Supremo reafirma interpretação contrária à Constituição e Lula deverá ser preso
Quinta-feira, 5 de abril de 2018

Supremo reafirma interpretação contrária à Constituição e Lula deverá ser preso

Foto: Felipe Sampaio/STF

Terminou na madrugada desta quinta feita, 5, um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal impetrado pela defesa de Lula acompanhado com muito interesse pelo meio jurídico e político. Trata-se do habeas corpus sobre a prisão condenatória antes do trânsito em julgado, tema que entrou em pauta após em 2016 a corte ter decidido ir contrariamente ao que dizia a Constituição e passar a permitir tal forma de prisão. A discussão teve Lula como foco, uma vez que o plenário julgou o ex-presidente ao invés de uma discussão geral sobre o tema. Nesse sentido e por essa razão, a corte reafirmou a decisão e Lula deverá ser preso, com destaque para o aguardado voto da ministra Rosa Weber.

A ministra era considerada como quem desequilibraria o resultado como fiel da balança. Seu voto, contudo, decepcionou aqueles que defendiam a mudança de posicionamento da corte, inclusive pela razão de que Rosa sinalizou que votaria pela presunção de inocência se estivesse julgando uma das ações declaratórias de constitucionalidade, cuja abrangência é geral, mas acabou votando com a maioria por se tratar de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula. Ela disse que acompanharia a maioria que decidia sobre a questão, por respeito ao entendimento de 2016, mas que ela pessoalmente discordava, deixando claro que votará pela revisão do posicionamento quando for a julgamento as ações declaratórias de constitucionalidade, as quais discutirão a questão.

O resultado ficou evidente a partir de então e coube ao ministro Marco Aurélio dirigir-se à ministra Cármen Lúcia e resumir o ocorrido: 

 

“Vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as declaratórias de constitucionalidade”

 

Quanto ao voto de Rosa Weber, a comunidade jurídica nas redes condenou com veemência. O Doutor em Direito Constitucional e colunista no Justificando, Paulo Iotti, resumiu alguns argumentos

Reconhecendo que o Plenário pode revisitar temas e mudar de posição, a Ministra Rosa Weber disse que mesmo considerando inconstitucional prender em segunda instância (como é para qualquer leitura da Constituição e o Código de Processo Penal) vai seguir a maioria dos julgados anteriores, mesmo que agora com sua opinião não haja mais aquela maioria. Formalismo exacerbado! Vai deixar prenderem Lula após condenação em segunda instância, mesmo que agora, com a opinião dela, que ela não aplica no caso, já não haja mais maioria para prisão em segunda instância que ela diz seguir! Isso é de uma teratologia ímpar. Se estivesse na Turma [julgamento por cinco ministros] e não no Plenário [todos os ministros], ok. Em Plenário isso é indefensável. 

Além disso, um meme didático circulou nas redes:

Já à noite, a ministra afirmou que julgou o habeas corpus como vinha julgando todos os outros, em respeito a um julgamento de repercussão geral. O julgamento chegou ao fim após “voto de minerva”, conhecido como voto do desempate, veio de forma esperada da ministra presidente do STF Cármen Lúcia, a qual é responsável pela pauta e escolheu pautar a discussão em cima de Lula, ao pautar o habeas corpus, do que discutir nacionalmente a questão, sem fulanizar. Essa é uma grande crítica feita a ela por diversas pessoas da comunidade jurídica: a ministra teria apequenado a corte, mais uma vez, ao escolher a fulanização ao julgamento sem capa. Venceu a estratégia, como foi constado em ata. Ocorre que estratégia para fulanizar soa muito ruim quando se vem de uma pessoa que deveria ter o mínimo de neutralidade. 

De outro lado, pela divergência reuniram-se Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o qual teve bastante destaque por voto duro contra a maioria que se formou na corte. Decano na corte, Celso de Mello também foi muito bem avaliado, inclusive por chamar a atenção de forma sutil à manifestação do general Eduardo Villas Bôas, repercutida no Jornal Nacional, pressionando a corte no dia anterior.

Quinta-feira, 5 de abril de 2018
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