Por um saber penal do oprimido
Quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Por um saber penal do oprimido

Imagem: Paulo Freire / Divulgação

 

Por Rafael Serra de Carvalho

 

Em resumo, no último dia 1º de agosto, o então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante um programa de rádio, fez severas críticas às ideias de Paulo Freire. Não satisfeito, em seu perfil no instagram, caçoou da imagem do educador brasileiro, estampada em um mural que fica em frente ao Ministério da Educação, em Brasília/DF.

 

 

De minha parte, entendo que os comentários são uma ofensa à memória e ao patrimônio de Paulo Freire. A bestialidade resumida na crítica da imagem incentiva a resposta dos vários setores brasileiros que exercem atividade educativa, particularmente diante da corriqueira supressão de direitos e garantias individuais dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

 

Investigar a questão da supressão dos direitos e garantias individuais torna-se ainda mais complexo quando se propõe a estudá-lo olhando os últimos trinta anos. Um mundo que mudou consideravelmente, mas que permaneceu apresentando índices crescentes de desigualdades, sobretudo nas periferias.[1] 

 

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A nova ordem mundial, por seu turno, exige ferramentas intelectuais mais complexas para o enfrentamento dos problemas atuais, diferentes daquelas utilizadas há épocas atrás, confiadas a um saber antissocial que não sentava à mesa para dialogar com os demais campos do conhecimento.

 

Nesse sentir, a opção por uma educação convencional, embora tenha trazido importantes contribuições para os estudos nas áreas das ciências criminais, foi muitas vezes incapaz de localizar o fenômeno político no âmbito das relações jurídicas, bem como reduzir os índices de encarceramento. Tradição de um saber jurídico fiel à ideia de reconhecer a retórica constitucional em detrimento da realidade, “essa concepção técnico jurídica produziu, inexoravelmente, um afastamento do Brasil das graves questões que preocupam a dogmática processual contemporânea”.[2] 

 

Assim, segundo essa concepção que se mantinha alheia às implicações políticas da intervenção concreta do poder punitivo na vida das pessoas, os juristas não precisavam saber, por exemplo, a que grupo social as decisões judiciais favoreciam ou quais os impactos políticos das decisões. Verdadeiros espiões da vida, os juristas precisavam saber se os juízes justificavam adequadamente suas decisões ou não.

 

Com efeito, somente um saber aberto à re-existenciar criticamente as palavras do seu mundo é capaz de identificar a dimensão política da justiça penal, onde, não raro, observaremos o emprego de procedimentos legais para a manutenção do status quo social.

 

Ainda assim, enxergar a dimensão política que há no processo educativo é uma tarefa indispensável, porém insuficiente.[3] É preciso dar um passo além. É preciso incorporar à interpretação do direito juízo político, capaz, não só de abandonar as velhas práticas autoritárias, mas também de construir novas práticas de liberdade. 

 

A avaliação política da maneira pela qual operam os sistemas de justiça criminal latino-americanos representa um compromisso de repensar o direito e propor mecanismos orientados a domesticar o exercício do poder punitivo, tornando o direito, na medida do possível, um instrumento de transformação social e de respeito à alteridade.[4]

 

Acreditamos, nas pegadas de Enrique Dussel, que a formação de uma consciência ética, que se inicia a partir da interpelação feita a nós pelo Outro, é o primeiro passo para a mudança desse cenário.[5] 

 

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Ao nosso ver, no Brasil, ainda estamos carentes de verdadeiros estudos a contrapelo, a partir da visão dos grupos vulneráveis.[6] Por certo, por esse ponto de vista, a história não será uma história de belezas como muitos querem crer, mas de constantes derrotas. Afinal, a tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção no qual vivemos é a regra.[7]

 

Partindo dessas premissas, não mais se pode pensar a atividade educativa senão como um saber prático[8], verdadeira prática de liberdade. Em nosso caso, um saber voltado à transformação do sistema de justiça criminal, por meio da mudança de comportamento dos “agentes e instituições que produzem, reproduzem e difundem a ciência”.[9]

 

Em direção à conclusão, acredita-se que somente a ruptura com um discurso educativo imune às desigualdades sociais e às relações de poder será capaz de caminhar na direção desejada. Do contrário, permanecendo o contexto de impermeabilidade da atividade educativa em relação à política e aos outros saberes, é compreensível o fomento de manifestações autoritárias, características de um determinado regime político.

 

Por fim, penso que um dos maiores elogios que se pode fazer à figura de Paulo Freire é justamente a resistência à uma sociedade mais “bonita” e injusta, à qual me somo sem reservas.

 

 

Rafael Serra de Carvalho é especialista em Processo Penal pela Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Advogado

 


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Notas:

[1] CARRANZA, Elías. Derechos Humanos, criminalidad y justicia penal em América Latina em el siglo XXI. In: MACHADO, Bruno Amaral. (coord.). Justiça Criminal e Democracia, São Paulo: Marcial Pons, 2013, pp. 393-413. 

[2] Apontamentos manuais da palestra proferida pelo Professor Geraldo Prado, em 08.08.2013, no Congresso em homenagem aos 170 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), cujo tema era: O novo processo penal brasileiro.

[3] BINDER, Alberto M. Derecho Procesal Penal: Hermenéutica del proceso penal, Buenos Aires: Ad-Hoc, 2013.

[4] “(…) La función de la ciência del derecho como función crítica y creativa, corresponde uma concepción engagé e de la prática jurídica. El jurista constitucional no puede serlo solo de uma parte o de uno sólo de los planos de ordenamiento, sino que debe ser portador consciente y activo de la dinâmica – unidireccional: de arriba, es decir, de La Constituición, hacia bajo – que tensiona internamente esse universo normativo complejo.” Prólogo de Perfecto Andrés Ibanez in: FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: La ley del más débil, 7 ª ed, Madrid: Editorial Trotta, p.13.

[5] A ‘responsabilidade’’ ou o ‘assumir-o-outro’ é anterior a qualquer consciência reflexa. Só respondemos com ‘responsabilidade’ à presença do infeliz quando ele nos comoveu”. (DUSSEL, Enrique. Filosofia da Libertação: crítica à ideologia da exclusão. Trad. Georges L. Maissiati. São Paulo: Paulus, 1995, p. 19).

[6] De acordo com Michael Lowy, para Walter Benjamin, a expressão escovar a história a contrapelo tem duplo significado: “(a) histórico: trata de ir contra a corrente da versão oficial da história, opondo-lhe a tradição dos oprimidos. Desse ponto de vista, entende-se a continuidade histórica das classes dominantes como um único e enorme cortejo triunfal, ocasionalmente interrompido por sublevações das classes subalternas; (b) político (atual): a redenção/revolução não acontecerá graças ao curso natural das coisas, o ‘sentido da história’, o progresso inevitável. Será necessário lutar contra a corrente. Deixada à própria sorte, ou acariciado no sentido do pelo, a história somente produzirá novas guerras, novas catástrofes, novas formas de barbárie e de opressão.” (BENJAMIN, Walter. Aviso de incêndio: Uma leitura das teses “Sobre o conceito de história”. Trad. Wanda Nogueira Caldeira Brant. São Paulo: Bointempo, 2005, p. 74).

[7] AGAMBEM, Giorgio. Estado de Exceção. Trad. I. D. Poleti. São Paulo: Bointempo, 2004.

[8] “Se trata de um ‘saber’, esdecir, conceptos, explicaciones, argumentaciones acerca del sentido de las normas procesales o com inlfluencia em el proceso penal. Es ‘pratico’ porque su objetivo no es la mera contemplación o explicación de esas normas sino que busca provocar efecto sen esse universo de prácticas.” (BINDER, Alberto M. Derecho Procesal Penal: Hermenêutica del proceso penal. 1ª ed, Buenos Aires: Ad-Hoc, 2013, Tomo I, p. 45). 

[9] BORDIEU, Pierre. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Edusp, 2004, p. 20.

 

Quarta-feira, 7 de agosto de 2019
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