Imagem: Reprodução / Twitter / Talíria Petrone – Imagem: Igo Estrela

 

Por Lucas da Silva Santos

 

O Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL-SP), nesta terça dia 19 de novembro, publicou em suas redes sociais um vídeo arrancando e vandalizando uma charge que estava exposta no salão da Câmara dos Deputados. A presente charge de autoria do cartunista Carlos Lattuff fazia alusão ao mês da Consciência Negra e denunciava o genocídio da população negra e a violência policial. 

 

 

Através de sua conta no twitter, o Deputado Coronel Tadeu escreveu: “policiais não são assassinos. Policiais são guardiões, sinto orgulho de ter 600 mil profissionais trabalhando pela segurança de 240 milhões de brasileiros. #policiavcpodeconfiar”. No vídeo publicado em suas redes sociais, o próprio Deputado reconhece o racismo como uma coisa abominável no Brasil e no mundo, mas, questiona: “policial de boina preta, arma na não, sujeito negro. Isso quer dizer o que? Que polícia mata preto?” (em referência a charge) Logo após essa fala, arranca a charge e profere diversos palavrões, prometendo ainda queimá-la, pois, aquilo era contra a polícia.[1]

 

Afinal qual é o perfil majoritário das vítimas da polícia brasileira? O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 demonstra que a polícia brasileira é uma das mais violentas e letais do mundo. Em 2018, foram 6.220 pessoas mortas por intervenções policiais, em média 17 pessoas são mortas por dia, e o perfil dessas vítimas é composta da seguinte forma: 99,3% homens; 77,9% entre 15 e 29 anos; e 75,4% negros.[2]

 

Em complemento, o Atlas da Violência 2019, ratifica esse processo de aprofundamento da violência contra a população negra (inclusive já apontado por edições anteriores). Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram pessoas negras, a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, enquanto a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0.  No período de uma década (2007 a 2017), a letalidade contra negros no Brasil, aumentou 33,1%.[3] 

 

Contudo, mesmo com as constatações realizadas por diversas pesquisas/estudos sobre o perfil racializado das vítimas da brutalidade policial, o racismo estrutural, institucional e interpessoal evidenciado pelos estudos não foram suficientes para propiciar um debate sério sobre as relações entre o racismo da sociedade brasileira e a seletividade do sistema penal. [4] 

 

As manifestações do Deputado Coronel Tadeu, servem como base para demonstrar a constante tentativa de silenciar a violência policial como uma prática recorrente em todo o país. Tal dinâmica de silenciamento perpassa não apenas no Poder Legislativo, mas também, no Executivo, mídia hegemônica, Judiciário, Ministério Público e a própria sociedade brasileira que tolera atuações violentas por parte da polícia. Cabe relembrar que os policiais também são vítimas desse modelo de atuação adotado de guerra às drogas e combate belicista contra a criminalidade. 

 

 Em apertada síntese, pode-se dizer que abordar essas dinâmicas de silenciamento/ocultamento das relações entre raça e sistema penal é tarefa imprescindível. Posto que a partir do mito da democracia racial, se evita a enunciação do racismo operado pelo sistema penal, além disso, a negação da existência do racismo no Brasil. Por tais razões, os debates relacionando sistema penal e o genocídio da população negra, como uma prática recorrente do Estado brasileiro costuma ser ocultado.[5]

 

Portanto, não há dúvida de que a população negra é o principal alvo da violência e da letalidade policial, o mecanismo de poder do racismo de Estado vincula a negritude (sobretudo jovem e masculina) ao crime e ao perigo, disseminando um medo para toda sociedade. Desse modo, a violência policial opera através da objetificação dos corpos negros e a função do racismo de Estado implica na inserção desses corpos como sujeitos matáveis.[6] 

 

 

Lucas da Silva Santos é Mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Graduado em Direito pela Faculdade Meridional – IMED

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Notas:

[1] CORREIO BRAZILIENSE. Vídeo: deputado Coronel Tadeu arranca banner que critica racismo. 2019.

[2] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 13º Edição. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 201 9

[3] CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da violência 2019. 2019.

[4] FREITAS, Felipe da Silva. Novas perguntas para criminologia brasileira: Poder, Racismo e Direito no centro da roda. Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, 2016, 238: 488-499. p. 491.

[5] FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

[6] STREVA, Juliana Moreira. Auto de resistência, biopolítica e colonialidade: racismo como mecanismo de poder. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 138, dezembro, ano 25. p. 237-267. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2017.

 

Referências:

– CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da violência 2019. 2019. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2019.

– CORREIO BRAZILIENSE. Vídeo: deputado Coronel Tadeu arranca banner que critica racismo. 2019. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/11/19/interna_politica,807577/video-deputado-coronel-tadeu-arranca-banner-que-critica-racismo.shtml>. Acesso em: 19 nov. 2019.

– FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

– FREITAS, Felipe da Silva. Novas perguntas para criminologia brasileira: Poder, Racismo e Direito no centro da roda. Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, 2016, 238: 488-499. p. 491.

– FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 13º Edição. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019

– STREVA, Juliana Moreira. Auto de resistência, biopolítica e colonialidade: racismo como mecanismo de poder. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 138, dezembro, ano 25. p. 237-267. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2017.