O Novo Estado Novo
Quinta-feira, 17 de maio de 2018

O Novo Estado Novo

Imagem: Pinterest

Há mais de 80 anos, em 10 de novembro de 1937, o que ocorrera no cenário político sob o pretexto de reorganização, reforma e inovação, é conhecido por nós, hoje, como o golpe de 37, marco inicial do Estado Novo.

Roberto Gargarella[1] afirma que o processo de constitucionalismo latino-americano é identificado por ondas liberais conservadoras que fundamentam um sistema tripartido do poder, ladeado principalmente pelo Poder Executivo e territorialmente concentrado.

Na ocasião do golpe ocorrido no fim da década de 30, Francisco Campos, um dos principais ideólogos da pretensa ordem política, argumentou que a democracia liberal estava em ruínas, o que o levaria a desempenhar-se na formulação de um governo forte e centralizado que estaria a serviço da preservação da democracia. Ironicamente, ao assim agir, Campos optou pela manutenção de uma ordem liberal latino-americana já existente.

Marco Antonio dos Santos[2] escreve que o golpe de 37 se revestiu de “aura legitimadora, amparada em discursos que trataram de naturalizar o lance político como decorrência dos anseios populares frente aos rumos que tomara o país nos últimos anos sujeito que estava aos planos desestabilizadores de comunistas e integralistas”.

Carreado por um discurso plebiscitário, Campos visava conferir legitimidade ao seu ideário, o que, no entanto, se transfigurou num verdadeiro autoritarismo, em virtude de nunca ter sido realizada sequer uma consulta pública. Diante da fraqueza governamental, Campos procurou legitimar um governo autoritário em nome, diga-se de passagem, de uma estabilidade política.

Este cenário parece se reproduzir na atual conjuntura política, principalmente a partir do governo Temer.

É nítido perceber que parcela considerável dos parlamentares que compõem a base do governo atual (integrantes do PMDB, atual MDB, e PR, principalmente), se coadunam com um discurso semelhante ao de Campos. Lembre-se que nas votações de 2017 pelo arquivamento das denúncias que investigariam o presidente por corrupção passiva, muitos justificaram seus votos em nome de uma suposta e pretensa estabilidade econômica, política e institucional[3].

As reformas imediatas de políticas públicas de caráter social e protetivas de direitos fundamentais – como a reforma da previdência e trabalhista -, apresentando-se como “soluções” do governo “comunista” de Dilma, que estaria “inadequado aos clamores do povo brasileiro”, indicam um esvaziamento da legitimidade popular de seu mandato em prol de uma suposta estabilização do quadro político e institucional do país. Era o que Campos, à época, procurava estabelecer: uma “solução” às ruínas da democracia por uma via autoritária.

A falta de interesse do governo Temer, por exemplo, em se estabelecer um diálogo com movimentos sociais, conjugada com pensamentos do tipo “o povo vai entender”[4], confirmam o mesmo ideário “Campista”, inclusive se considerarmos a manutenção, pelo governo, de uma oligarquia financeira quando se opta por cortes na educação[5] e perdão de dívidas vultuosas com o empresariado[6].

É curioso perceber, nesse sentido, que o centro decisório das demandas populares – como educação – tem se distanciado da política para o campo da economia, o que indica uma dissociação de funções. Isso se verifica, por exemplo, quando a Bolsa de Valores operou em alta enquanto a Câmara procedia à leitura da denúncia contra Temer, permitindo que um governo impopular ainda permaneça no poder[7] por um viés de interesses econômicos.

Neste cenário, o governo Temer, à semelhança do que ocorreu no golpe de 1937, se apresenta como um retorno à cultura liberal conservadora latino-americana sob o discurso de solucionar uma crise institucional, o que encobre o autoritarismo que vem se estabelecendo em virtude das recorrentes perdas de direitos sociais.

Lucas Batista Slobodticov é Advogado com formação pela PUC-SP.


[1] GARGARELLA, Roberto. La sala de máquinas de las constituciones latino-americanas – Entre lo viejo y lo nuevo. Nueva Sociedad No 257, julio-agosto de 2015, p. 96-106. Disponível em: http://nuso.org/media/articles/downloads/5.TC_Gargarella_258.pdf

[2] SANTOS, Marco Antonio Cabral dos. Francisco Campos: um ideólogo para o Estado Novo. Locus (Juiz de Fora), v. 13, p. 31-48, 2007. Disponível em: http://www.ufjf.br/locus/files/2010/02/25.pdf.

[3] Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/como-foi-a-votacao-que-barrou-a-denuncia-contra-temer-na-camara/#

[4] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/07/1903087-populacao-vai-entender-diz-temer-sobre-aumento-de-impostos.shtml

[5] Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/educacao-sofre-bloqueio-de-r-43-bilhoes-no-orcamento.ghtml

[6] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/15/politica/1502754070_555329.html

[7] Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,enquanto-camara-le-denuncia-temer-fala-que-pais-esta-crescendo-e-se-desenvolvendo,70002016657

 

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