causas envolvendo agentes que ocuparam, ocupam e querem ocupar cargos eletivos, uma indiscreta perseguição ideológica.

 

Enquanto Lula corre o risco de se tornar inelegível em 2018, Aécio e outros sobre os quais pesam indícios tão graves de materialidade quanto os indícios que pesam sobre o Lula seguem transitando tranquilos pelas noites de Copacabana, pelos restaurantes de Brasília e, o que é pior, pelos gabinetes de alguns Ministros do STF mais despudorados.

 

Como dizia Orwell, por aqui todos os bichos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros. Com a jurisdição de tal forma descompassada com o princípio básico da justiça equitativa, qualquer migalha de chance de reversão do julgado no STF é motivo bastante para desautorizar qualquer flexibilização da regra constitucional em comento.

Pior que isso é perceber que a Corte responsável pela guarda da Constituição vem abrindo mão do seu papel e se deita permeável sob as pressões dos setores menos comprometidos não apenas com a legalidade e a ordem constitucional, mas com o histórico de lutas que antecederam a constituinte de 88 e com os objetivos inscritos nos desejos que ungiram o apoio popular a esse documento político.

Para além do fato de termos todo o direito de esperar dos ministros do STF um compromisso intransigente com a Constituição, especialmente com os dispositivos literais, sabemos bem que a realidade atual é que parcela majoritária da comunidade jurídica de maior influência na prática forense e, portanto, no processo de interpretação e aplicação do Direito, não tem o compromisso constitucional que deveria ter o STF. E isso por dois motivos.

O primeiro deles, mais estrutural, é que essa comunidade jurídica que de fato exerce o poder na prática forense 1- ou apoiou a ditadura civil-militar 2- ou cresceu com uma imagem heróica da ditadura. Esses fatos lhes tornam, evidentemente, menos comprometidos com as lutas sociais, o sangue e as vidas ceifadas para que a Constituição de 88 fosse aprovada.

Trata-se de um grupo de profissionais do Sistema de Justiça saudosos da ditadura (e das aulas de educação moral e cívica) que, não por pudor ou respeito à democracia, mas por terem permanecido com mil e um privilégios após o início do malsucedido processo de transição democrática, reservaram seus discursos de ódio e atos de violência, durante as últimas três décadas, ao espaço privado de suas casas e às periferias (onde a ditadura civil-militar nunca negociou anistia nenhuma) e agora voltam a ocupar o espaço público sem um pingo de vergonha, sem nenhum respeito à ordem constitucional.

O segundo motivo, diretamente ligado ao primeiro, é o fato de essa comunidade de poder ter recebido uma formação jurídica “festejante” das doutrinas que asseguravam um valor político/ideológico/simbólico mais relevante ao Código Civil do que à Constituição. Esse tipo de inversão da própria noção clássica (kelseniana) de ordenamento jurídico como sistema orientado por uma Constituição se forja, ainda hoje, como compromisso assumido nos processos de formação dos profissionais do Sistema de Justiça e isso fica claro na medida em que não é raro escutar estudantes fazendo referência à “corrente” da “constitucionalização do direito civil”.

Sei bem o sentido dessa proposta chamada de “corrente”, sei que se trata de um compromisso assumido por juristas comprometidos com a ordem constitucional para ler o direito civil sempre à luz da Constituição. No entanto, isso não deixa de soar extremamente estranho para mim uma vez que todo o direito, civil, penal, tributário deve se alinhar com a ordem constitucional, e isso é insistentemente repetido pelo menos desde que Kelsen escreveu o Teoria Pura do Direito no início do século XX. Nesse sentido, criar uma corrente para dizer que o direito civil deve ser interpretado e aplicado à luz da Constituição é, de certo modo, afirmar que existem outros entendimentos possíveis, o que todos nós sabemos que não existe (ou que não existe mais).

Constitucionalização do direito civil é um pleonasmo ou, para ser mais preciso, uma teimosia. É o mesmo que dizer “Tá bom, vai… Eu me rendo à Constituição, mas só porque eu sou bonzinho, tá? Mas se vocês, seus comunistas defensores dos direitos humanos, não andarem na linha, eu mando essa Constituição às favas e faço tudo do meu jeito, conforme o contrato que, baseado no pacta subt servanda, desconsidera toda a desigualdade que mancha a história e o presente do nosso país”. Com isso, juntamente com a Constituição são excretados no lixo da história o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os tratados internacionais de direitos humanos.

Ora! Ou o nosso ordenamento tem a Constituição no ápice funcionando como documento político, ou não tem. Afastar a Constituição caso a caso significa desconsiderar não apenas a desigualdade sócio-econômica com origens na economia escravagista que orientou o processo econômico de invasão do território – e que permanece enraizado com força nos projetos econômicos em curso pelo atual governo -, mas também significa desconsiderar a desigualdade ideológica onde alguns políticos recebem um tratamento da Justiça (e do STF) e outros políticos recebem outro tratamento. O professor Conrado Hübner, em artigo publicado na Folha do dia 28 de janeiro, aponta uma série dessas inconsistências que dão o título ao artigo: “Na prática, ministros do STF agridem a democracia”.

A Constituição, enquanto pacto político de toda a sociedade, tem exatamente o papel de assegurar a equidade. Não é a toa que se compromete com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I). Enquanto pacto político, a Constituição consolida valores e os direitos humanos nela positivados são valores negociados politicamente e alçados à condição de norma por vontade do povo, real soberano nesta joça (doa a quem doer)!

Portanto, se o STF seguir firme nessa linha que tem orientado seus precedentes de desequilíbrio, ilegalidade e injustiça, o Brasil perderá talvez a última instituição com poder bastante para não deixar o barco da democracia afundar de vez.

Concluindo, a Constituição não transita em julgado, pois não se resume a uma decisão judicial. A Constituição é muito, muito mais do que uma decisão judicial, é um pacto político de todos os cidadãos que define regras de um processo infinito, qual seja o processo de construção e desenvolvimento de um projeto de sociedade que, no Brasil, não custa lembrar, deve ser livre, justa e solidária.

Pedro Pulzatto Peruzzo é Doutor pela USP, Professor de Direito da PUC-Campinas e diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara.

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
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