Direito à Memória e Verdade como mecanismo da justiça de transição
Quinta-feira, 7 de junho de 2018

Direito à Memória e Verdade como mecanismo da justiça de transição

Foto: Angeli/Charge

Este artigo visa a importância de unir a psicologia com a área jurídica, pois ele traz à tona o Direito à Memória e Verdade, como o meio mais importante para curar a sociedade de um recalque social.

Este direito é um dos enfoques básicos da justiça de transição. Pode se dizer que é um dos pilares dela. Embora ela possa se dar de modos diferentes, dependendo da opção de cada país, o direito a verdade, memória e justiça deveriam sempre ser seguidos. Ele é o mais seguro em relação a uma construção da identidade e da memória coletiva.

Além de tudo, trabalhar a memória é trabalhar também o psicológico das pessoas. Não com certo remorso, mas sim como uma superação. Ajudando a aliviar certos estresses, e sentimentos ligados ao ódio e traumas.

E ao analisar a nossa recente ditadura é possível compreender como esse fenômeno ocorre na sociedade.

Ou seja, o direito a memória e verdade busca enaltecer a importância de manter esse passado na memória com políticas públicas, deixando sempre vivo na cabeça de toda a população os horrores cometidos.

E somente através da psicologia foi possível compreender os atos da atual sociedade brasileira. Entender o porque da tortura e outros desrespeitos ao direitos humanos, ainda serem tão presentes no Brasil.

O direito a memória prega o não esquecimento. E com isso, pode-se trazer o pensamento do psicanalista Sigmund Freud que ao tratar da memória falava sobre: recordação, repetição e elaboração. Segundo seus estudos, Freud elencou a recordação como viver o passado para superar traumas (Freud, 1914). Pois quando esses traumas não são superados existe uma repetição dos mesmos atos devido a essa resistência da não superação.

No Brasil, essa busca por direito e memória começou a ocorrer tardiamente, de forma que o período de exceção deixou marcas até os dias atuais. Os crimes que ainda são praticados hoje em dia no Brasil, muitos são frutos dessa herança cultural que nos foi deixada. Isso são evidências da ditadura que sofreu o país, e como ainda no Brasil a justiça de transição não foi totalmente consolidada, esses crimes tendem a permanecer. Portanto, importantíssimo para a reestruturação de todo país que busca a real democracia, é fazer o reconhecimento de todos esses crimes. Esse reconhecimento pode ser através da verdade social, conforme informam alguns sociólogos e filósofos, que se não for trabalhado gera um sintoma social (Khel, 2010, pg. 124).

Um dos sintomas pode ser o recalque social.  Esse recalque para a psicanálise é a repressão de certos sentimentos extremos, é uma técnica de preservação.  E se essa repressão não for trabalhada gera certos traumas por não ter exposto as emoções repreendidas. Por isso importante falar sobre o tema, e não esconder os sentimentos. Além de que os próprios psicanalistas informam como é importante para o indivíduo que foi vitimado, tornar público o ato sofrido. Este é um dos primeiros passos para sua cura, não deixando assim ser esquecido esse ato e não ocorrendo um trauma social.

Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância do estudo dos direitos humanos violados, entrelaçados com a psicologia. Através dessa união das duas ciências humanas, são feitas políticas contra o combate as atuais torturas e repreensões.

Portanto, o estudo que deve ser feito na sociedade sobre as opressões do passado tem que ser ressaltado, para não ocorrer o que está acontecendo no Brasil nos dias atuais. É preciso relembrar sempre a população dos fatos ocorridos e também trabalhar a mente daqueles que passaram por esses períodos de exceção para que o sintoma individual não se torne um sintoma social.

Sendo importante trabalhar o psicológico não apenas das vítimas (para que possam expor seus sentimentos e também não passem adiante esse sentimento oprimido, como forma de tortura), mas também daqueles que tiveram parentes mortos, e não acharam o corpo ou não puderam ver (porque tornar público esse conhecimento, também é uma forma de velar essa morte, através da memória), dos torturadores para que no futuro não repitam os mesmos atos como uma sintomática.

No entanto, é interessante evidenciar que no Brasil isso começou a acontecer recentemente e de forma muito lenta. Mas, se ocorreu dessa maneira não foi por parte dos opositores do regime militar, que sempre foram ávidos a contar seus sofrimentos. Foram os próprios militares que tentaram mascarar a realidade do passado, ao lado também da maioria silenciosa do país, a mesma que se silenciou diante dos abusos desse período. Essas pessoas também vivem hoje o sintoma individual do recalque, pois o ser humano possui o poder de se sensibilizar com a dor do outro. Ou seja, a tortura existe porque a sociedade aceita e ela flui como algo “normal”. Sendo um crime de oportunidade que pressupõe a impunidade.

Por todos esses motivos elencados pode-se explicar o porquê da tortura ser tão presente no país como ela ainda é. Essa resistência em mostrar o passado apenas reproduz aceleradamente essa nossa violência cotidiana. E através do recalque social percebe-se a importância de revelar com precisão os fatos passados.

Além de uma melhor efetivação na busca pelo direito à verdade, outro desafio a ser cumprido é a respeito das reformas das instituições, deixando-as mais democrática. Pois a justiça de transição busca não só pelas investigações, punições e processos, ela além de buscar a paz em toda a nação, busca pelo real sentido de democracia.

Laís Andrade Furtado Leite é Advogada, graduada pela Faculdade de Direito de Franca.

Quinta-feira, 7 de junho de 2018
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