Sem foco em redução de danos, nova política de drogas promove retrocessos no acesso à informação e à saúde, privilegiando a repressão ao invés da prevenção

Foto: EBC.

Por Karin Di Monteiro e Ana Luiza Voltolini Uwai

 

No dia 11 de abril, o governo federal lançou o decreto nº 9.761/2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas (Pnad), revogando o decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, que instituía a Política Nacional Antidrogas e tinha como base a redução de danos.

Entre as medidas decretadas, o governo marca o início de sua gestão com a tentativa de pôr um fim às políticas institucionais baseadas na redução de danos, priorizando o olhar para o uso de drogas através de “tratamentos” em comunidades terapêuticas.

Apesar do enorme retrocesso que o decreto representa, as práticas pautadas em redução de danos não são necessariamente focadas somente na questão do uso e abuso de drogas. Elas são baseadas em cuidado, permeiam a saúde (incluindo a saúde mental), a inclusão social, o acesso à informação e a garantia de direitos.

Esse tipo de medida já está previsto em lei, tanto no âmbito da saúde quanto na justiça. Na prática, independentemente das normativas e dos governos vigentes, a redução de danos é uma ética de cuidado mantida pela resistência, desde sua origem, no final da década de 80.

Redução de Danos e HIV/Aids

A redução de danos surgiu ao mesmo tempo em que a epidemia de HIV/Aids e sempre foi apoiada pelos governos, órgãos internacionais, e ainda no Brasil se sustenta principalmente com apoio do Ministério da Saúde, colocando o país em níveis de excelência nessa área, até pouco tempo.

No entanto, uma série de medidas, decretos e cortes orçamentários em diversos setores tem promovido um retrocesso no acesso à informação, educação, saúde e moradia, que dificultam a atuação na área da redução de danos e adesão a qualquer tipo de tratamento por parte das pessoas usuárias, tanto no que tange o uso problemático de substâncias psicoativas, quanto nos casos de IST/HIV/Aids e Hepatites.

O resultado disso é um aumento no número de casos de infecção por HIV e Hepatite C, além de morte por Aids, principalmente em pessoas usuárias de crack e na população negra. Enquanto isso, na população branca esse número está caindo.

Isso mostra como as políticas do governo, reiteradas por meio deste decreto, estão focadas em perpetuar e intensificar ações de genocídio da população pobre e negra, tanto nas áreas da saúde e da assistências social, quanto na área da segurança pública.

Karin Di Monteiro coordena o núcleo de Ensino e Pesquisa e coordena o Projeto ResPire do Centro de Convivência É de Lei 

Ana Luiza Voltolini Uwai é jornalista e integra o núcleo de Comunicação e Advocacy do Centro de Convivência É de Lei

 

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Redução de danos é tema do segundo episódio da série do Justificando “Que Droga é essa?”

 

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