A desdita da toga: combatente e treinada pela Polícia Militar
Quarta-feira, 28 de março de 2018

A desdita da toga: combatente e treinada pela Polícia Militar

Foto: Fotos Públicas.

Um episódio no final do ano de 2017 chamou atenção. Os mais diversos canais da mídia divulgaram fotos em que magistrados apareciam portando armamentos próprios de exércitos profissionais, uma vez que participaram de “treinamento de segurança”.

O caso se mostrou polêmico e diversas foram as críticas apresentadas, até mesmo porque incluía um magistrado responsável pelo “combate à corrupção” na Justiça Federal fluminense e que adquiriu notoriedade, mesmo em um Estado Laico, pela relevância hermenêutica, que por ele é conferida, ao texto bíblico.

A partir do que veio a ser noticiado pela Associação dos Magistrados do estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), é imprescindível concluir que o exibicionismo bélico mencionado não configurou um evento isolado. Alguns trechos confirmam a ideia exposta:

“Como parte das atividades de encerramento, os magistrados simularam uma incursão nas vielas de uma comunidade (…) ‘O objetivo do curso é nos dar uma noção do que acontece no dia a dia do policial e ampliar nossa noção de segurança, principalmente, neste momento que o Rio de Janeiro vive. Esses encontros também contribuem para unir os juízes e integrar as instituições de segurança, como Polícia Militar e Exército, ao TJ-RJ’ (…)”

A ida de magistrados ao BOPE, por si só, não permitiria a elaboração de qualquer censura. O que se questiona é a razão de ser dessa visita, a saber: a realização de um “treinamento operacional”.

Antes que se credite a feitura desse discurso crítico como uma forma de ataque gratuito a uma relevante instituição republicana, o Poder Judiciário, não se pode desprezar que a ida de Defensores Públicos do Rio de Janeiro, em 2012, com os mesmos fins para o BOPE, merece similar repúdio.

Sem sombra de dúvida, o comparecimento de magistrados em quartel para treinamento operacional permite, ao menos, o desenvolvimento de duas vertentes analíticas que não podem ser desconsideradas.

A uma, a gratuita perda de oportunidade de realização de um sério projeto de sensibilização das garantias e direitos fundamentais para policiais militares. Não se está aqui a afirmar que todo integrante do BOPE traz enraizada uma mentalidade incompatível com a ordem constitucional vigente, isto é, um pensamento autoritário.

Contudo, a existência de brados utilizados em exercícios físicos aponta para uma propensão de desprezo para a irrestrita observância do princípio da dignidade humana:

O tiro é na cabeça

E o agressor no chão

E volta para o quartel

Para comemoração”

O transcrito cântico é somente um dos trágicos episódios em que a violência é naturalizada, como inata ao exercício da atividade policial, sendo certo que o ingresso nas fileiras militares é marcado por rituais de passagem que visam a adoção desse modo de pensar e, principalmente, agir.

Na verdade, essa dinâmica se encontra inserida em um horizonte mais amplo que é o progressivo – e alarmante – desenvolvimento da política de guerra ao crime:

A brutalidade e o autoritarismo já fazem parte da iniciação das forças policiais brasileiras. O ‘bullying’,a tortura, a desindividualização e as agressões físicas constituem o enredo de embrutecimento do agente policial desde o curso de formação (…)

A instrumentalização tem um propósito: serve para que as forças policiais sejam usadas pelo poder hegemônico ao alvedrio dos limites da normatividade, pois que são repousadas sobre um discurso sub-reptício utilitarista, cujos fins justificam os meios: a guerra suja, sem respeito às regras do jogo democrático, de imposição da ordem utilitária à dominação dos seus inimigos – os dissidentes – e numa lógica de combate.”[1]

Assim, uma valiosa chance foi perdida na efetivação de um processo de educação em direitos, que sequer poderia ser considerado como inovador, pois o próprio Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro desenvolve primoroso projeto denominado Justiça Cidadã cuja pública finalidade é “fomentar a universalização e a democratização do direito de acesso à justiça com vista à promoção da paz social e construção de uma sociedade mais justa, por meio de ações educativas direcionadas”.

A segunda questão, e talvez a mais grave, decorre de uma clara confusão entre os distintos papéis que devem ser exercidos por determinados agentes públicos. O magistrado deve(ria) ser o fiel guardião dos direitos e garantias fundamentais.

A última barreira em prol das conquistas civilizatórias que, em sede processual penal, visam a limitação do poder punitivo. Essa é a única segurança que deveria ser objeto de preocupação dos magistrados que participaram do treinamento operacional.

Dessa forma, a atividade desenvolvida por qualquer agente de segurança pública necessita ser entendida como estranha ao agir decisório de qualquer integrante do Poder Judiciário.

Luís Carlos Valois, magistrado amazonense, o que confere maior relevância a sua crítica porque é oriundo do seio do Poder Judiciário, aponta para o afastamento de ideários distintos que move cada um dos mencionados servidores públicos:

O que comprova o estudo desse grande magistrado carioca [Rubens Casara] é que a sua classe, a nossa classe dos magistrados, efetivamente pensa exercer a função de grande policial no processo, algo incompatível com a magistratura: não se pode ser juiz e estar na função da segurança pública ao mesmo tempo; ou se é juiz ou se é paladino da justiça; ou se é juiz ou se é Batman.”[2]

Afora uma curiosidade que poderia ser questionada com lastro no princípio da eficiência, é de se indagar qual seria a relevância para o cotidiano forense de uma simulação numa incursão nas vielas de uma comunidade.

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Se já não bastasse o verbete 70 da súmula de jurisprudência dominante do TJ-RJ, que diz que “o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”, indicando uma subversão ao estado de inocência, o simulacro de atividade policial confere uma real possibilidade de identificação do réu como inimigo da sociedade.

Esse opositor se torna um perigo para a efetivação da sonhada paz social e uma ameaça a credibilidade da Justiça, argumentos cada vez mais corriqueiros nas decisões que impõem prisões processuais.

A realização do treinamento operacional é infeliz e adquire contornos de maior recriminação quando se leva em consideração o atual cenário fluminense: a efetivação de uma midiática e altamente questionável intervenção federal, que recebeu apoio público por parte do TJ-RJ.

Em texto anterior já foi apontado que essa afinidade entre magistratura e forças de segurança é perigosa e pode corroer o Estado Democrático de Direito: “Este ano [de 2018], por sua vez, já se inicia de maneira mais tenebrosa e, o pior, se agrava com a pública promessa de contribuição do Poder Judiciário fluminense. Sem sombra de dúvidas, o passado, que já não era um exemplo de efetivação do Estado Democrático de Direito, ainda assim traz muitas saudades.”

A participação de magistrados em treinamento operacional no BOPE é uma realidade que não pode ser ignorada, até mesmo por representar uma desdita para o Poder Judiciário fluminense.

Uma autocrítica, quiçá pela cúpula do Judiciário ou pelo seu órgão de classe, seria muito bem vinda. Reconhecer que o juiz não deve ser treinado para o combate contra o crime seria não só simbólico, mas uma forma pública de se afastar do discurso punitivista.

Em vez de visitas aos quartéis, e ainda inspirado por um sentimento de mea culpa, quem sabe os agentes da justiça treinados pelo BOPE não se desloquem para as periferias. Não com o intuito de aferir se a simulação de incursão nas vielas foi fidedigna, mas sim para dialogar e, principalmente, vivenciar o cotidiano das vítimas das violações de direitos humanos promovidas pelos soldados combates.

Resta saber se há vontade para essas iniciativas ou se encantamento pelo desejo único de punir a qualquer custo, que é provocado por um discurso beligerante e permite até a realização de treinamento operacional no BOPE, predominará e, assim, o cenário hegemônico de desconhecimento da cidadania por aqueles excluídos pelo status quo permaneça.

Eduardo Januário Newton é Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público no estado de São de Paulo (2007-2010) e atualmente exerce a função de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.


[1] SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano. A guerra ao crime e os crimes da guerra. Uma crítica descolonial às políticas beligerantes de justiça criminal brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 118.

[2] VALOIS, Luiz Carlos.O juiz criminal, armado e militar.In: CORREIA JÚNIOR, Rubens (coordenação).Criminologia do cotidiano. Críticas às questões humanas através das charges de Carlos Latuff.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. p. 177

[x] NEWTON, Eduardo Januário. O nostálgico ano novo. Disponível em: http://www.justificando.com/2018/02/20/o-nostalgico-ano-novo/

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