O que existe além do certo e do errado na Justiça do Trabalho
Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

O que existe além do certo e do errado na Justiça do Trabalho

Foto: Pixabay/Reprodução

Numa oficina literária que estou participando na última segunda-feira (26), nosso professor, Ivan Cavalcanti Proença[1] nos falava sobre a técnica de ficção chamada “visão caleidoscópica”, que vem a ser a narrativa do mesmo fato por diversos personagens, dando cada um a sua versão.

No dia 27, passando os olhos sobre as redes sociais, me deparei com um artigo no blog do meu colega e também juiz do trabalho Fábio Gomes[2]. O artigo, intitulado “Por uma nova ética no processo do trabalho[3], tem como mote inicial uma ata de audiência, ocorrida na semana passada, também no fórum trabalhista do Rio de Janeiro, na qual uma colega flagrou uma situação em que um trabalhador havia convidado alguém para testemunhar a seu favor, prometendo-lhe vantagem financeira de R$70,00.

A juíza relatou o ocorrido na ata de audiência e aplicou à parte autora multa por litigância de má-fé, atitude que, acredito, a maioria dos juízes teriam tomado, diante da indignação que a situação causou.

Tal ata circulou nos nossos pequenos grupos e logo foi parar nas redes sociais, acabando por inspirar o artigo do colega Fábio e, de certa forma, também esse meu texto.

O artigo do juiz Fábio Gomes é ilustrado com uma foto, onde numa parede estão escritas, em lados opostos as palavras, certo e errado, com setas indicando a direção de uma e de outra. No meio um vazio, uma parede em branco.

Fábio discorre sobre o episódio, com indignação, não só com aquele que tentou enganar o juiz, mas com a corrupção que ele acredita estar entranhada em nossa sociedade. Dentro do processo do trabalho, sua visão é otimista. Ele acredita que a Reforma Trabalhista veio para reparar esse tipo de atitude, através da criação de dispositivos que visam impedir, ou pelo menos punir, aqueles que vêm a juízo enganar, ludibriar e tentar obter vantagem indevida.

Fábio Gomes e eu tivemos uma trajetória semelhante: somos filhos de classe média, estudamos no mesmo colégio em Niterói -particular, católico e tradicional, e nos formamos pela Universidade Federal Fluminense. Hoje, nós dois somos juízes do trabalho no Rio de Janeiro, e temos uma boa relação.

Na semana passada, quando eu soube do fato ocorrido com a colega, apenas me surpreendi por ela ter flagrado essa situação, pois de resto, depoimentos sem compromisso com a verdade dos fatos – e aí não faço referência a versões diferentes, mas em distorção consciente dos fatos – ocorrem todos os dias em nossas audiências, de parte a parte. 

Se de um lado temos ex-empregados com raiva e sentimento de vingança contra o patrão, de outro temos empregados tensos, apreensivos e coagidos moralmente a comparecer em juízo e contar a versão que a empresa lhes apresenta. Nenhum juiz, com o mínimo de experiência, desconhece esta realidade.

Ou seja, o conflito capital X trabalho fica exposto em nossas salas de audiência, todos os dias. É claro que fico incomodada com isso, sempre fico, mas a diferença é que nem sempre vejo essa atitude como uma vontade de desrespeitar o Judiciário, muito menos a mim.

A Justiça do Trabalho é, ou pelo menos foi, até a “Reforma”, o lugar de resistência do empregado, o lugar onde aquele que se via em uma situação de exploração e desrespeito no exercício da sua força de trabalho, encontrava espaço de fala.

A advocacia trabalhista,que atua na defesa dos trabalhadores, tem por tradição nada cobrar de seus clientes, fazendo, na maior parte das vezes, contratos de êxito, onde o advogado só recebe se o trabalhador ganhar. Isso se justifica porque o trabalhador que recebemos como titular de ações, normalmente já saiu da empresa contra a qual litiga e, obviamente, encontra-se em situação financeira difícil, não podendo custear honorários.

O processo do trabalho, por sua vez, se inicia com a realização de audiência de conciliação, presidida por um juiz de carreira, e não por um juiz leigo, mediador ou conciliador, na qual devem obrigatoriamente estar presentes, o trabalhador e o representante da empresa. 

A simbologia dessa audiência, na qual empregado e patrão, frente a frente, sentam-se diante do juiz para darem suas versões sobre o ocorrido é, provavelmente, a primeira oportunidade que o trabalhador se vê em condição de igualdade com seu patrão. Os dois podem, e devem ser ouvidos pelo juiz. Nessa ocasião, acordos são celebrados e muitas vezes, mágoas e ressentimentos são resolvidos, graças à intervenção do juiz e sempre com o auxílio dos advogados.

Não havendo acordo, o processo segue para a produção da prova oral. É aí que entram no jogo as testemunhas. E as testemunhas nada mais são do que “resistentes”. Pessoas que estão ali para ajudar seu colega de trabalho, resistindo contra a força do capital, ainda que para isso precisem mentir; ou para defenderem sua condição de empregado, lutando pela vitória do capital, a fim de que isso lhes garanta não ir parar do outro lado da mesa.

Quero repetir que não faço apologia à mentira em audiência, mas que vejo esse comportamento dentro de um contexto mais amplo.

E nesse contexto mais amplo estão meus pensamentos sobre o futuro da Justiça do Trabalho, pós reforma. Ela veio mesmo para moralizar o processo trabalhista?

Que penalidades ela criou para o Estado do Rio de Janeiro, que não paga sequer o salário dos seus servidores? E para o Município do Rio de Janeiro, que deu e dá calote em todas as Organizações de Saúde? Criou multas para os maiores litigantes da Justiça do Trabalho: bancos e empresas de telefonia? Não, a Reforma Trabalhista não fez isso.

E nossa tradição jurisprudencial não condena por litigância de má-fé empresas que reiteradamente deixam de observar as normas trabalhistas vigentes.

Nós não temos tradição de punir empresa que em sua defesa faz alusão a documentos que não junta ao processo, empresas que fazem trabalhadores assinarem recibos em branco. Somos, em certa medida, coniventes sim com o descumprimento das normas, quando toleramos tais práticas. Mas não acho que isso nos desqualifica, apenas nos humaniza. Como não acho que flagrar uma parte oferecendo dinheiro para uma testemunha depor, o que é um fato gravíssimo, desqualifica a causa da grande massa de trabalhadores, que procuram a Justiça do Trabalho, para ver satisfeitos seus direitos mais básicos.

Olho para esse quadro e vejo tudo muito diferente.

Tenho conversado com os advogados durante as audiências, vejo em seus olhos apreensão, preocupação com o futuro, vejo insegurança, medo.

Relatam que seus clientes muitas vezes desistem de ingressar com a ação quando são advertidos de que podem ser condenados em custas e honorários, caso percam a causa, e isso não quer dizer que não têm direito, podendo apenas significar que não têm dinheiro; contam que estão pagando do próprio bolso contador para liquidar os pedidos da inicial; dizem que clientes estão sumindo.

Mas essa preocupação não é mais exclusiva dos advogados de trabalhador. Advogados de empresa, que recebem por processo veem sua renda minguando na medida em que o numero de ações diminuem.

Os números de ações trabalhistas após a reforma caíram vertiginosamente. Do dia 11/11/2017 até 26/02/2018 foram ajuizadas na 53ª Vara do Rio de Janeiro 213 ações. No mesmo período do ano passado foram recebidos 521 processos[4]. Uma redução de 59,12%.

O termômetro da distribuição de ações na Justiça do Trabalho sempre foi a situação econômica do país, sendo do principal fator, o nível de desemprego.

O Rio de Janeiro fechou em 2017, 55.527 vagas e hoje tem 1,2 milhão de desempregados, de acordo com o IBGE. Diante disso, só posso atribuir essa diminuição do ajuizamento de demandas às mudanças legislativas vindas com a Reforma, como o pagamento de honorários de sucumbência, a condenação em custas aos beneficiários da justiça gratuita, a obrigatoriedade de liquidação dos pedidos.

Também atribuo essa diminuição de demandas às contradições entre a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e à Medida Provisória 808/2017, com inúmeras emendas à aludida lei e vigência de 60 dias, prorrogada há menos de uma semana; à falta de jurisprudência a respeito da interpretação dos dispositivos legais, à pendência de julgamento da ADI 5766 relativa à gratuidade de justiça, dentre outros fatos.

De toda forma, minha certeza é que a Reforma não veio para impedir testemunha de mentir. Seu objetivo é bem mais ambicioso. E também não acho que para nós – todos – só haja dois caminhos, o do certo e o do errado.

Naquela parede em branco, da foto que falava antes, entre o certo e o errado,dois conceitos objetivos, há um homem, de costas, vestindo terno e olhando para o centro, para o espaço da subjetividade humana. Imagino que ele enxergue suas infinitas possibilidades.

Como no caleidoscópio, duas visões – e não as únicas – diferentes sobre o mesmo fato, a minha e a do Juiz Fábio Gomes, importando dizer que juízes são seres heterogêneos e contraditórios, como qualquer outra pessoa.

Juliana Ribeiro Castello Branco é juíza do trabalho da 53ª Vara do Rio de Janeiro.


[1] Ivan Proença é Doutor em Literatura Brasileira e membro da Academia Carioca de Letras.

[2] Fabio Rodrigues Gomes, juiz titular da 41ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tem um blog no site www.fabiorgomes.com

[3] Artigo publicado no blog do juiz Fabio Gomes em 26/02/2018.

[4] Dados obtidos no site do PJe da Justiça do Trabalho.

Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
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