Advogado tem suas conversas com cliente interceptadas por MPF e sede do escritório é invadida
Quinta-feira, 1 de março de 2018

Advogado tem suas conversas com cliente interceptadas por MPF e sede do escritório é invadida

Foto: Rafael Valim/Justificando

Depois dos grampos telefônicos no escritório do advogado de Lula, o Ministério Público Federal (MPF) continua a investir contra advogados que têm suas conversas entre profissional e cliente interceptadas. A nova vítima daquele que deveria defender a lei, e não violá-la, como tem feito, é o advogado Rafael Valim

De acordo com as informações da ConJur, conversas telefônicas entre acusados e advogados foram interceptadas pelo MPF e por decisão do Juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, onde correm os processos da Operação Lava Jato no estado. 

Leia também: O escândalo do levantamento do sigilo das interceptações telefônicas

Interceptações telefônicas são constitucionais?

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Uma conversa em 15 de dezembro de 2017 foi o estopim de toda a investigação. Na data, o presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, conversava com o advogado Rafael Valim, responsável pelo compliance da instituição. Diniz parecia receoso em mencionar outras pessoas e o advogado alerta para a presença de “boi na linha”No mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça afastou Diniz do cargo.

De fato, o MPF estava ouvindo a ligação e utilizou as conversas não apenas para interceptar e usar o conteúdo nas peças acusatórias, como também justificaram o pedido de busca e apreensão na sede do escritório do advogado, em São Paulo, na última sexta-feira (22).  

De acordo com a ConJur, Bretas também autorizou uma intimação de Valim para prestar esclarecimentos aos investigadores sobre esses serviços, “por supostos serviços fictícios, e de fato operador na parte jurídica de Orlando Diniz”.

Postura inaceitável

Na comunidade jurídica, foram várias manifestações de solidariedade ao advogado e de repúdio à ação do MPF. 

Em nota, o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) classificou a postura do MPF como inaceitável. “Mesmo no período da ditadura militar, era impensável que um agente de polícia invadisse um escritório de advocacia para violar os arquivos. Hoje, juízes autorizam a violação da comunicação pessoal entre o advogado e o cliente e determinam busca e apreensão nos escritórios de advocacia”, diz a nota.

Leia aqui os pedidos de busca e apreensão.

Quinta-feira, 1 de março de 2018
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