A execução de Marielle e as supremas execuções
Quinta-feira, 22 de março de 2018

A execução de Marielle e as supremas execuções

Foto: Mídia Ninja

Marielle e Anderson foram assassinados. Foram executados a sangue frio em uma ação que, ao que tudo indica, foi premeditada e executada por profissionais. Uma ação certeira, que não deixou margem para dúvidas sobre seu objetivo: destruir a vida de Marielle, as ideias que ela representa e apavorar os defensoras e defensores de direitos humanos. Ledo engano, porém, acharem que ideias poderiam ser destruídas com balas e assassinatos. Jamais poderão.

O assassinato de Marielle é mais uma tentativa de sufocar a luta da mulher negra, a luta feminista e LGBT e, acima de tudo, a luta pelos direitos humanos. Marielle incomodou pela sua vida dedicada à defesa da vida. E ainda incomoda, a ver pela campanha difamatória que sucedeu sua triste morte. A defesa dos direitos humanos se tornou uma das tarefas das mais árduas e perigosas nesse miserável Brasil contemporâneo.

O Brasil é um dos países em que se mais mata no mundo. Também é onde se mais matam policiais. No Rio de Janeiro, os números são ainda mais alarmantes. Marielle lutou contra a naturalização dessas mortes. Esteve ao lado de quem as sentiu na pele, pela perda de um ente querido. Seja de que lado estivessem dessa guerra. Mas acima de tudo, ao lado daqueles – a maioria – que não tem qualquer relação com essa guerra.

A letalidade policial não tem qualquer relação com a eficiência no combate ao tráfico de drogas, a grande bandeira sob a qual se esconde o genocídio da população pobre e negra no Rio de Janeiro. Tem relação, sim, com uma mentalidade sistêmica de nossos agentes públicos de combate seletivo da criminalidade a qualquer custo, com a banalização da morte e com a naturalização da violência.

A “solução” projetada pelo Governo do Rio de Janeiro e pelo Governo Federal, por meio de uma intervenção federal na Segurança Pública do Estado, comandada e dirigida pelo comando militar do Exército Brasileiro levou essa enviesada ideia às últimas consequências e tornou ainda mais aguda essa situação alarmante. Era em relação a isso que Marielle se manifestava nos dias anteriores à sua execução.

As balas que ceifaram sua vida foram subtraídas de um lote dirigido à Polícia Federal. Nove projéteis, que não tiveram suas capsulas modificadas. Todos esses dados técnicos amplamente divulgados nos telejornais, junto a filmagens de peritos espetando varas nos buracos de bala para exibir a balística dos projéteis.

Como um caso que ganhou notoriedade nacional, por conta de Marielle não ser apenas mais um corpo negro, o inquérito policial que apura sua morte deverá ter centenas ou milhares de páginas. Os depoimentos de inúmeras pessoas serão colhidos. Os vídeos de câmeras de segurança serão solicitados e divulgados nos principais noticiários. E, provavelmente, algum desconhecido se tornará notório como o assassino de Marielle, passando a confortável sensação de que polícia fez seu trabalho e de que a justiça será feita.

A justiça não será feita, porque a justiça jamais foi feita no Rio de Janeiro. E esse sempre foi um dos gritos de Marielle.

Ainda que se encontrem os agentes de sua morte, ainda que não sejam eles meros bodes expiatórios jogados aos leões para saciar a insaciável opinião pública, jamais poderemos falar em justiça em relação ao assassinato de mais um corpo negro nesse país em franco declínio.

Ao contrário do inquérito de Marielle, os inquéritos relacionados a negros e pobres não precisam ser volumosos. Na maioria das vezes, seguem a singeleza de alguns depoimentos de policiais e a convicção dos ilustríssimos promotores e magistrados estará formada. Não importa de que lado da arma estava. Não importa se foi acusado ou se foi assassinado. Sua culpa é sempre presumida e ratificada pelo judiciário.

Os famosos autos de resistência são o maior exemplo de como a burocracia judiciária lida com a morte de toda uma população. Alveje um negro na rua. Impute a ação como auto de resistência. E sua licença para matar estará ratificada. A não ser que seu caso ganhe notoriedade e que existam provas gritantes de seu assassínio.

 

Mas não só. A maioria das condenações por tráfico de drogas estará amparada somente nas palavras de policiais. Sem qualquer outra diligência. Isso é tudo o que se exige para a condenação de um negro ou periférico a anos de prisão.

 

Por isso, a polícia parou de investigar. Não é mais preciso. Apontar o dedo para alguém hoje em dia é tão eficiente quanto reunir provas contra. Uma lógica que contaminou todo o judiciário. De modo que o Ministério Público também já não faz qualquer esforço para acusar. Nem mesmo para construir uma narrativa adequada aos ditames legais. E os juízos de primeira e segunda instância pararam de exigir provas e descrições. Sempre acreditando naquilo que se acusa.

Esse acreditar é, obviamente, um acreditar ideológico. Um acreditar cansado, motivado por uma longa lista de sofismas que formam enorme um círculo vicioso. Pensa-se que “se se exigir muitas provas, ninguém será preso”. “Se se exigir a descrição minuciosa do crime” todas as denúncias deverão ser rejeitadas. E assim, a “fórceps”, o nosso sistema de justiça criminal passou a ser uma grande farsa cujo objetivo é matar e prender, sempre e mais, sob a ilusória perspectiva de que isso poderia, de alguma forma, diminuir a criminalidade.

A maioria de nossos agentes de segurança pública e de nossos juízes e promotores são péssimos matemáticos. Pois jamais conseguiram notar que, ao contrário de sua lógica sanguinolenta, quanto mais se mata e quanto mais se prende, mais se aumenta a violência pública. Mais se fortalece o crime organizado. E mais sofre a população. É essa relação de direta proporcionalidade que sempre foi denunciada por Marielle e por todos os estudiosos sérios de segurança pública e direitos humanos.

Garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais é essencial para o fortalecimento da segurança pública, não havendo aí qualquer colidência. Quando ignorantes dizem que Marielle foi assassinada pelas próprias ideias que defendeu, incidem nesse erro simples: a de que defender a vida do acusado – do “bandido” como os hidrofóbicos preferem se referir – é defender a criminalidade.

Não. Pelo contrário. Defender a vida de qualquer pessoa ante o arbítrio estatal, generalizado e sistêmico, é lutar contra a criminalidade. É lutar contra a criminalidade institucionalizada do próprio Estado, que é a grande mãe e provedora de todas as criminalidades. Lutar por investigações justas e por julgamentos justos, também é lutar contra a criminalidade. É mais do que isso: é lutar por um mundo em que a criminalidade passe a fazer cada vez menos sentido.

A matriz principal dessa lógica está impressa na Constituição Federal. Nesse documento, que completa 30 anos esse ano, foram asseguradas todas essas garantias fundamentais que são os pilares de um mundo civilizado. Garantiu-se o direito à vida, o direito à dignidade, à privacidade, à ampla defesa, ao contraditório e à presunção da inocência. Mais uma vez, todos esses direitos essenciais à consecução de um Estado democrático, social e de Direito.

Paradoxalmente, esse documento é sistematicamente ignorado pelo judiciário no Brasil a fora, sob essa falaciosa ideia de que direitos obstam o combate a criminalidade. Sempre coube às cortes superiores do país reestabelecer a vigência da Constituição Federal, quando os agentes públicos se negavam a fazê-lo.

Mas, mais uma vez, a “fórceps”, Tribunais de todo o Brasil passaram a desobedecer à constituição e às próprias decisões das cortes superiores. Deixaram de adotar critérios rigorosos de apuração e os trocaram pela convicção de que estavam “combatendo a criminalidade”. E, lamentavelmente, venceram.

Ao invés de impor seus mandamentos, os Tribunais Superiores criaram modelos para não mais serem importunados com esse assunto. Ante as centenas de milhares de súplicas de advogados e de defensores públicos, foram criados mecanismos para que os Ministros das Cortes Superiores possam escolher apenas aquilo que entendam por bem julgar. Fenômeno ao que se dá o nome de “Jurisprudência Defensiva” que permite a seletividade ainda maior do sistema penal.

E não deu muito tempo até que os tribunais superiores deixassem de vislumbrar sua própria importância. Primeiro não puderam vencer a arbitrariedade. Depois se juntaram a ela. Viraram-se de costas à própria constituição e a “interpretaram” em sentido diametralmente oposto ao seu texto literal.

Os Tribunais Superiores – e aqui, principalmente o Supremo Tribunal Federal – entregaram sua resistência. As palavras perderam sentido. Presunção de inocência não quer dizer nada. Autos de resistência são licenças para matar. Invasões de domicílios sem mandado é aceitável. Tudo passa a ser permitido pelos agentes públicos que podem mudar as regras do jogo como bem entenderem. E essas regras, como sempre, acabam por massacrar o povo pobre e negro. Por fim, a Suprema Execução em segunda instância, que pode mirar nos presos da lava jato, mas acerta em cheio, mais uma vez, nos milhares de negros e pobres que não terão mais o direito de ter suas sentenças apreciadas pelos tribunais superiores antes de seu encarceramento.

Marielle não morreu porque lutou por bandidos. Morreu porque lutou pelos direitos humanos de todos e, principalmente, dos negros e periféricos. Marielle não morreu porque era a favor da criminalidade. Pelo contrário: morreu porque era quem efetivamente se preocupava com a escalada da criminalidade no país e no Rio de Janeiro. Não à toa foi ela a eleita como alvo.

Acima de tudo, Marielle morreu porque ofereceu sua vida à luta e à resistência ante a violência e a arbitrariedade. Essa resistência que não se vez mais no judiciário e que teve que caminhar para as ruas. Quando a cúpula de um poder se vê completamente tomada pelas ideias mais infantis e deformadas sobre a segurança pública e sobre o combate à criminalidade, quando traem sem qualquer pudor aquilo que juraram defender, não há mais escolha se não se levantar e lutar pelos direitos pactuados em nossa constituição.

A morte de Marielle é o símbolo da morte das milhares de pessoas sem acesso à justiça, sem acesso à apuração dos crimes dos quais são vítimas diariamente, sem acesso a julgamentos justos e que só encontram no poder judiciário a marca da irracionalidade e do preconceito, da crença em mitos e em heróis e do distanciamento com a realidade, com a equidade e com a lei.

E a vingança por sua morte jamais virá com mais execuções – seja de vidas, seja de penas. Sua morte só será vingada pela luta e pela implantação de mais e mais direitos, esses mesmos direitos que estão escritos, mas que, em seu nome e em nome de todos os que sofrem pela miséria e pela discriminação nesse país, deverão a partir de hoje serem colocados em vigor, custe o que custar.

Marielle, cada vez mais, presente!

Bruno Salles Ribeiro é advogado criminalista, mestre em Direito pela USP, coordenador do Projeto Educação para Cidadania do Cárcere do IDDD

Quinta-feira, 22 de março de 2018
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