O cemitério das promessas descumpridas: o desenvolvimento humano postergado
Quinta-feira, 24 de maio de 2018

O cemitério das promessas descumpridas: o desenvolvimento humano postergado

Cartoon: Polyp

Os resultados da montanha-russa da economia, como vimos na primeira parte deste escrito, “Como ficam os direitos humanos no turbilhão econômico do capitalismo neoliberal?“, estão por toda parte, no agravamento das desigualdades sociais e no desemprego galopante, que aprofundam as marcas da pobreza absoluta e da exclusão social.

A desigualdade acompanha todo o processo de crescimento das políticas neoliberais, não podendo ser creditada a fatores exógenos ao sistema capitalista contemporâneo, como muitos defendem exaustivamente. Muito ao contrário, o que se extrai da trajetória econômica neoliberal das últimas décadas é que um dos principais impedimentos alegados para o desenvolvimento econômico das nações – a crise das finanças públicas derivada do fracasso das democracias –, mostrou-se frágil, para não dizer falacioso.

A alegada proteção das finanças públicas contra os incrementos derivados dos processos democráticos de aquisição de direitos (de ordem econômica, social e cultural, por exemplo), além de não ter produzido a preconizada redução no endividamento dos países, acabou incrementado os desequilíbrios globais, agora derivados também do endividamento privado, eis que houve acentuada diminuição ou estagnação dos rendimentos do trabalho e dos subsídios, o que pode e deve ser creditado na conta da chamada “flexibilização” promovida pelas instituições reguladoras do mercado neoliberal. O que restou, cremos, foi uma revisão profunda nas regras do contrato social do pós-guerra, restando um persistente aumento da desigualdade de rendimentos e patrimônio das pessoas nos países de capitalismo democrático (STREECK, 2013).

Em 1999, relatório emitido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) já alertava que a relação entre a riqueza das economias e a riqueza das pessoas apresentava vetusta assimetria. A desigualdade mundial crescia na mesma proporção da integração econômica mundial. Predita disfunção da integração econômica global resultava numa concentração das rendas globais onde 86% do PIB mundial foram tomados pelos 20% da população mundial que vive nos países ricos. O mesmo com as exportações (82%) e o investimento direito estrangeiro (68%). Para os 20% mais pobres sobraram apenas 1% do PIB global e do investimento direto estrangeiro. A conclusão não era voz isolada, tendo o Banco Mundial declarado, em meados de 1999, que no período de maior adesão às políticas neoliberais houve aumento da pobreza e do protecionismo em escala internacional (Folha de São Paulo, 16.09.1999).

Onze anos depois do alerta, e no rescaldo do cataclismo econômico de 2007-2008, novo relatório do PNUD conclui que a crise financeira foi a mais grave desde a Grande Depressão (de 1930) e que certamente não será a última. Causou alta exponencial do desemprego e da pobreza: 34 milhões de pessoas perderam o emprego e outros 64 milhões desceram abaixo do limiar da pobreza (viver com 1,25 dólares por dia).

A OCDE informa que dos anos oitenta até 2015, o crescimento da desigualdade foi de 11% no coeficiente de Gini, indicador que mede a desigualdade de renda. A organização, mantida pelos países ricos, relatou que “o aumento da desigualdade está tão profundamente incorporado em nossas estruturas econômicas que será difícil reverter isso” (OCDE, 2015).

A extrema concentração dos rendimentos e do patrimônio amplificou o afastamento dos cidadãos do jogo democrático, impedindo ao fim e ao cabo a luta por uma agenda pautada na exigência de prestação de serviços pelo Estado e da redistribuição das riquezas econômicas em geral. A redução da participação nas eleições, na maioria das democracias ocidentais, impressiona: do aumento constante da participação nos anos 50 e 60, para a derrocada média de 12% ao ano. Mais da metade das eleições nacionais com a participação mais baixa depois da guerra realizaram-se após os anos 2000 (Streek, 2010).

Neste ponto, arriscamos dizer que a crise do capitalismo contemporâneo deixou de legado, além da impressionante acentuação do desequilíbrio econômico e das desigualdades entre os povos, um alerta para um futuro enfrentamento: de que o neoliberalismo cooptou os Estados, rebaixando-os à posição de competidor com os atores financeiros (as multinacionais, por exemplo), e sob essa plataforma resignou aqueles a seguir os ditames dos grandes organismos econômicos internacionais.

No caso dos investimentos estrangeiros direitos, que retomaram o fôlego nos últimos anos, o esvaziamento da participação democrática é risco incomensurável às agendas dos direitos humanos e do direito ao desenvolvimento, fiéis da balança no jogo econômico com o capitalismo neoliberal.

 

A interação entre os regimes democráticos e os investimentos estrangeiros diretos como forma de promoção do desenvolvimento humano e econômico

Não é nova a afirmação de que “o investimento segue o comércio e o comércio segue o investimento”. Há mais nessa máxima do que um jogo de palavras-síntese das estratégias do comércio sem fronteiras. Os investimentos estrangeiros diretos (Foreign Direct Investment – FDI, em inglês) ganharam destaque na recuperação da geopolítica econômica após a grande quebra de 2008, recebendo atenção especial dos atores envolvidos na cena do comércio e do desenvolvimento internacionais. Desse contexto sobressaem fartas afirmações generalizantes que o tomam por instrumento de promoção do crescimento e do desenvolvimento em todos os contextos e situações, inclusive com o estabelecimento de correlação direta entre o aumento dos investimentos e a promoção e fruição dos direitos humanos, em particular dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) e o direito ao desenvolvimento (DD).

Aqui temos a necessidade de temperar essa assertiva “cum grano salis”, e dizer que o potencial dos investimentos estrangeiros diretos de auxiliar o desenvolvimento humano, da melhora dos indicadores econômicos até a promoção dos sistema internacional dos direitos humanos nos países hospedeiros, está atrelado às condições da regulação dos contratos, principalmente sobre o papel conferido ao Estado de acolhimento. Estes possuem, em sua maioria, obrigações internacionais anteriores relativas aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento, que podem ser relativizadas nas negociações com os atores econômicos estrangeiros.Em outras palavras, temos efeitos diversos a depender do grau das políticas públicas que os Estados envolvidos procuram estabelecer, do cotejo entre as intenções governamentais de liberalização do investimento e do estabelecimento das redes de proteção social próprias dos sistemas dos direitos humanos e do direito ao desenvolvimento. Os números superlativos dos investimentos globais dão a dimensão da tarefa hercúlea que os Estados envolvidos têm pela frente na busca de uma regulação protetiva dos interesses de seus cidadãos. A quantidade de dinheiro manipulada pelo segmento demonstra a pressão nas negociações entre Estados e grandes grupos econômicos.

Em 2015, o investimento direto global atingiu 1,76 trilhão de dólares, o mais elevado patamar desde a crise de 2007-2008. À época, a secretária da UNCTAD alegrou-se ao dizer que “um salto de 38 por cento nos fluxos, para US$1,76 trilhões de dólares, dá esperança de que o FDI global finalmente esteja retornando a um caminho de crescimento. Mas ainda não estamos fora da floresta” (UNCTAD, 2015). Contudo, a magnitude das cifras não esconde os problemas estruturais que os investimentos estrangeiros diretos apresentam e que ainda não foram totalmente solucionados. Apesar de o número de tratados bilaterais de comércio (BITs, em inglês) e de acordos de livre comércio (FTA, em inglês) ter crescido de forma exponencial nos últimos anos, ainda não houve espaço político para a cocriação de instrumento normativo internacional que agasalhasse os diversos interesses em discussão. Predominam as regras de proteção do capital contra expropriações, garantias de não-discriminação e liberdade de movimentação de fundos para outros países.

Pouco é tratado sobre eventual conduta do investidor violadora de direitos individuais ou coletivos no território do país hospedeiro. No terreno das controvérsias, a adoção de foros arbitrais (tribunais de investimento), que são estipulados em recorrentes cláusulas dos tratados e acordos internacionais, expõe uma série de problemas, que vão desde (a) a pouca transparência dos processos, do impedimento de participação de indivíduos e grupos nacionais envolvidos; (b) a clivagem das obrigações internacionais de proteção de direitos anteriormente assumidas pelo Estado hospedeiro e dos acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros; (c) o perfil profissional da maioria dos árbitros, que vem das hostes da arbitragem comercial, com rarefeita presença de especialistas em direitos humanos nas cortes arbitrais e, por fim, (d) a presença de cláusula que gera a obrigação do Estado hospedeiro de fornecer aos investidores estrangeiros “proteção e segurança completas”, que pode chegar às raias do uso da força pública contra os nacionais em favor dos interesses empresariais dos investidores.

A interpretação e aplicação do complexo de normas internacionais de direitos humanos merece especial atenção, pois ainda que regras gerais do direito internacional sejam levadas para as decisões arbitrais, os tribunais de investimento apresentam forte oposição à incorporação do direito internacional dos direitos humanos nas soluções de controvérsias relativas a investimentos (Baetes, 2013). As recusas vêm envelopadas em razões superficiais, tais como: (a) falta de argumentos suficientemente elaborados pelas partes (caso Azurix e Siemens, por exemplo); (b) falta de jurisdição (casos Biloune, Euro-Tunnel e Aguas Del Tunari); (c) a diferença entre os dois ramos do direito internacional (casos Azurix e Siemens), isso sem contar com os casos em que não há sequer a declaração dos motivos que levaram o tribunal a afastar a análise das normas de direitos humanos (Baetes, 2013). Lado outro, a demonstrar a necessidade de correição do modelo de resolução de conflitos, podemos lembrar que os tribunais já se valeram da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos para acentuar a vulnerabilidade dos investidores nos países estrangeiros (caso James).

Por fim, não se tem notícia de caso envolvendo direitos humanos e investimentos em que os tribunais tenha absolvido uma das partes de suas obrigações, ou ao menos reduzido a compensação eventualmente exigida dos países com fundamento nas regras do sistema internacional protetivo de direitos humanos. As experiências fracassadas do Acordo Multilateral de Investimento (AMI), de 1998, e da tentativa, no âmbito da OMC, de formular um acordo adicional sobre Investimentos Diretos Estrangeiros, em 1996-2004, são signos da necessidade de novos desenhos de acordos internacionais. Um ponto de partida certamente é a utilização de todo o sistema desenhado pela Agenda 2030, com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU. As interações ali traçadas por todos os membros das Nações Unidas podem ajudar na confecção de um novo acordo global, fornecendo o ímpeto político para essa mudança da coordenação da política macroeconômica global (UNCTAD,2015). Quanto à posição dos Estados hospedeiros nesse jogo geopolítico, os desafios para o fortalecimento dos interesses nacionais nas relações com os investidores estrangeiros fazem parte de um processo global extremamente complexo de esvaziamento das democracias, das políticas democráticas e dos próprios poderes estatais. Quando sucumbe o Estado hospedeiro, a justiça de mercado engole a justiça social, acabando a tensão positiva entre ambas. E aí talvez mais uma crise econômica venha para dizer que nada mudou…

Luiz Fernando Barros Carlao é advogado na Baixada Santista e mestrando em Direito Internacional na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).


Referências

BAETES, Freya. Investment law within international law. New York: Cambridge University Press, 2013.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Relatório do Desenvolvimento Humano 2006. [2006]. Disponível em: <http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/relatorios-de-desenvolvimento-humano/relatorio-do-desenvolvimento-humano-20006.html>. Acesso em: 16 maio 2017.
REINERT, Erik S..Como os países ficaram ricos…e por que os países pobres continuam pobres. Rio de Janeiro: Contraponto, 2016.
SANTOS, Boaventura De Souza; CHAUI, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2014.
STREECK, Wolfgang. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. Coimbra: Conjuntura Actual, 2013.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. Trade And Development Report 2017. Disponível em: <http://unctad.org/en/pages/PublicationWebflyer.aspx?publicationid=1852>. Acesso em: 20 set. 2017.
UNCTAD – INVESTMENT POLICY. Investment policy framework. Disponível em: <http://investmentpolicyhub.unctad.org/ipfsd>. Acesso em: 28 set. 2017.
______. Agenda 2030. [2015a]. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 23 jun. 2017.
______. 17 objetivos para transformar nosso mundo. [2015b]. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 23 jun. 2017.
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