A farda e a favela
Terça-feira, 3 de dezembro de 2019

A farda e a favela

Imagem: Rovena Rosa / Agência Brasil

 

Por Isabella Piovesan Ramos

 

Bruno Gabriel dos Santos, 22

Dennys Guilherme dos Santos Franca, 16

Danys Quirino, 16

Eduardo Silva, 21

Gabriel Rogério de Moares, 20

Gustavo Xavier, 14

Laura Victoria de Oliveira, 18

Marcos Paulo Oliveira, 16

Mateus dos Santos Costa, 23

 

Em homenagem aos 9 assassinados no Baile da 17

 

Domingo, dia 01 de dezembro de 2019, amanheceu triste. Durante a madrugada, a Polícia Militar do Estado de São Paulo realizou a “Operação Pancadão” no Baile da 17, na favela de Paraisópolis, culminando no massacre que levou à morte de nove pessoas. Conforme veiculado nas mídias, os jovens que estavam na festa teriam se assustado com barulhos de disparos de tiros e, ao saírem correndo para escapar daquela situação, foram surpreendidos por uma ação truculenta da Polícia Militar.

 

Diante dessa situação completamente estarrecedora e, infelizmente, corriqueira nas periferias paulistanas, é absolutamente essencial falar sobre seletividade policial e concentração da letalidade policial em São Paulo. 

 

Apesar da precariedade e opacidade dos dados produzidos no Brasil, eles não devem ser desprezados. Conforme levantamento da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo[1], em 2018, observou-se um total de 851 civis mortos por intervenção policial, sendo que nos extremos das regiões sul e leste ocorreram 80 e 118 mortes, respectivamente, e nas zonas centrais esse número cai pra 22 mortes. Tais dados indicam claramente uma concentração das mortes decorrentes de intervenção policial em regiões periféricas da cidade. 

 

A partir dos estudos conduzidos por Samira Bueno (2018)[2] em seu doutorado, também há menção a um aumento da letalidade policial em determinadas áreas da cidade de São Paulo. No período compreendido entre 2013 a 2016, especialmente nas periferias da zonas leste e norte da capital paulista, observa-se que, a cada 100 mil habitantes, 10 morrem em decorrência de intervenção policial, superando, inclusive, a taxa de homicídios média do Estado –  de 8,9 em 2016. O que significa dizer que nestas regiões periféricas há mais mortes por ação policial do que por homicídios de outras naturezas.

 

Para Bueno (2018), a concentração espacial das mortes decorrentes de intervenção policial se dá devido a um maior policiamento ostensivo nas regiões periféricas da cidade, pois são nestes locais em que se verificam suposta altas taxas de desorganização social, decorrentes da ausência de mecanismos de controle social formal pelo Estado e de redes enfraquecidas de controle social informal. Assim, nota-se que é nessas áreas que está mais presente a força repressiva da polícia, coincidindo com a sua atuação mais violenta, explica a autora:

 

Estudos também indicam que a corporação atua de forma diferente em bairros de maior vulnerabilidade socioeconômico ou periferias do que naqueles de classe média (KLINGER 1997; BRUNSON, MILLER, 2016), o que também encontra respaldo a partir da concentração dos casos de letalidade na ação policial observada nas pesquisas brasileiras (CANO, 1997; SINHORETO et al., 2014) […] os distritos do centro expandido da capital paulista – que apresentam menor quantidade de casos de MDIP – concentram também 80% da população branca. Já 60% da população negra reside nas periferias da cidade, em distritos mais distantes do centro, onde a polícia produz mais mortes. (BUENO, 2018, pg.78)

 

Além disso, a violência empregada pela Polícia Militar nas favelas paulistanas é bem aceita por parte da população, na medida em que se construiu a imagem de um grupo social – negros, jovens e periféricos – como inimigos. Ou seja, há uma legitimidade socialmente conferida à Polícia Militar para que ela haja desta forma em locais onde as pessoas são historicamente consideradas como criminosas, responsáveis por todas as mazelas da sociedade, cujas vozes são sistematicamente silenciadas. Afinal, como explicam Batista e Zaffaroni (2015)[3], é muito útil ao poder punitivo a identificação de um grupo social como o inimigo a ser combatido:

 

Identificar um falso inimigo é sempre útil para atenuar a ansiedade provocada pela complexidade fenomênica e desviar do caminho certo os esforços para remediar os males. Isto não significa que o funcionamento seletivo do sistema penal não sirva para uma desigual distribuição de poder punitivo que beneficia determinados setores sociais, que deles se aproveitam e em razão disso resistem a qualquer mudança, mas não é a mesma coisa dizer que um aparato de poder beneficia alguns e pretender por tal razão que estes o organizem e o manejem. Tal erro leva-nos a concluir que, suprimindo os beneficiários, o aparato se desmonta, o que a história demonstra ser absolutamente falso: o poder punitivo continua funcionando do mesmo modo e, as vezes, mais violenta e seletivamente ainda. (BATISTA; ZAFFARONI, 2015, pg.48-49)

 

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A seletividade nas vítimas de intervenções policiais também fica escancarada observando os dados trazidos pela Ouvidoria da PMSP. Em relação à faixa etária, verifica-se que 65% das vítimas tinham até 17 anos (16%) e 49% estava na faixa entre 18 e 25 anos (49%). Neste mesmo levantamento, constatou-se ainda que mais de 99% das vítimas são do sexo masculino. E, em relação à raça, no ano de 2017, a taxa de negros mortos (65%) foi quase o dobro da de brancos (35%).

 

Inegável, portanto, a disposição homicida e racialmente enviesada com que atua a Polícia Militar do Estado de São Paulo, na medida em que seu principal alvo é o grupo populacional composto por jovens, negros e periféricos, escancarando assim o racismo estrutural que permeia a instituição policial como um todo. 

 

Para a sociologia da violência, a produção da desigualdade racial pela PMESP pode ser explicada através do conceito desenvolvido por Michel Misse sobre sujeição criminal[4], entendido como o processo em que um grupo social é amplamente estigmatizado, através da imposição sistemática de cargas negativas, pois já se presume previamente que cometerão delitos, sendo, no limite, indesejáveis à sociedade. Assim, o processo de sujeição criminal seria responsável por produzir uma conformação social sobre a categorização do “bandido”, legitimando a atuação violenta das forças de repressão governamentais. 

 

O processo de sujeição criminal da população negra e periférica se potencializa e se efetiva através das inúmeras reivindicações políticas por uma atuação mais truculenta da Polícia Militar. A força do discurso político preconceituoso e apologético merece olhares atentos, uma vez que ele reflete, na prática, a estrutura social que permite com que a polícia faça uso de atos discriminatórios, violentos e arbitrários para fazer valer seu poder. Como explica Muniz[5]:

 

As oportunidades de abusos de poder ou de práticas policiais arbitrárias não resultam naturalmente da existência do recurso discricionário, em especial da aplicação seletiva da lei, ainda que dele se beneficiem. As violações podem ocorrer em quaisquer contexto de decisões policiais, sejam aquelas mais imediatamente percebidas como discricionárias ou não. Para tanto, basta que as escolhas efetuadas pelos policiais estejam ancoradas em visões preconceituosas e segregadoras, sejam orientadas por políticas excludentes ou motivadas por interesses escusos de indivíduos ou grupos de policiais. (MUNIZ, 2008, pg.8)

 

No Brasil, não faltam exemplos de atores sociais dispostos a fazer com que a Polícia Militar atue com maior disposição homicida. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que lutaria pela excludente de ilicitude para policiais em serviço, afirmando que “se alguém disser eu quero dar carta branca para policial matar, eu respondo: quero sim[6]. Assim também o fez o atual Governador de São Paulo, João Dória, durante sua campanha eleitoral, quando foi enfático ao dizer que, caso fosse eleito, a Polícia Militar de São Paulo atiraria para matar[7]. Agora já eleito, parece que o Governador está de fato empenhado em levar a cabo tal projeto político. 

 

Sobre o massacre de Paraisópolis, o Governador desde logo fez questão de deixar claro que os reais culpados pelas mortes dos jovens no Baile da 17 eram os supostos “bandidos”, e não a polícia militar: “a letalidade não foi provocada pela PM, e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo baile funk. É preciso ter muito cuidado para não inverter o processo”. E não só: o Governador ainda aproveitou a oportunidade para se vangloriar do fato de São Paulo possuir o melhor sistema de segurança preventiva do país[8].

 

Para João Dória, no entanto, a palavra segurança pública é letra morta. Basta uma rápida checagem nos dados disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para constatar um aumento contínuo nos índices de morte decorrente de intervenção policial, em que pese o Estado ser pioneiro na maior parte das iniciativas de controle das polícias e de regulamentação do uso da força policial – o que, contudo, não apresenta qualquer relação causa e consequência com eventual queda nos índices de criminalidade paulistana. 

 

Ademais, São Paulo é o Estado que lidera o encarceramento brasileiro, atingindo patamares de mais de 240 mil presos após mais de duas décadas de gestão do PSDB no governo do Estado. Ou seja, a política de segurança pública à qual se refere orgulhosamente o atual Governador de SP é baseada na velha e falível receita conservadora para a solução da criminalidade: matar ou prender aqueles tidos como indesejáveis ao corpo social. O resultado é sempre aquele que, no fundo, se pretende alcançar: uma maior produção de violência que culminará apenas em mais violência. 

 

Assim, ao contrário do que alegam as autoridades estaduais, o caso dos assassinatos dos jovens no Paraisópolis pela Polícia Militar não ocorreu porque eles estavam em um ambiente onde ocorrem mais crimes, onde há maior consumo de drogas ou onde ouve-se funk. Na realidade, ele decorre de uma atuação policial violenta que criminaliza e mata corpos negros e pobres, na medida em que a filtragem racial e o racismo estrutural encontram-se entranhados nas próprias estratégias do policiamento militar.

 

 

Isabella Piovesan Ramos é bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie


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Notas:

[1] OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Uso da Força Letal por Policiais de São Paulo e Vitimização Policial em 2017. 2018. Acesso em julho de 2019.

[2] BUENO, Samira. Trabalho sujo ou missão de vida? Persistência, reprodução e legitimidade da letalidade na ação da PMESP. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas. 2018. 

[3]BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito Penal Brasilerio – I. Rio de Janeiro. Revan, 2015.

[4] MISSE, Michel. Crime, Sujeito e Sujeição Criminal: Aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria bandido. Lua Nova. São Paulo. 79: 15-38, 2010.

[5] MUNIZ, Jacqueline. Discricionariedade Policial e a Aplicação Seletiva da Lei na Democracia. Artigo publicado na Revista Ultima Ratio, Ano 2, número 2, Ed. Lumen Júris, 2008, pp: 97-122.

[6] Cf.https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/12/14/bolsonaro-diz-que-quer-dar-carta-branca-para-pm-matar-em-servico.html

[7] Cf.https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/a-partir-de-janeiro-policia-vai-atirar-para-matar-afirma-joao-doria.shtml.

[8] Cf. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/12/02/paraisopolis-doria-nega-culpa-da-pm-policiais-serao-preservados.htm

Terça-feira, 3 de dezembro de 2019
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