Tratar com dignidade a população intramuros não significa ignorar a dor das vítimas
Terça-feira, 31 de julho de 2018

Tratar com dignidade a população intramuros não significa ignorar a dor das vítimas

Foto: EBC

A sociedade enxerga o preso a partir das notícias. As falsas correm como hienas e garantem que eles recebem, por exemplo, um salário mínimo somente pela condição de reclusão. Uma algema e o contra-cheque. Assina aqui antes de ligar a televisão da cela. “O crime compensa”, gritam. “Os presos não merecem direitos humanos, mas o direito dos manos”.

As notícias verdadeiras sobre o sistema de justiça criminal também merecem atenção porque são coalhadas de muita pressa. A imprensa costuma assistir passivamente as vergonhosas apresentações dos supostos criminosos e os profissionais da comunicação de um lado só (polícia) ainda têm muito palco. Fora as inúmeras notícias de fugas, rebeliões e tiroteios, embrulhadas de alguma raiva.

Essas informações deturpadas ou simplesmente rasteiras se apresentam para a sociedade diariamente, por isso é de se entender que a manifestação natural nesse cenário seja de caça aos bandidos, de bang-bang. Nessa visão o preso é aquele que foge ou pretende fugir, se rebela ou facilita uma rebelião, mata ou intimida os outros presos, e ainda participa de organização criminosa. É tudo ou nada. E ao mesmo tempo essas informações reforçam a representação visual do preso: ele é negro ou, no mínimo, moreno, pobre, usa chinelo ou anda descalço, ostenta tatuagens baratas pelo corpo, tem braços musculosos e ar de malandro.

A construção da figura do criminoso é bem parecida. Ele é o homem mau dos filmes que têm diversos homens bons. O criminoso é homicida, latrocida, estuprador ou aqueles assaltantes de celular que aparecem correndo nas imagens das câmeras de segurança replicadas do noticiário do almoço. Podem ou não ter a aparência de um morador de rua, mas costumam ter aparência de mau, alguém que é melhor observar do outro lado da rua. A imagem que circula na imaginação coletiva nunca é de um criminoso com cabelo bem cortado, imberbe e roupas do tamanho do próprio corpo. O criminoso da imaginação não despacha em gabinete ou viaja de avião, mas, obviamente, lembra muito bem um preso.

A união dessas duas construções ajuda a explicar parte do que a sociedade pensa sobre os sistemas penitenciário e de justiça. Afinal, o cara aparece na televisão como vagabundo, matador, exterminador, como o cara que correu da polícia, e ainda está disposto a matar outros presos, fugir, se rebelar, vender drogas e receber um salário mínimo… 

Não pode haver imaginário mais errado. O efeito é o mesmo do cidadão que para na calçada do Centro de uma cidade formigueiro e olha para o céu – todos em volta repetem o gesto, mas ninguém entende o motivo. Não há culpados e inocentes na velocidade da linha do tempo de uma rede social, mas apenas um espetáculo deprimente que transmite uma sensação absurda de impotência diante da insegurança.

Essa construção é importante para entender os discursos dessa semana contra a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat). Na terça-feira (24), a presidente da República interina, ministra Cármen Lúcia, assinou o decreto que regulamenta a criação de vagas nos contratos públicos com a administração federal para presos e egressos. Os comentários dos imediatistas seguiram a direção descrita anteriormente, principalmente entre os pré-candidatos que gostam dos palanques grosseiros. “Era só o que faltava, a institucionalização do crime”.

Esses mesmos urgentes seguem com essa: “se não é para entrar na cadeia, não cometa crime”. Essa frase é totalmente sintomática porque ela não consegue enxergar além do próprio terreno. A sentença isenta os erros do Judiciário, as origens dos problemas sociais, o papel quase divino das polícias na visão do brasileiro médio e a seletividade da execução penal.

É exatamente por isso que o criminoso que lhe vem à mente é negro e pobre, aquele da televisão. Esse é o perfil da população que povoa as cadeias de todo o país, mas entre eles há o Júnior Gomes dos Santos[1] (pai de quatro filhos, artesão, andarilho e três anos preso injustamente por ter o mesmo nome de um procurado), o Alexandre Gonçalves[2] (preso injustamente duas vezes sob acusação de ter cometido uma série de crimes) e o Antônio Carlos Rodrigues[3] (preso porque tinha cor da pele, formato do nariz e da cabeça parecidos com um procurado).

Isso sem contar os graus de jurisdição a que todos têm direito, menos os pobres, simplesmente porque os prazos deles sempre vencem e as sentenças transitam em julgado sem muito contraditório.

Portanto a conquista do trabalho é muito importante. A determinação federal é uma porta que se abre para a população carcerária em respaldo com a própria Lei de Execução Penal (LEP), algo que ainda não foi cumprido mesmo decorridos 30 anos da sua assinatura. A LEP determina que a execução penal precisa de harmonia para facilitar a reintegração social. E assevera também que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, tem finalidades educativas e produtivas. No entanto, o que se vê ainda hoje são números muito baixos de presos trabalhando, na casa dos 12%.

E sabe o que o reiterado descumprimento da LEP criou no sistema penitenciário? As facções. Por causa das torturas, da falta de atenção básica e das inúmeras carências. O país até hoje só conseguiu enxergar um único cenário, que é o descumprimento da lei.

O que se pretende agora, afinal? O cumprimento da lei. Segundo o decreto, a regra será obrigatória para empresas com contrato de serviços por licitação em valores acima de R$ 330 mil. As reservas de mão de obra devem variar de 3% a 6% para presos ou egressos, a depender da proporção de trabalhadores necessários para executar o serviço.

Isso significa um olhar diferenciado porque os presos são parte da sociedade. O governo federal diz que é preciso enxergar a realidade e ela é basicamente assim: mesmo diante dos esforços das forças de segurança, as unidades penais são geridas por facções e poucos agentes penitenciários, logo, não há como cuidar de tudo. E o país não pode querer piorar, o que seria antidemocrático. Os presos dependem das famílias (em sua maioria pobres) para sobreviver ou de um jogo de entrega e dependência com as organizações criminosas. Nesse cenário medíocre, precisam se adaptar. Esses esforços recentes do governo federal visam atingir justamente esse ponto: sobretaxar o poder das facções criminosas com mais Estado – porque o surgimento delas nasceu justamente da ausência do Estado.

O Paraná desenvolve há alguns anos um projeto parecido (Mãos Amigas) para a reforma de escolas estaduais e ainda experimenta com sucesso uma penitenciária modelo, que realiza esforço hercúleo para empregar todos os presos que estão perto da progressão para o regime semiaberto. E mesmo assim também registra números parecidos com 12% no âmbito da assistência ao trabalho.

A virada ideal seria um país com mais tornozeleiras e penas restritivas de direito antes do ingresso no cárcere. Soluções que travassem a prisão, principalmente para crimes de menor potencial ofensivo. Porque por melhor que seja o cárcere, ainda assim ele é ruim. De acordo com a Pastoral Carcerária, por exemplo, os suicídios nas penitenciárias da Europa, com sistemas extremamente organizados para todos, são maiores do que no Brasil. Isso mostra que a cadeia tem um componente intrínseco de punição que pode ser eterno, pelas características de aperto, obediência, silêncio.

Tudo isso diante de um cenário de 726 mil presos, segundo o Infopen, com ocupação de 175%, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), e relatórios do Tribunal de Contas da União[4] que falam em falta de planejamento e decisões do Supremo Tribunal Federal que versam sobre o estado de coisas inconstitucional[5] e degradação das celas.

Onde há restrição de direito não há como não haver Estado. Ele deve ser, pelo contrário, um Estado máximo, porque a pessoa perde a sua singularidade e é impelida a participar daquela rotina estabelecida. E esse também é um problema do sistema. Um presídio de uma semana possui as mesmas “regras de conduta” de um presídio de 100 anos porque há uma adaptação natural da violência, nem que seja a de uniformizar os perfis.

Ademais, as oportunidades de trabalho levam a outro tipo de pensamento, mais organizado, com possibilidade da criação de um novo estilo de vida. Curitiba inaugurou há algumas semanas um café em um antigo posto policial para empregar mão de obra de presas monitoradas. O projeto é de uma start-up local e já coleciona sucessos. Ele serve para questionar dois paradigmas: as dificuldades de relacionamento entre a sociedade e a população com tornozeleira eletrônica e a real integração social, como manda a LEP. É de se perguntar, sinceramente. Você aceitaria uma maçã colhida por um ex-presidiário se soubesse dessa condição. Por que não?

Tratar com dignidade a população intramuros não significa ignorar a dor das vítimas, abandonar os dolorosos processos que respondem ou a violência muitas vezes gratuita e inexplicável. Mas essa é uma demanda do nosso tempo. E segurança pública passa necessariamente pelo sistema penitenciário por conta do controle operacional do crime do lado de fora e dos altos índices de reincidência.

Se o intuito da lei é a reintegração social e o da Constituição Federal a segurança, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, me parece que a soma de mais trabalho e menos demagogia é uma conta que fecha.

Isabel Kugler Mendes é advogada e presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.


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