Indulto natalino: o senso comum punitivista que impede o urgente desencarceramento
Quinta-feira, 22 de março de 2018

Indulto natalino: o senso comum punitivista que impede o urgente desencarceramento

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, ficou visível que o debate sobre justiça criminal, antes restrito a um pequeno nicho, tornou-se público, embora continue inacessível. O direito se mantém enquanto código restrito, de difícil compreensão e interpretação, o que leva, muitas vezes, a construção de uma narrativa de impunidade que não corresponde à realidade brasileira – e se de um lado os setores golpistas e entreguistas se aproveitam disso para convocar as massas a se rebelarem contra uma suposta falta de aplicação das leis ou da existência de leis muito brandas, do outro, setores de esquerda e progressista pouco tem formulado, e quando o fazem, muitas vezes flertam com o discurso punitivista ao gosto da direita.

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Exemplo disso foi a intensa relutância de amplos setores com relação ao tradicional “indulto natalino”, no fim de 2017. Com uma demora de cerca de três meses, que impôs espera amarga para a população carcerária que aguarda definição quanto ao alcance da medida, o tema entrou  novamente em debate diante da última decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do indulto. Em mais uma interferência do Judiciário no Poder Executivo, ele confirmou a liminar dada pela Presidenta do STF, Carmen Lúcia. Provocada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8574) promovida pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge a Ministra havia proferido decisão que suspendia os artigos que determinavam o alcance da medida para todos aqueles que cumpriram 1/5 da pena, para aqueles que cumprem pena com medida restritiva de direito, para quem cumpre pena em regime aberto ou está em livramento condicional, para aqueles que não possuem sentença condenatória e o perdão para os presos que também foram condenados a pagar multa.

Deltan Dallagnol, membro do Ministério Público Federal e entusiasta das violações de direito da Operação Lava Jato, declarou à época que considerava a medida “um feirão de Natal para os corruptos”. Raciocínio similar empregou o Ministro Barroso, que entendeu não poder o indulto alcançar aqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco (como concussão, corrupção, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro, etc.).

Curiosamente, se somou ao coro de Dallagnol, Dodge, Barroso, e de toda a grande mídia golpista e monopolizada, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele afirma que o indulto não passa de um benefício aos “amigos do rei de plantão” e que prepara projeto de lei para tornar o indulto menos generoso. O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) não ficou atrás e pediu a anulação da medida do Executivo junto à Justiça Federal.

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Quando dois lados bradam a mesma palavra de ordem, é preciso questionar a que serve esse discurso. Para isso, se faz necessária uma breve digressão sobre o que é o tal indulto, buscando afastar as muitas impropriedades jurídicas que têm sido veiculadas para criticar o indulto de 2017. É importante dissipar algumas delas para que se compreenda o alcance de tal decreto e sua repercussão na população carcerária que, nunca é demais dizer, é a terceira do mundo, com mais de 700 mil presos.

 

O chamado “indulto natalino” é, na verdade, uma faculdade do Poder Executivo brasileiro em que o Chefe do Executivo, com base no artigo 84 da Constituição Federal, pode extinguir a punibilidade – isto é, o fim do direito do Estado de punir alguém – dentro de determinados parâmetros, que se alteram a cada ano, de forma a atingir determinada coletividade. De acordo com tal artigo, não seria restrito ao fim do ano, tampouco de competência privativa do Presidente, mas pela tradição, assim tem sido.

Para elaboração do indulto, forma-se uma espécie de comissão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado pertencente ao Ministério da Justiça e que abarca membros do Ministério Público, da magistratura, da advocacia etc.

Após, o projeto de indulto é apresentado para a Presidência da República, que pode alterá-lo antes de aprovar e assinar o Decreto que o torna lei. Por fim, o indulto não produz efeitos imediatos, estando sua concessão condicionada ao juiz da vara de execução correspondente, que também realiza consulta ao Ministério Público antes de decidir a respeito.

Assim o indulto é algo impessoal, genérico e de amplo alcance, sendo pautado por critérios que envolvem a política criminal, não sendo possível que ele beneficie de forma conveniente eventuais aliados do governo que estejam presos. É bastante maior que isso: trata-se de política necessária de desencarceramento, para aliviar a já conhecida e trágica situação das prisões brasileiras.

 

Outra crítica similar feita é de que o indulto enfraquece o combate à corrupção e à impunidade, por conta da extensão do perdão judicial da pena que o decreto prevê, alcançando aqueles que foram condenados por lavagem e corrupção.

 

Deltan Dallagnol, membro do Ministério Público Federal e entusiasta das violações de direito da Operação Lava Jato, declarou à época que considerava a medida “um feirão de Natal para os corruptos”. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

De início, é importante reparar que quem acredita que punir corruptos combate a corrupção fecha os olhos para duas coisas. Primeiro, punir alguém pela prática cometida nunca faz a prática voltar atrás, sendo certo que o Direito Penal é um mecanismo de coerção necessariamente posterior ao delito, podendo, em alguns casos, ser substituído por medidas mais eficazes que atuam antes que se cometa o crime. Para ficar em um exemplo, o financiamento exclusivo de campanhas partidárias por meio de recursos públicos encerra a maior forma do Poder Econômico capturar a política, que são as doações em cifras estratosféricas, feitas de forma empresarial ou, como ficou decidido recentemente, somente por meio de pessoa física, após o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional o financiamento empresarial. A segunda é que grande parte dos beneficiários do indulto já cumpre suas penas, privativas de liberdade ou não, o que mostra que não estão impunes, pelo contrário.

Ainda, o indulto não alcança quem foi incluído no Sistema Penitenciário Federal, o que compreende grande parte dos presos e investigados na Operação Lava Jato. Portanto, a medida não oferece o risco que muitos alertaram com relação a enfraquecer a Operação.

Em verdade, de acordo com levantamento realizado pelo jornalista Ricardo Balthazar, da Folha de São Paulo, dos 22 condenados na Operação Lava Jato até o momento, apenas um poderia ser imediatamente beneficiado pelo indulto, Luiz Argôlo (ex-Solidariedade), pendente de análise pelo juízo de execução.

Assim, ainda que por hipótese se admitisse que o indulto possuíria o objetivo maior de proteger algum preso na Lava-Jato, questiona-se: valeria a pena manter Argôlo preso sabendo que isso custará a liberdade de milhares de pessoas?

“Impunidade”, Lava Jato e o punitivismo

Surpreendentemente, o último indulto possui um alcance muito maior e mais humanitário que os dos últimos anos. Se acompanharmos a evolução dos seis mandatos presidenciais anteriores, é possível notar que desde FHC o alcance dos presos que é beneficiado pelo indulto tem se ampliado, refletindo a legitimidade de tal ato como medida, ainda que tímida, de desencarceramento.

Dito isso, pergunta-se: o que move Chico Alencar, Randolfe Rodrigues, Deltan Dallagnol e Raquel Dodge a darem as mãos contra o indulto?

De um lado, o dos congressistas identificados com a esquerda parlamentar, o que move é um grave equívoco de avaliação quanto à natureza do direito penal enquanto resposta para qualquer tipo de conflito da sociedade, no caso, reputam-no instrumento eficaz de combate à corrupção. Demonstram ainda uma compreensão limitada do alcance do indulto. É importante ressaltar que, na primeira versão do texto, as mulheres encarceradas por tráfico de drogas que fossem rés primárias seriam as maiores beneficiadas pela medida, e ambos – Alencar e Rodrigues – tomam decisões que na prática terminam por dificultar ainda mais essa possibilidade.

Do outro, mais esperado, é a sanha punitiva que guia o Estado de exceção que o país vive, fenômeno umbilicalmente ligado à Lava Jato e seus entusiastas. É importante frisar que a mídia cumpre um papel especial: propaga a mentira como verdade e vende para população que o indulto soltaria políticos presos da Operação Lava Jato; desinforma a população e gera pressão irracional sob o Judiciário, espantado e sempre em busca de um lugar ao sol.

É curioso notar que as reações contrárias ao indulto são movidas pelo sentimento que se gesta nas entranhas do que há de mais conservador na sociedade brasileira: o punitivismo. Nesse sentido, não se pode poupar nem a esquerda nem a direita da necessária crítica.

Se hoje a pauta do combate à corrupção foi cooptada por setores da burguesia para que busquem implantar um programa que não foi aceito nas urnas nas últimas eleições presidenciais, é dever de todos que resistem ao processo do golpe se debruçar e compreender todos os desdobramentos que cada uma dessas medidas podem ter para os verdadeiros alvos da justiça criminal, que é a população negra, pobre e periférica.

Isabella Ferreira é estudante de Direito da USP, diretora do DCE-Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme” e Diretora Jurídica da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Rodrigo Dantas Valverde é bacharel em Direito, militante antiproibicionista e membro do Núcleo de Política Sobre Drogas do PT/SP.
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