Edição e arte: Daniel Caseiro.

Uma denúncia apresentada pelo jornal Folha de São Paulo expôs graves crimes praticados pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). A matéria da jornalista Patrícia Campos Melo informou que o candidato teria recebido doação ilegal de empresas que teriam firmado contratos de R$ 12 milhões para aquisição de pacotes de disparo em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores através do whatsapp [1]. Bolsonaro não foi categórico ao responder a denúncia e chegou a afirmar que não teria responsabilidade naquilo que tenha sido feito pelos empresários que o apoiam. O PT, PDT e PSOL requereram a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e destacaram na imprensa a gravidade do ocorrido.

O caso evidenciou uma fratura da democracia e desnudou o papel débil do Poder Judiciário e da mídia que permitiram até aqui inúmeras interferências indevidas no processo eleitoral. Os avisos são antigos, mas, as opções do TSE e de setores da opinião pública foram ineficazes para barrar a progressiva deterioração das instituições e a acelerada escalada autoritária.

Os absurdos se iniciaram com a prisão de Lula  – primeiro colocado em todas as pesquisas presidenciais  – e se agravaram ao longo do tempo com  decisões que foram permitindo o alargamento do uso do poder econômico e, por outro lado, tolerando uma acentuada erosão do poder de mediação da própria justiça perante eleitores e candidatos.

Mesmo diante das evidências de disseminação de fake news, a Justiça Eleitoral realizou apenas convites aos partidos e apelos à sociedade e às empresas de aplicativos. O combate implacável às fake News prometido pelo Ministro Fux não aconteceu. O TSE recusou a função de dirigente do processo eleitoral deixando a impressão de que, a qualquer momento, um oportunista autoritário pode chamar para si a condução das eleições e da política no Brasil.

Não foram poucos os sinais de que as maldosas mensagens que circularam livremente nos grupos de família não eram uma mera ingenuidade da sua tia e nem um vacilo do seu primo que não conferiu a veracidade da informação. É óbvio que a onda no whatsapp obedeceu a uma engenhosa  fábrica para gerar e difundir falsa informação.

O cenário foi catalisado por posturas de parte da imprensa que tolerou e subestimou o peso das notícias falsas argumentando que as denúncias dos candidatos eram mero diversionismo. O conhecido jornalista Ricardo Boeacht, por exemplo, chegou a falar que a “maior fake News das eleições foram as próprias fake News” [2] defendendo que tais mentiras não teriam a proporção que estava sendo apresentada. Articulistas do Globo e da própria Folha de São Paulo, autora da atual denúncia, dedicaram-se a convocações genéricas deixando de investigar o caráter articulado destas produções criminosas de injurias e difamações. A matéria da jornalista Patrícia Campos Melo desvelou o complexo jogo para intervir na disputa eleitoral e pôs em destaque a omissão e o equívoco dos seus colegas e patrões.

O que dirão agora aqueles que até então subestimaram o peso da mentira? O que fará o TSE diante das flagrantes ilegalidades? Como conter o poderio econômico das grandes empresas e o império das redes sociais?

Enquanto a justiça demora, ocorrências de violência confirmam o potencial lesivo das histórias de ódio e os riscos autoritários rondam a escolha presidencial. A morte do capoeirista Moa do Katendê; as várias agressões a pessoas LGBTI+ e os relatos de intimidação e violência física e moral contra eleitores assombram a vida nas cidades do país. O incômodo ressoa pela voz dos artistas e mobiliza grupos e organizações sociais que indagam. E agora Ministra Rosa Weber?

Felipe da Silva Freitas é doutorando e mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

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