Imagem: Agência Brasil – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Juliana Fuzaro

 

O Brasil possui um dos Poderes Judiciários mais caros do mundo.

 

 

De acordo com dados averiguados por Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em seu estudo O Custo da Justiça no Brasil. Ele revela que com exceção de El Salvador, que utiliza 1,35% do PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil é o responsável pelo Judiciário que mais gasta no mundo, com 1,2% do PIB em 2014. Se comparado a países como EUA (0,14%) e Itália (0,19%), o Brasil fica em disparada. 

 

O Artigo 37, inciso XI e XII, da Constituição Federal de 1988, tratam a respeito da diferença da remuneração entre os três poderes, sendo o primeiro referente ao teto, que não poderão ultrapassar em espécie, o subsídio mensal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto o segundo diz respeito a remuneração dos cargos da mesma alçada entre os poderes, que não poderão ultrapassar ao do Executivo. 

 

Entretanto, a complexidade do Poder Judiciário não é dada apenas aos valores salariais, que chegam a R$37.000,00 para os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça. Em 2014, o gasto do PJ foi correspondente ao gasto das Forças Armadas brasileira (1,4% do PIB), mesmo a última tendo 330 mil servidores, e o PJ, de acordo com o Relatório Justiça em Números/2015, possuía 418.000 servidores somando todos as categorias, além de 22,5 mil juízes. Em 2017, o Poder Judiciário gastou 36,2 bilhões de reais, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tesouro Nacional. Esse retrato revela o quanto o sistema possui números exorbitantes e uma complexidade que deveria ser repensada, apesar de a fatia salarial e de encargos representar 80% das despesas sujeitas ao teto. 

 

Em 2016, a regra do teto de gastos aprovada, determinou que o crescimento dos gastos do Governo Federal é limitado a variação da inflação por um período de dez anos e, em 2017 o Poder Judiciário ultrapassou a margem de 7,2%, atingindo a marca de 7,5%, obrigando o Executivo a compensar o excesso. A tendência se repetiu em 2018, quando o teto era de 7,2%, mas ultrapassou a margem dos 8,8%. Esse movimento prejudica o Executivo, mas a partir de 2020, cada poder, além da Defensoria Pública e do Ministério Público, deverá cumprir seu limite e em caso de descumprimento, caberão medidas como vetos, reajustes salariais e outras. 

 

Paralelamente e dependente a esses valores, está a ineficiência de planejamento, tanto estratégico como orçamentário. Nos últimos cinco anos houve uma melhora no sistema e na transparência, entretanto ainda é carente. Por exemplo, hoje o CNJ possui planejamento orçamentário previsto apenas até 2020.  

 

Apesar dos números e da possível retaliação no ano que vem devido ao desrespeito ao teto, os movimentos políticos dentro do judiciário agravam o excesso de gastos. No último ano, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram um aumento salarial para eles mesmos, de 16,38%, passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil reais. Abastecidos pela politização proveniente do seu agigantamento com os escândalos de corrupção, do Mensalão ao caso do Triplex, o Judiciário, principalmente o mais alto escalão, está se sentindo livre para gastar como bem entender. É necessário que se repense o sistema judiciário, antes que o mesmo venha a falência institucional.

 

 

Juliana Fuzaro é coordenadora do Programa Apoio Aos Fundos da Criança, Adolescente e Idoso na Yabá Consultoria

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