Projeto prevê perda de cargo para policial que ingira álcool portando arma
Terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Projeto prevê perda de cargo para policial que ingira álcool portando arma

Foto: Reprodução

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, que prevê perda de cargo para os integrantes das Forças Armadas, das polícias e das guardas municipais que, portando armamento oficial, forem pegos ingerindo bebida alcoólica ou estiverem sob efeito de entorpecentes em serviço ou fora dele.

Pelo projeto de Lei 9224/17, os agentes públicos também terão a arma apreendida. As medidas valerão também para o uso de medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

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Elas abrangerão também os outros agentes públicos para quem o porte de arma é permitido: os da Força Nacional de Segurança Pública; da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Apresentado pelo deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). 

Segundo o deputado, é comum agentes públicos envolvidos com excesso de álcool ou drogas e uso do porte de arma. “Uma das motivações ao apresentar tal proposta ocorreu após uma tragédia em Manaus, no Amazonas, onde um advogado foi morto e outras três pessoas ficaram feridas após um delegado efetuar disparos dentro de uma casa noturna”, disse. “Ele foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal”, completou.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra.

Informações da Câmara dos Deputados.


Assista ao bate papo de Igor Leone com Djamila Ribeiro no Pandora Lab sobre “O que é Lugar de Fala”:

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