Juíza faz análises políticas sobre PSOL e vereador em sentença que deveria avaliar promoção pessoal de João Doria
Segunda-feira, 28 de maio de 2018

Juíza faz análises políticas sobre PSOL e vereador em sentença que deveria avaliar promoção pessoal de João Doria

Doria em agenda do programa Cidade Linda. Foto: Prefeitura SP

O que era para ser uma sentença destinada a julgar o uso da campanha “SP Cidade Limpa”, no valor aproximado de R$ 3 milhões, e seu eventual uso para promoção pessoal do então prefeito e agora pré-candidato a governador pelo PSDB, João Doria Jr., tornou-se um artigo de julgamento moral sobre a atuação do autor da ação popular Toninho Vespoli, que é vereador pelo PSOL-SP. Isso porque a Juíza Laís Helene Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, usou da maior parte do seu espaço de fundamentação para trazer um histórico de projetos de lei do ex-vereador, como também para fazer análises políticas sobre sua atuação, como também de seu gabinete.

Dentre as “análises políticas” da magistrada, encontra-se a categórica denominação política do Partido Socialismo e Liberdade como “nitidamente um partido de esquerda”, enquanto o PSDB seria um partido de “centro-direita”. Para ela, tal fato levanta suspeitas “quanto ao real interesse do vereador”:

Antes, porém, importa anotar que o autor, vereador do Município de São Paulo, é filiado ao Partido Socialismo e Liberdade- PSOl, partido notoriamente rival do partido do então Prefeito João Dória, o Partido da Social Democaracia Brasileira – PSDB, pois um é nitidamente um partido de esquerda, enquanto o outro é de centro-direita. Tal fato, inclusive, levanta suspeitas quanto ao real interesse do vereador com a presente ação, pois o ajuizamento da ação, no final de 2017, com a proximidade das candidaturas para eleição para Governador e Presidente, pode ser interpretado como uma ação de cunho político e não como uma defesa dos interesses coletivos, se considerarmos que desde março do ano passado são veiculadas notícias com especulações sobre a candidatura de João Dória tanto à Presidência quanto ao Governo do Estado1 e dias antes do ajuizamento desta ação, o PSOL anunciou em seu site a candidatura de Lisete Arelaro ao Governo de São Paulo2 , bem como que desde o final do ano passado já se especulava a candidatura de Guilherme Boulos pelo PSOL à Presidência da República, pré-candidatura inclusive anunciada em março de 2018.

Ainda sem falar sobre o mérito da ação em si, isto é, do eventual uso da publicidade do programa “SP Cidade Linda” para fins pessoais para o político que ficou menos de 2 anos na prefeitura, a magistrada preferiu fazer um retrospecto dos últimos projetos de lei exclusivos do vereador, ignorando de sua análise projetos em conjunto, muitas vezes desenvolvidos por políticos da oposição:

Outro ponto que entendo também deva ser sopesado na análise do caso é a atuação do autor, enquanto vereador do Município de São Paulo. Isto porque, ao contrário de um cidadão comum, que tem meios mais restritos para fazer com que interesses públicos sejam assegurados, no caso de o autor da ação popular ser um político, com mandato em exercício, entendo que a sua atuação política deve ser compatível com aquilo que almeja na ação popular. Explico. Se o autor pretende a defesa do erário público e da moralidade administrativa, o mais coerente é que, enquanto Vereador, busque também a proteção do erário e da moralidade administrativa. Entretanto, de acordo com o site da Câmara dos Vereadores, de onde se extrai os projetos elaborados ou com participação do autor, que foram aprovados, verifica-se que, em sua atuação política, não há uma nítida defesa do interesse público, ou uma atuação expressiva na defesa do patrimônio público. Confira-se os últimos projetos de lei de autoria exclusiva do autor, que foram aprovados, com os respectivos objetos:

A magistrada ainda fez sua pesquisa na internet para identificar quantos assessores Toninho tem em seu gabinete e quais seriam seus vencimentos. Ao portal Rede Brasil Atual, o vereador criticou a decisão e disse que parecia ser ele o réu, ao invés do ex-prefeito – “fiquei estarrecido. É um momento difícil, o Judiciário se acha dono das outras instituições. Os juízes claramente têm lado, como podem trabalhar pela sociedade assim?”, questionou. “Em parte da ação parece que eu sou o réu. Foi uma decisão totalmente política”, concluiu.

No mérito em si, já na parte final da sentença, a magistrada entendeu que o autor não comprovou o uso pessoal da campanha pelo prefeito e que as ocasiões apontadas na peça – outdoors em Guarulhos e o letreiro eletrônico em meio a uma partida de futebol da Seleção brasileira – são frutos de doações à Prefeitura, que não foram questionadas. Além disso, a juíza afirmou não ter identificado que “frase, símbolo, cor ou imagem que caracterizem evidente promoção pessoal de João Dória Jr”. Um dos fatores destacado é que o símbolo da campanha tem a cor vermelha, cor esta não relacionada às cores do partido do réu. Outros exemplos de programas do governo Dória foram destacados com propósitos elogiosos, como o programa “Marginal Segura”, alvo de intensa disputa política:

Importante também anotar que a Prefeitura no mesmo período (1º semestre de 2017) também fez veiculações e propagandas de outras campanhas e programas desenvolvidos pelo Governo: “Marginal Segura”, cujo objetivo é promover uma série de ações de melhorias da segurança nas marginais e que teve um custo de publicidade de cerca de R$ 750 mil; “Sua nota Vale Um Milhão”, cujo objetivo é incentivar os consumidores a pedirem a nota fiscal de serviços na cidade de São Paulo, com custo de publicidade de cerca de R$ 3,5 milhões.

Leia a decisão na íntegra

Segunda-feira, 28 de maio de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend